Constitucional

Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em 2000. Pergunta-se: o Brasil vai extraditá-lo? Por quê?

Resposta: Não. Considerando o caso narrado, estamos diante de uma hipótese da aquisição da nacionalidade originária, conforme o art. 12, inciso I, alínea c, da CF, que dispõe sobre a possibilidade de obter a nacionalidade originária brasileira, o filho, nascido no estrangeiro, de mãe ou pai brasileiro, que venha a residir no Brasil e opte a qualquer momento, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (nacionalidade potestativa). Tal dispositivo é caso de João da Silva Smith e, apesar do pedido de extradição ter sido realizado antes do final do processo de naturalização, o pedido ficará suspenso, até chegar o fim o processo com a resolução de sua situação. Se for confirmado que João da Silva Smith preenche os requisitos para virar brasileiro nato, como tal não poderá ser extradito, mesmo que o crime tenha sido realizado antes do processo de naturalização, pois brasileiro nato não pode ser extraditado de acordo com o disposto no art. 5º, inciso LI, CF. Casos semelhantes já foram julgados no Supremo como o pedido de extradição nº 778-5/República Argentina e nº 443-7/EUA.

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