TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

Por:   •  31/8/2019  •  Trabalho acadêmico  •  338 Palavras (2 Páginas)  •  289 Visualizações

Página 1 de 2

AO JUÍZO DE DIREITO DA      VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES

ANTÔNIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vila Velha - ES e MARIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portadora do RG nº, devidamente inscrita no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada em Vila Velha - ES, representados pelo seu procurador (documento incluso), vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de JAIR SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vitória – ES, FLÁVIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portadora do RG nº, devidamente inscrita no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada em Vitória – ES e JOAQUIM SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vitória – ES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Em 20 de dezembro de 2013, na cidade de Vitória – ES, os réus celebraram um contrato de compra e venda, lavrado no mesmo dia no Cartório de Ofícios de Notas de Vitória e transcrito no respectivo Registro Geral de Notas, conforme cópia anexa.

Porém, esse negócio foi celebrado entre ascendentes e descendentes sem a anuência dos demais descendentes - documentos comprobatórios anexos. As partes envolvidas nesta ação pertencem à mesma família.

Jair e Flávia são pais de Antônio, Maria e Joaquim. Na data mencionada, celebrou a venda de um imóvel em Vitória com Joaquim, filho caçula, com intuito de ajudá-lo, pois ele não tinha moradia própria. A venda ocorreu sem o consentimento dos dois filhos mais velhos.

Além disso, a casa foi alienada por um valor bem abaixo do valor de mercado. O imóvel possui valor venal em torno de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), mas foi negociada pelo preço de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.3 Kb)   pdf (56.9 Kb)   docx (7.4 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com