O Direito Aplicado a Gestão

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: DIREITO APLICADO A GESTÃO

Amanda Pinheiro

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Niterói

2017

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AMANDA PINHEIRO

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Trabalho entregue à disciplina de Direito Aplicado a Gestão da Universidade Veiga de Almeida – UVA como requisito parcial para complemento de nota da AVA2

Niterói

2017

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        4

2        FALTA GRAVE        5

3        RECISÃO DE CONTRATO        6

4        CONCLUSÃO        7

5      REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................8

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1. iNTRODUÇÃO

Uma relação de emprego consiste em seguir uma série de regras para manter a ordem no trabalho, tanto por partes do empregador quanto do empregado.

Se uma dessas regras forem quebradas, acarretará uma punição disciplinar de acordo com a CLT. O que definirá se essa punição será leve ou severa, será o tipo de falta cometida, sendo definido como falta leve ou grave, podendo levar até a uma demissão por justa causa, sendo considerada essa, a punição mais grave.

1. falta grave

Uma falta grave pode vir de forma gradativa ou de forma única, depende da falta cometida.

Um funcionário pode ser punido com uma advertência verbal, ou advertência por escrito, quando ele comete uma insubordinação, ou uma falta injustificada, por exemplo, sendo consideradas faltas leves, e uma suspensão, sendo considerada uma falta grave. Isso pode acontecer quando o funcionário persiste no erro ou em alguns casos específicos onde é cometido apenas um erro que pode ser considerado como falta grave, como um ato ilícito.

Uma falta grave pode acarretar uma demissão por justa causa, vale ressaltar que para haver uma demissão por justa causa tem que ser acompanhada de falta grave, porém nem toda falta grave acarretará em demissão por justa causa. Levando em consideração que o empregador/empresa, pode vir a perdoar o funcionário que cometeu tal falta se ele constatar que a confiança da empresa com o funcionário pode ser reestabelecida.

No Art. 482 da CLT, descrevem situações em que o empregador pode considerar uma falta grave e assim, aplicando a punição mais severa que é a demissão por justa causa. São elas:

1. Ato de Improbidade

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento 

3. Negociação Habitual 

4. Condenação Criminal 

5. Desídia 

6. Embriaguez Habitual ou em Serviço 

7. Violação de Segredo da Empresa 

8. Ato de Indisciplina ou de Insubordinação 

9. Abandono de Emprego 

10. Ofensas Físicas 

11. Lesões à Honra e à Boa Fama 

12. Jogos de Azar

13. Atos Atentatórios à Segurança Nacional 

A desídia é uma das causas mais comuns de demissão por justa causa, pois se trata do mau desempenho ou falta de interesse do funcionário com o trabalho. Normalmente acontece com uma série de casos repetitivos que vão tendo punição. Um exemplo disso, é uma falta injustificada. O funcionário será advertido 1 vez, se faltar de novo, será punido novamente, se ele continuar cometendo o erro, poderá ser punido com suspensão que, posteriormente poderá acarretar em uma demissão por justa causa.

1. RECISÃO DE CONTRATO

Uma rescisão de contrato pode ser dar por vários motivos, e em cada um deles deve-se agir de uma forma diferente. Mas o empregador sempre deverá agir de forma cautelosa quando se treta do desligamento de um colaborador, principalmente se esse desligamento se tratar de uma demissão por justa causa.

Neste caso, deverei deve ter certeza de que não estou cometendo nenhuma injustiça e precisarei ter provas do ato ilícito cometido pelo colaborador para resguardar a empresa em que represento de futuros processos jurídicos por parte do funcionário, já que ele tem todo direito de não aceitar o motivo da demissão e procurar seu direito e abrir um processo judicial para reverter a situação. Caso ele abra um processo judicial e seja julgado a favor do colaborador, o processo de demissão deverá ser anulado e o funcionário deverá ser reestabelecido na empresa. Devo garantir que todos os benefícios garantidos por lei, do colaborador sejam pagos.