Diversos
216.642 Trabalhos sobre Outras. Documentos 212.971 - 213.000
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Tutela Antecipada
OBSERVAÇÕES ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 3 1. Da tutela antecipada face à sentença de improcedência do pedido O provimento judicial que concede antecipação de tutela, por ser uma decisão interlocutória, sobrevindo sentença que inacolha a pretensão do autor, é alcançada por esta. Assim, a antecipação da tutela, desaparece do âmbito jurídico, por força do decreto de improcedência, como se não tivesse existido antes. Neste sentido, temos o pensamento do consagrado processualista, Ernane Fidélis dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 PáginasData: 19/8/2013 -
TUTELA ANTECIPADA
Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Tutela Antecipada
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. Tem suas origens nos interdicta do direito romano clássico, quando tais medidas provisórias eram concedidas com base no pressuposto de serem verdadeiras as alegações de quem as pedia e no real perigo de demora. Recorda-se que, de início, lutava-se apenas para a preservação dos bens envolvidos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Tutela Antecipada
Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Tutela Antecipada
Conforme o padrão de respostas divulgado pela OAB-FGV, o candidato deveria elaborar pedido de antecipação de tutela com fundamento no art. 273 do CPC. Após muito refletir, eu discordo desta posição e afirmo que a banca examinadora não poderá descontar pontos daqueles que não fizeram tal pedido. Embora seja realmente possível pedir a antecipação de tutela nas ações de despejo, fundado o pedido no art. 273 do CPC (para além das hipóteses específicas de liminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Tutela Antecipada
Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Tutela Antecipada
A peça cabível consiste em uma AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Deverá ser proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). Jorge deve figurar no polo ativo e Miranda deve figurar no polo passivo, ambos qualificados, atendendo ao disposto no Art. 282, do CPC. Ao explicitar os fatos, deve o examinando destacar a existência de relação jurídica material entre as partes decorrente da sub-rogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Tutela Antecipada
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _____CIVEL DA COMARCA DE _______ MARIO OLIVEIRA, brasileiro, portador do R.G. de nº XXXXXXXXX, regularmente inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua _____________nº XX, bairro ___________, cidade de __________/ _____, CEP XXXXXXXX, vem à presença de V. exa. Através de seu advogado e procurador ao final assinado. Interpor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ABTECIPAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2015 -
TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
FIP-MAGSUL CALUDINE BARROS DE JESUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII. PONTA PORÃ – MS 2011 CLAUDINE BARROS DE JESSUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII,CF. Fip Magsul, Direito Processual, trabalho sobre Tutela Antecipada e Celeridade Processual prevista na Constituição Federal art. 5º LXXVIII. Ministrado pelo professor Markos Valdez ________________ Resumo A Celeridade Processual Prevista na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2015 -
TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR
TUTELAS DE URGÊNCIA TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR Em regra, o procedimento adotado pelo ordenamento jurídico é ordinário - cognição exauriente, respaldado numa maior segurança jurídica. O Estado, representado pelo juiz, tomou para si o monopólio da jurisdição, proibindo a justiça de mão própria, obrigando a todos que se vejam atingidos em seus direitos (inclusive o próprio estado) a buscar a via judicial para resolução de conflitos. Já o processo cautelar se constitui por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
TUTELA DA EVIDÊNCIA
1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
Tutela De Evidência
1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções tecnológicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2013 -
Tutela De Urgencia
TUTELA DE URGÊNCIA E EFETIVIDADE Natureza do trabalho apresentado ao Curso de Direito Processual Civil, da Faculdade CESUSC, como requisito à conclusão da disciplina Tutela de Urgência I Docente: Jean Carlos Dias FLORIANOPOLIS, 2012 A doutrina brasileira tem dispensado uma ênfase merecida às tutelas urgentes fundadas na técnica de cognição sumária, destacando-as como mecanismos importantes para o enfrentamento da crise de efetividade do processo. Persistem, no entanto, problemas de ordem teórica e prática no tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
Tutela do PROIBIDO - jurisprudência
CURATELA DOS INTERDITOS - JURISPRUDÊNCIA 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SOBRE AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELO INTERDITANDO A SEUS ADVOGADOS NO PRÓPRIO PROCESSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO APRESENTADA PELOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO INTERDITANDO. NÃO OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO MANDATO. A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POSSUI NATUREZA CONSTITUTIVA. EFEITOS EX NUNC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 682, II, DO CC AO MANDATO CONCEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2014 -
Tutela E Cautelares - Notas De Aulas
Direito Processual Civil III – Jesus Cláudio 15/08/14 Tutela Antecipatória Enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que exista prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação e haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Tutela Cautelar Visa prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se acha relacionado. Na ação cautelar se pleiteia medida que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.327 Palavras / 22 PáginasData: 19/3/2015 -
Tutela E Curatela
Tutela e Curatela Tutela Conceito Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Código Civil Art. 1.728 - Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2013 -
Tutela E Curatela
