ACESSIBILIDADE: O DIREITO DE IR E VIR DE TODO SER HUMANO

RESUMO

O objetivo desse artigo é mostrar a grande importância da acessibilidade aos alunos com deficiência física, pois as pessoas que possuem deficiência física não podem viver em condições de dignidade devido a obstáculos e barreiras arquitetônicas presentes no meio urbano e escolar. Ainda que haja legislação que preconize seu atendimento, sabe-se que grande parcela da população se encontra excluída e segregada, não recebendo atendimento adequado para que ocorra sua inclusão na sociedade. É necessário criar possibilidades para essas pessoas com tais necessidades, tendo em vista o direito de ir e vir de cada indivíduo. Em uma escola que o aluno precisa de outra pessoa para poder circular, geralmente causa o constrangimento, além de não facilitar o elemento independência, que eles precisam ter.

Palavras-chave: Acessibilidade - inclusão – barreiras de locomoção

1 INTRODUÇÃO

De acordo com dados do IBGE, 24,6 milhões de pessoas são portadoras de pelo menos um tipo de deficiência ou incapacidade, o que corresponde a 14,5% da população brasileira, que era de 169,8 milhões em 2000. Uma parcela da população que está marginalizada quando poderia estar atuando em condições de igualdade dentro do meio social (BRASIL, 2000),

Nas escolas esses dados também correspondem em relação ao percentual, porém o que vale destacar é que o direito de ir e vir, o direito de estar em uma escola pode até ser respeitado, porém devido ao fato de que nas escolas, principalmente as construídas há mais tempo, não possuírem as rampas de acesso, ou mesmo outros tipos de acessibilidade, como pisos em relevo, placas em braile, entre outros, faz com que ele se sinta constrangido perante aos seus colegas, além de que o fato da inclusão não é apenas receber esses alunos, mas fazer com que eles se sintam tão independentes quanto os demais colegas.

É importante fazer com que nossos governantes se sensibilizem com o fato de que não adianta votar em um congresso para que a inclusão aconteça, se ainda nas escolas as portas não comportam cadeirantes, as escadas sem rampa de acesso, banheiros e outros lugares também..

A Escola está recebendo crianças e adolescentes com necessidades especiais e para poder trabalhar com essa clientela e também para escola poder se organizar no sentido de garantir o direito à educação à essas crianças é necessário ao professor entender um pouco sobre a educação especial, que deve ser entendida como um processo educacional definido não só por uma proposta pedagógica, mas também no ir e vir desses estudantes, no âmbito escolar e na comunidade que está inserida.

2 FUNDAMENTAÇÃOTEÓRICA

A partir dos anos 1990, a grande meta a ser atingida é sensibilizar a sociedade para o direito de ir e vir das pessoas com necessidades especiais.

No processo de inclusão, há quatro tipos importantes de garantias para essas pessoas: as garantias da educação, do trabalho, do convívio social e de uma vida afetiva satisfatória.

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial prescrevem:

“A educação é o principal alicerce da vida social. Ela transmite e amplia a cultura, estende a cidadania, constrói saberes para o trabalho. Mais do que isso, ela é capaz de ampliar as margens da liberdade humana na medida em que a relação pedagógica adote, como compromisso e horizonte ético-político, a solidariedade e a emancipação.” (2001 art. 37)

Sob essa ótica da educação inclusiva, o olhar volta-se para a perspectiva da acessibilidade, pois a negação da diferença, os estigmas, o protecionismo e a violação de direitos fundamentais são atitudes e medidas discriminatórias, que comprometem o efetivo exercício de cidadania, de acordo com o módulo de protagonismo juvenil, que trata da igualdade do jovem com necessidades especiais.

Adilson Ventura, em seu artigo sobre acessibilidade também afirma que a acessibilidade é um direito humano. Não se podem dissociar dois conceitos fundamentais: acessibilidade e inclusão, quando se discute e se preconiza a participação de todos. Esses conceitos são intimamente relacionados, por apregoarem uma mudança de paradigma e a desconstrução das práticas até então adotadas, para refletir o que emana das novas relações e de suas múltiplas diferenças.

Com a inclusão educacional, as escolas devem respeitar a diversidade, possibilitar a todos os alunos o seu acesso, preparar-se para receberem estes alunos e responder às necessidades educacionais de cada um deles. Para alguns autores (MARTINS, 2006; SANTOS; MENDES, 2006), é preciso que as escolas pensem em formas de se reestruturarem para equacionar alguns fatores que atrapalham a inclusão de alunos com deficiência na escola regular, pensem em formas de colocar em prática a fundamentação filosófica que permeia o paradigma da inclusão.

Um dos fatores que a escola deve preocupar-se é a preparação em relação a sua acessibilidade física. De acordo com Referenciais para a construção de Sistemas Educacionais Inclusivos (ARANHA, 2004, p. 21), a acessibilidade é um dos primeiros requisitos que possibilita a todos aos alunos o acesso à escola, pois:

[...] garante a possibilidade, de todos, de chegar até a escola, circular por suas dependências, utilizar funcionalmente todos os espaços, frequentar a sala de aula, nela podendo atuar nas diferentes atividades. (ARANHA, 2004, p. 21).

O Decreto 5.296 do ano de 2004 estabeleceu que, a partir da data de sua publicação, as edificações de uso coletivo deveriam prover a acessibilidade. Essa determinação incluía tanto edificações públicas como particulares:

Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. (BRASIL, 2006, p. 55)

A inclusão da pessoa com deficiência requer um conjunto de ações individuais e coletivas e dentre estas está a acessibilidade, que ocupa papel relevante na promoção da igualdade social. A proposição de ações de acessibilidade previstas em leis, decretos e normas vigentes, é sustentada pela aplicação do desenho universal, e contribui para a inclusão de pessoas com deficiência,