Matriz Sintese do artigo 1

MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: 2016.1 - TCC EM DIR. CONSTI. / HUM. / INTER.

Turma: (CCJ0122/2078361) 9001

Professor:  FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA

Aluno:  Francisco Lairton Rodolfo Calaça

1. Tema escolhido: O direito consuetudinário dos índios perante a Constituição Federal/88

2. Problema científico: Qual o limite do direito consuetudinário indígena em face da constituição federal e de suas garantias fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana?

3. Questões norteadoras:

a. A garantia constitucional que versa sobre o direito dos índios é relativa?

b. Os costumes indígenas, apesar de garantidos pela constituição federal, podem ser limitados em face de garantias fundamentais, cláusulas pétreas, tais como a dignidade da pessoa humana?

c. As tribos indígenas se sujeitam às normas constitucionais, mesmo estando em locais, muitas vezes, isolados?

d. Os indígenas devem ser responsabilizados por atos que decorrem de sua cultura e que, aos olhos da sociedade, não são aceitos?

4. Objetivo geral:

Demonstrar a relativização de uma cláusula pétrea em face de uma tradição indígena.

5. Objetivos específicos:

a. Analisar, analogamente, a incidência da responsabilização indígena.

b. Identificar fatores que demonstram a relativização de uma cláusula pétrea.

c. Definir limites padrões para a responsabilização dos índios quando da ocorrência de uma violação à norma constitucional.

d. Analisar os fatores legais que embasam a garantia dos índios viverem conforme seus costumes e crenças.

6. Bibliografia Básica:

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos Fundamentais. 1 ed. Renovar, 2008.

Barbieri, Samia Roges Jordy. Os Direitos Constitucionais dos Índios e o Direito À Diferença, Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 1 ed.  Almedina, 2009.

Perez, George Uilerson Pantaroto. A relativização dos direitos e garantias fundamentais à luz dos 20 anos da constituição federal.  1 ed. 2008.