A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS SATIVA) PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
Por: jamesdenisson • 21/1/2022 • Monografia • 1.679 Palavras (7 Páginas) • 109 Visualizações
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FUNDAÇÃOEDUCACIONALDOBAIXOSÃOFRANCISCODR.RAIMUNDOMARINHO
FACULDADE RAIMUNDO ARINHO
CURSODEBACHARELADOEM DIREITO
CAROLINE DA SILVA SANTOS
A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS SATIVA) PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
Maceió/AL
2021
FUNDAÇÃOEDUCACIONALDOBAIXOSÃOFRANCISCODR.RAIMUNDOMARINHO
FACULDADE RAIMUNDO ARINHO
CURSODEBACHARELADOEM DIREITO
CAROLINE DA SILVA SANTOS
A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS SATIVA) PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina Metodologia do TC, ministrada pelo Prof. _________________________e sob a orientação do Prof. _______________________, no Curso de Graduação em ______________________, da Faculdade Raimundo Marinho. Orientador: Prof. Me.
Maceió/AL 2021
FUNDAÇÃOEDUCACIONALDOBAIXOSÃOFRANCISCODR.RAIMUNDOMARINHO
FACULDADE RAIMUNDO ARINHO
CURSODEBACHARELADOEM DIREITO
CAROLINE DA SILVA SANTOS
A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS SATIVA) PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina Metodologia do TC, ministrada pelo Prof. _________________________e sob a orientação do Prof. _______________________, no Curso de Graduação em ______________________, da Faculdade Raimundo Marinho.
Orientador: Prof. Me.
Maceió/AL, de de .
Aprovação:
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Professor de Metodologia do TC
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Orientador
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO ALUNO
Declaro, para os devidos fins que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo conteúdo apresentado neste Trabalho de Curso, isentando a Faculdade Raimundo Marinho e o Orientador de toda e qualquer representação contra o TC.
Estou informado de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de cópia encontrada no trabalho apresentado para correção.
Maceió, ___de _________ de ___2021.
________________________________
Aluno
A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS SATIVA) PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
Caroline da Silva Santos[1]
Prof. Me. Darlan do Nascimento Lourenço[2]
RESUMO
O uso medicinal da Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, cada vez mais tem se mostrado eficaz no tratamento de inúmeras doenças. Existem muitos estudos científicos que comprovam a sua eficácia. Inclusive, muitos países já legalizaram e utilizam a maconha para fins terapêuticos. No Brasil, a Lei 11.343/2006, em regra, proíbe o seu uso, bem como o plantio e cultivo. Apesar de não a citar expressamente, a Cannabis Sativum consta na Lista E, da portaria SVS/MS n.344/1998 que especifica as plantas proibidas no Brasil. O objetivo principal do presente artigo é analisar as implicações da proibição do uso da maconha no país. A metodologia utilizada no projeto constitui-se de uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico. O resultado da pesquisa demostra que a proibição da maconha no país impede a efetivação do direito fundamental à saúde do indivíduo com doenças neurológicas. Conclui-se, portanto, que a legalização da maconha medicinal no Brasil contribuiria para a efetivação do direito à saúde e melhora na qualidade de vida de milhares de pessoas com doenças neurológicas graves.
Palavras-chave:xxxxxxxxxxxxxxxx.Xxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxx.
ABSTRACT
The medicinal use of Cannabis Sativa, popularly known as marijuana, has increasingly proven to be effective in the treatment of numerous diseases. There are many scientific studies that prove its effectiveness. In fact, many countries have legalized and use marijuana for therapeutic purposes. In Brazil, Law 11.343/2006, as a rule, prohibits its use, as well as planting and cultivation. Although not expressly mentioning it, Cannabis Sativum is included in List E, of the ordinance SVS/MS n.344/1998, which specifies the prohibited plants in Brazil. The main objective of this article is to analyze the implications of the ban on marijuana use in the country. The methodology used in the project consists of investigative research of bibliographic character. The result of the research shows that the prohibition of marijuana in the country prevents the realization of the fundamental right to health of individuals with neurological diseases. Therefore, it is concluded that the legalization of medical marijuana in Brazil would contribute to the realization of the right to health and improve the quality of life of thousands of people with serious neurological diseases.
Keywords:xxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxx.
- INTRODUÇÃO
Mais de 700 milhões de pessoas no mundo são afetadas pelas doenças neurológicas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Doenças neurológicas matam 39% mais que há 30 anos. Elas são o principal motivo de incapacitação e a segunda maior causa de mortes em todo o mundo. Na edição da coluna "O Minuto do Cérebro", Octávio Pontes Neto, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, fala sobre o crescimento observado nos últimos 30 anos das mortes e da quantidade de pessoas incapacitadas por doenças neurológicas em todo o mundo, e diz que o envelhecimento explica o crescimento das doenças neurológicas, mas justamente pelo avanço da medicina observado nos últimos 30 anos, “esse aumento absoluto das pessoas afetadas sugere que o avanço no tratamento ainda está insuficiente”. Assim, o professor defende mais planejamento nos investimentos de saúde, “sobretudo no desenvolvimento de estratégias de prevenção e tratamento das condições neurológicas”.
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