Ativo Biológico e Produto Agrícola

CPC 29: Ativo Biológico e Produto Agrícola

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza. Entre eles o Pronunciamento Técnico 29, que tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil e divulgações sobre ativos biológicos e produtos agrícolas, devendo ser aplicado para contabilizar itens relacionados à atividade agrícola, como por exemplo, ativos biológicos, produção agrícola no ponto de colheita e subvenções governamentais.

Esse pronunciamento deve ser aplicado para a produção agrícola, considerando – se aquela obtida no momento e ponto de colheita dos produtos vindos de ativos biológicos. Para conseguir compreender melhor esse pronunciamento devem-se levar em conta alguns termos específicos:

- Atividade agrícola é a administração da transformação biológica e da colheita de ativos biológicos para venda ou conservação em produtos agrícolas ou, ainda, ativos biológicos adicionais;

- Produção Agrícola é o produto colhido do ativo biológico;

- Ativo Biológico é um ser vivo, seja animal e/ou planta e grupos de ativos biológicos é o conjunto de seres parecidos;

- Transformação Biológica é o processo em que ocorrem mudanças qualitativas e quantitativas no ativo biológico;

- Colheita é a extração do produto de um ativo biológico ou a morte do mesmo.

O Ativo Biológico e Produto Agrícola se aplica na contabilização de ativos biológicos e produtos agrícolas no momento da colheita, não se aplicando ao terreno relacionado à atividade agrícola, e se aplica a subvenções governamentais relacionadas à atividade agrícola. A atividade agrícola compreende varias atividades, havendo algumas características comuns entre elas, como por exemplo, a capacidade de mudança de animas e plantas vivos, o gerenciamento de mudança que facilita a transformação biológica estabilizando as condições para que a mesma ocorra, e ainda, a mensuração da mudança, quando a mudança na qualidade ou quantidade causada pela transformação ou colheita é mensurada e monitorada como rotina de gerenciamento.

Ainda, devem ser considerados alguns termos específicos como o Valor Contábil que é o montante pelo qual um ativo é reconhecido no balanço e Valor Justo o preço que seria recebido pela venda do ativo, pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Um ativo biológico ou produto agrícola é reconhecido quando controla o ativo como resultados de eventos passados, prevê-se benefícios econômicos futuros associados com o ativo, e o valor justo ou custo do ativo pode ser mensurado confiavelmente, devendo ser mensurado no reconhecimento inicial e no final de cada período de relatório pelo seu valor justo menos os custos estimados no ponto de venda, e as variações no valor justo menos os custos estimados no ponto de venda devem ser reconhecidos imediatamente no resultado do período.

Uma subvenção governamental incondicional relacionada a um ativo biológico mensurado pelo valor justo menos os custos estimados no ponto de venda será reconhecida como receita quando se tornar recebível.

Se ocorrer um ganho ou perda a entidade deve divulgar com relação ao valor inicial do ativo biológico e do produto agrícola e as mudanças no valor justo, menos a despesa de venda. A entidade deve ainda, fornecer uma descrição de cada grupo de ativos biológicos, podendo ser dissertativa ou quantitativa, distinguindo entre consumíveis (podem ser colhidos como produto agrícola ou vendidos como ativos biológicos) e de produção (auto-renováveis), ou maduros (são colhidos, consumíveis) e imaturos (sustentam as colheitas).

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