1.0 TUTELA 1.1 Um Breve Histórico A palavra tutela vem do latim, e seu significado está totalmente ligado ao que representa este instituto, que é justamente proteger, defender, vigiar. Tem-se os primeiros registros de tutela na Roma antiga, onde era nomeado um tutor ao menor impúbere, quando o mesmo se tornava òrfão. Este princípio era em regra era concedido aos familiares do menor que ficavam incumbidos de administrar os bens do mesmo, possuindo a obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 12/8/2014 -
Tutela E Curatela
TUTELA A tutela é a responsabilidade que a lei dispõe para uma pessoa capaz cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Ela cobre a falta do pode familiar por ter os pais falecidos, ou, impedidos de exercê-lo por falta de capacidade para cuidar do menor. No art. 1.728 do Código Civil, encontram-se as hipóteses em que os menores serão postos em tutela: “Art. 1.728. “Os filhos menores são postos em tutelas: I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Tutela E Curatela
Tutela e curatela Diferenças: Tutela e curatela são institutos previstos no código civil, cada um com uma finalidade especifica. A tutela esta relacionado à criação do menor por isso esta previsto no código civil em seu art. 1728 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu objetivo é integrar a assistência dos mesmos, que muitas vezes se encontram com os pais ausentes ou falecidos. De acordo com a ECA, a tutela é uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2014 -
Tutela E Curatela
TUTELA E CURATELA 1. TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2014 -
TUTELA E CURATELA
TUTELA E CURATELA INTRODUÇÃO A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de propiciar representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar atos jurídicos. São institutos protetivos dos interesses daqueles que se encontram em situação de incapacidade na gestão de sua vida. A principal diferença conceitual entre as duas formas de suprimento de capacidade para a prática de atos de gestão, diz respeito aos seus pressupostos enquanto a tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2014 -
Tutela E Curatela
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA AMANDA GREFF BARRETO GABRIELLA BRUNO INSTITUTOS DO DIREITO CIVIL: TUTELA E CURATELA Direito Civil VI Profª. Enoir Araranguá 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho disserta acerca de dois institutos previstos do Código Civil Brasileiro, quais sejam, Tutela e Curatela. O assunto aqui estudado pertence a disciplina de Direito Civil VI da 7ª fase de Direito Estes institutos são utilizados no meio judicial com objetivo de atribuir a alguém o zelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.409 Palavras / 18 PáginasData: 23/2/2015 -
Tutela E Curatela
TUTELA Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que está fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. Existem três espécies de tutela: a testamentada art. 1730 CC, a legítima art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 26/2/2015 -
Tutela E Curatela; Diferenças
Diferença entre Tutela e Curatela: Paulo Lobo traz uma definição sobre essa estreita diferença: “O fundamento comum da tutela e da curatela e o dever de solidariedade que se atribui ao Estado, a sociedade e aos parentes. Ao Estado, para que regule as respectivas garantias e assegure a prestação jurisdicionai. A sociedade, pois qualquer pessoa que preencha os requisitos legais poderá ser investida pelo iudiciando desse munus. Aos parentes, porque são os primeiros a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
Tutela Internacional Do Meio Ambiente
TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso racional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Tutela Jurisdicional
1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e jurídicas, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
Tutela Meio Ambiente
HISTÓRIA E TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL: LIMITES E EFETIVAÇÃO* Jean-Marie Lambert** Roberta Elaine dos S. N. Barros*** Thiago Martins Barros**** Resumo: este artigo tem como objetivo analisar a questão da tutela jurídica penal am- biental brasileira, abordando os aspectos sócio-políticos que influenciaram a formação deste ramo do direito. Em um segundo momento, será abordada a questão da efetividade e eficácia dos instrumentos normativos penais no que se refere ao meio ambiente. Palavras-chave:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 6/10/2013 -
Tutela Meio Ambriente
Neste presente trabalho, tem-se como objetivo situar a discussão sobre o risco ambiental global e a necessidade de proteção penal do meio ambiente. Dessa maneira, utilizando-se de um método dedutivo, bem como de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, e jurisprudencial sobre o tema buscará apontar os principais aspectos negativos do uso do Direito Penal na seara ambiental, sem, contudo, negar a aplicação desse campo na efetivação da tutela ecológica. Primeiramente, faz-se menção as transformações globais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Tutela Penal Ambiental
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. A VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO 12 3. ANTROPOCENTRISMO E SEUS IMPACTOS NA NATUREZA 13 4. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL 15 4.1. Princípio do Direito Humano Fundamental 15 4.2. Princípio da Equidade Intergeracional 15 4.3. Princípio da Precaução 16 4.4. Princípio da Prevenção 16 4.5. Princípio do Desenvolvimento Sustentável 17 5. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL 18 6. ORIGEM E OBJETO DO DIREITO PENAL SECUNDÁRIO 21
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.802 Palavras / 40 PáginasData: 2/11/2014 -
Tutela Penal Da Vida Humana
a. Tema Tutela Penal da Vida Humana b. Noções Gerais É sabido que o bem jurídico penal mais importante é a vida humana, aquele que de acordo com a tradição sempre mereceu proteção por parte do Direito, não somente do Direito Punitivo. Trata-se do direito que viabiliza a realização de todos os demais outros direitos, sem o que se perderia a necessidade de haver um ordenamento jurídico minimamente organizado. Por conta disso, pode-se afirmar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 19/8/2013