Artigo Sobre Políticas Publicas

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG

CENTRO DE HUMANIDADES – CH

DISCIPLINA: Políticas públicas

PROFESSOR: Wemblley Araújo

ALUNO: MATHEUS ROCHA ALEXANDRE

Políticas públicas para pessoas em situação de rua: uma análise do Governo Lula III

Campina Grande PB, 2024

Resumo

Este estudo investiga as políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua no Brasil durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo Lula III. Apresenta-se um panorama das condições desafiadoras enfrentadas por essa população, destacando o estigma social e a falta de moradia. Em contraponto, é discutida a ausência de políticas efetivas e o sucateamento dos serviços públicos durante o governo Bolsonaro, o que agravou a vulnerabilidade desses indivíduos. No contexto do Governo Lula III, são analisadas medidas como a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua) e o Plano Ruas Visíveis, que visam promover direitos básicos, acesso ao emprego e à renda, além de fornecer assistência social abrangente. Apesar dos avanços, ressalta-se a necessidade de avaliação constante e ajustes nas políticas para garantir sua eficácia a longo prazo, bem como enfatiza-se a importância de um esforço conjunto da sociedade civil, setor privado e poder público para abordar as causas estruturais da situação de rua e construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Palavras Chaves: Situação de rua, Desigualdade, Sucateamento, Estigma, Assistência e Dignidade.  

1- Introdução

O fenômeno da situação de rua é um dos desafios sociais mais complexos enfrentados pelas sociedades contemporâneas, demandando políticas públicas eficazes e abrangentes para lidar com suas múltiplas dimensões.

No contexto brasileiro, a questão se torna ainda mais premente, dada a extensão da desigualdade socioeconômica e a persistência de estruturas de exclusão.

 Nesse cenário, as políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua emergem como um importante indicador do comprometimento do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da inclusão social.

Este artigo propõe uma análise das políticas implementadas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Governo Lula III, visando compreender suas abordagens, desafios e impactos na tentativa de lidar com a complexa realidade das pessoas em situação de rua no Brasil.

Este artigo propõe a analisar as políticas públicas voltadas para a população em situação de rua no Brasil, considerando diferentes aspectos teóricos e práticos. Para isso, inicialmente será apresentado um panorama conceitual das políticas públicas, destacado conforme delineado por Leonardo Secchi em seu livro "Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise".

Após isso, será traçado uma conceituação sobre quem pode ser considerado uma pessoa em situação de rua, como também se indagará como estabelecer o perfil do mesmo e quem se pode incluir nesse perfil para se receber assistência no enfrentamento dessa realidade.  

Após discussões acerca de conceituações iniciais, será feito um quadro da situação das pessoas em situação de rua no Brasil, destacando a situação brasileira ao decorrer dos anos. Esse panorama permitirá uma compreensão mais profunda das demandas e necessidades dessa população.

Em seguida, será realizada uma análise do período do governo Bolsonaro, caracterizado por uma ausência de políticas efetivas para enfrentar o problema da situação de rua. O sucateamento feito em seu tempo de governança e a falta de investimentos nessa área resultaram em um agravamento das condições de vida das pessoas em situação de rua e em uma maior vulnerabilidade social.

O foco principal deste artigo, no entanto, será dedicado às medidas e estratégias adotadas durante o governo Lula III para enfrentar o problema das pessoas em situação de rua. Serão examinadas iniciativas como a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua) e o Plano "Ruas Visíveis", buscando compreender sua distribuição e o impacto na promoção da inclusão e da dignidade desses cidadãos.

Por fim, será realizada uma análise das políticas públicas no contexto das tipologias apresentadas por Secchi, avaliando sua natureza redistributiva e distributiva, bem como seu significado simbólico. A partir dessas reflexões, serão oferecidas considerações finais sobre os desafios e oportunidades na formulação e implementação de políticas públicas para a população em situação de rua no Brasil.

Em suma, este artigo busca contribuir para o debate sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua, oferecendo uma análise reflexiva sobre as abordagens adotadas e os caminhos a serem percorridos para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

2- Problema de política pública: a questão das pessoas em situação de rua

No livro Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise,  Leonardo Secchi introduz os conceitos básicos necessários para a análise e compreensão das políticas públicas.

Na introdução do livro, capítulo primeiro, o autor estabelece algumas definições básicas para o estudo das políticas públicas. A primeira delas é a diferença entre politics e policy. Política enquanto politics diz respeito às formas de obtenção e manutenção do poder sobre os homens; já o termo policy remete a política em um sentido mais concreto de orientação para decisão e ação.

        Em suas palavras, “Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões“ (pg. 1).

A partir dessa definição, Secchi define política pública como uma diretriz para a resolução de um problema público.

Secchi enfatiza também na definição de política pública a noção de problema público. Este seria uma diferença entre o status quo problemático e uma situação ideal possível.

“Para que um problema seja considerado ‘público‘, este deve ter implicações para uma quantidade ou qualidade notável de pessoas“ (pg. 7).