A PRATICA DE TRABALHO

Prática Simulada – AULA 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS

5 LINHAS

Processo nº 1234

5 LINHAS

JULIANA FLORES, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade de nº XXX, expedida pelo XXX, inscrita no CPF de nº XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada na Rua Tulipa, 333, bairro XXX, Campinas, SP, CEP XXX, por seu advogado (a), com endereço eletrônico XXX e profissional (endereço completo), para fins do Art. 77, V do CPC, nos Autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo procedimento comum, movida por SUZANA MARQUES, já qualificada, vem a este juízo oferecer

CONTESTAÇÃO

para expor e requerer o que segue:

I - DAS PRELIMINARES

         Preliminarmente, argui a coisa julgada, pois esta é a segunda ação proposta pela Autora em face da Ré, com o mesmo pedido e causa de pedir, tendo sido intentada em 10 de abril de 2015 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, tendo sido julgado improcedente o pedido e transitado em julgado a sentença, razão pela qual requer a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma dos Art. 337, VII e 485, V do CPC.

          Preliminarmente, argui a ilegitimidade passiva da Ré, uma vez que esta não recebeu a doação do bem imóvel, objeto da ação, sendo apenas diretora do legítimo beneficiário da doação, qual seja o Orfanato Semente do Amanhã, razão pela qual com fulcro nos Art. 337, XI, 338 e 339 do CPC, requer desde já a intimação da Autora para regularizar o polo passivo devendo excluir a Ré e promover a citação do Orfanato Semente do Amanhã (endereço completo), no prazo de 15 dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito na forma do Art. 485, VI do CPC.

II - DA PREJUDICIAL DE MÉRITO

              Caso sejam ultrapassadas as preliminares acima suscitadas requer o ato acolhimento da decadência, uma vez que, o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é de 4 anos conforme a norma contida no Art. 178, I do CC, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar. Ora, se a Autora alega que cedeu a vontade da diretora do Orfanato, sua empregadora com receio de perder o emprego, já havendo proposta de outro trabalho e que foi posteriormente aceita por ela, neste momento cessou a suposta coação.

Para tanto, a de se falar em decadência, conforme explicitado por Antonio Leal:

Esclarecido o objeto da decadência, temos que falar a respeito de seus efeitos. O principal deles é a extinção do direito, fazendo assim com que desapareça a ação que deveria assegurá-lo. Logo, com relação à ação, a decadência pode produzir dois efeitos: a extinção da mesma, ou o impedimento de seu nascimento.

(LEAL, Antônio Luiz da Câmara - Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo, Saraiva: 1939)

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                 Nesse sentido, cabe pontuar que o negócio jurídico ocorreu no dia 18 de março de 2012, tendo a Autora pedido demissão em abril de 2022, sendo certo que a presente ação fora proposta em 20 de janeiro de 2017, portanto seu direito decaiu em março de 2016.

III - DO MÉRITO

                Caso sejam ultrapassadas as preliminares e a prejudicial de mérito acima arguidas, cabe refutar as alegações da Autora da seguinte forma:

              A alegação da Autora é completamente infundada, pois em nenhum momento a Ré praticou qualquer tipo de ameaça que viciasse a declaração de vontade necessária para que a                       Autora realizasse a doação do imóvel ao Orfanato Semente do Amanhã.

             Por professar a mesma religião da parte Autora, a Ré só lhe aconselhava sobre a necessidade de realização de caridades, ou seja, mesmo sendo diretora do orfanato donatário, jamais influiu diretamente na decisão pela celebração do negócio jurídico entre a Autora e a referida instituição beneficente.