O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

             FORMAÇAO PELA ESCOLA/SECRETARIA DE EDUCAÇAO

                                            SAGRADA FAMILIA- RS

                             A REALIDADE DA EDUCAÇAO NO BRASIL

CURSISTAS: ELIANE VARGAS EONSANI

TUTORA: IOLANDA DE CAMPOS KONIG

MODULO: COMPETENCIAS BASICAS

                           SAGRADA FAMILIA 23 de junho de 2015

                                 

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1. Introdução

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela distribuição de recursos financeiros, que são disponibilizados nos municípios, visando melhorias na educação brasileira.

Este trabalho trata-se dos programas disponibilizados pelo governo, qual sua importância perante a educação.

A rede publica de ensino, esta sempre em constantes mudanças, buscando melhor eficiência na área educacional, garantindo o direito humano á alimentação, transporte escolar gratuito e acessível para todos durante o ano letivo.

1. Desenvolvimento

A Constituição Federal de 1988, sobre a educação elevando a categoria do primeiro pilar para o desenvolvimento do individuo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destacam-se os primeiros passos para o desenvolvimento de ensino, como a promoção de ações que asseguram igualdade para o acesso e a permanência na escola.

No art., 208 e inciso VII temos as obrigações do Estado, referindo-se ao ensino publico gratuito, ou seja, garantindo que os educando tenham direito á educação e uma dessas garantias é o transporte que deve ser gratuito e acessível á todos.

Sabe-se que no Brasil existe muita desigualdade social, pela falta de oportunidades, ao exercício de muitos direitos fundamentais aos cidadãos.

O aluno mais carente tem muitas dificuldades para frequentar a escola, muitas vezes por falta de vestuário, alimentação, transporte, ou pelo fato de ter que trabalhar para ajudar a família.

Constatou-se no Brasil, que abrangemos vários programas, que são repassados aos estados e municípios, como:

O PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

O PNAT: foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar.

O PLI: O Programa tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários.

O PDDE: consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

No município de Sagrada Família temos vários desses programas inclusive o PNAE, que é repassado para o município pelo Estado, destinados á suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos. Este programa teve inicio na década de 40, quando o Instituto de Nutrição defendia a proposta de o Governo Federal oferecer alimentação escolar , mas não foi concretizada pela falta de recursos.

O PNAE é voltado para a merenda escolar, no nosso município são distribuídas nas escolas pela secretaria de educação.