Telecomunicações Brasileiras SA

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa estatal brasileira responsável principalmente pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga2 e das infraestruturas de fibra ótica da Petrobras e da Eletrobras. Anteriormente foi uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos Estados brasileiros, além da Embratel.

A Telebras oferece serviços de acesso dedicado à internet aos prestadores de serviços de telecomunicações, que possuem autorização expedida pela Anatel; além de prover infraestrutura a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos.3

Desativada em 1998 pelo processo de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, no auge do regime militar instituído pelo golpe de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.4

Privatização[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Privatização da Telebrás

O Sistema Telebras foi privatizado no dia 29 de julho de 1998 em função de uma mudança constitucional no ano 1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que visava a ampliação e a universalização dos serviços de comunicação e o enxugamento da máquina estatal brasileira.4

As empresas que compunham a holding foram agrupadas em 4 regiões e vendidas em leilão internacional. Foram quatro lotes de empresas da rede de telefonia fixa e oito lotes de empresas da rede de telefonia móvel, além da operadora de longa distância Embratel. Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência.

Para fiscalizar o mercado foi criada a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituído o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).5

Até a privatização, as empresas do Sistema Telebras eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa.

Empresas da holding (até 1998)[editar | editar código-fonte]

CRT - Companhia Riograndense de Telecomunicações Rio Grande do Sul

CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações

CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto

CTBC-Borda do Campo - Companhia Telefônica da Borda do Campo

CTBC - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central

CTMR - Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência

EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações

SERCOMTEL - Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina

TELAIMA - Telecomunicações de Roraima

TELASA - Telecomunicações de Alagoas

TELEACRE - Telecomunicações do Acre

TELEAMAPÁ - Telecomunicações do Amapá

TELEBAHIA - Telecomunicações da Bahia

TELEBRASÍLIA - Telecomunicações de Brasília

TELECEARÁ - Telecomunicações do Ceará

TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina

TELEGOIÁS - Telecomunicações de Goiás e Tocantins

TELEMAT - Telecomunicações de Mato Grosso

TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais

TELEMS - Telecomunicações do Mato Grosso do Sul

TELEPAR - Telecomunicações do Paraná

TELEPARÁ - Telecomunicações do Pará

TELEPISA - Telecomunicações do Piauí

TELERGIPE - Telecomunicações de Sergipe

TELERJ - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro

TELERN - Telecomunicações do Rio Grande do Norte

TELERON - Telecomunicações de Rondônia

TELESP - Telecomunicações de São Paulo

TELEST - Telecomunicações do Espírito Santo

TELMA - Telecomunicações do Maranhão

TELPA - Telecomunicações da Paraíba

TELPE - Telecomunicações de Pernambuco

Reativação: "Nova" Telebras[editar | editar código-fonte]

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), na sua constituição, restringia a aplicação dos recursos apenas para projetos ligados à rede comutada de voz, e só poderia ser direcionado através de um elo estatal. O fundo é constituído pela cobrança de uma pequena porcentagem nas contas de telecomunicações pagas pelos consumidores e seu objetivo inicial seria o de subsidiar operações das empresas privadas em regiões longínquas e economicamente inviáveis. Dada a dificuldade de utilização dos recursos - que em dezembro de 2007 somavam seis bilhões de reais - a Anatel, juntamente com as concessionárias, definiu trocas de obrigações pendentes destas empresas, pelo apoio ao projeto de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que viabilizaria, entre outros, uma utilização mais ampla dos recursos do FUST, de forma a atender as novas