A Proteção Jurídica Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) E Os Desafios Para Sua Implementação

[pic 1]

           

FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ROBERTO CRISTIANO OLIVEIRA PIRES

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)  E OS DESAFIOS PARA  SUA IMPLEMENTAÇÃO.

BATURITÉ – CE

2023

ROBERTO CRISTIANO OLIVEIRA PIRES

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E  OS DESAFIOS PARA  SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em pedagogia da Faculdade do Maciço de Baturité - FMB como requisito parcial a obtenção do título de bacharéu em Direito.

Orientador (a): Prof. Ms. Rômulo Luiz   Nepomuceno Nogueira

BATURITÉ – CE

2023

Roberto Cristiano Oliveira Pires

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OS DESAFIOS PARA  SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade do Maciço de Baturité - FMB como requisito parcial a obtenção do título de bacharéu em Direito.

Aprovada em: ___/___/______.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________

Orientador

Prof. Mestre

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

Faculdade do Maciço de Baturité - FMB

________________________________________

Prof. Mestre

Joviano de Sousa Silva

Faculdade do Maciço de Baturité - FMB

________________________________________

Prof. Especialista

Jeeferson de Vasconcelos Santos

Faculdade do Maciço de Baturité – FMB

[pic 2]

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OS DESAFIOS PARA  SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Roberto Cristiano Oliveira Pires^[1],   Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira^[2]

RESUMO

A proteção jurídica da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de crescente importância na sociedade contemporânea, à medida que a conscientização sobre o TEA aumenta e se busca garantir os direitos e a inclusão plena dessa população. O objetivo  desta pesquisa  de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa é investigar a eficácia das leis e regulamentações existentes na proteção dos direitos da pessoa com TEA, abordando áreas cruciais como saúde, educação, emprego e participação na comunidade. Além disso, pretende-se identificar os desafios enfrentados na implementação prática dessas leis. Nesse sentido ,  o

 estudo destaca a necessidade de uma análise mais profunda não apenas das leis em si, mas também das barreiras práticas que podem impedir a plena realização desses direitos.  Para isso, propõe-se  que  a proteção jurídica das pessoas com TEA não deve se limitar apenas a garantir que as leis e regulamentações estejam em vigor. É igualmente importante promover uma cultura de inclusão e respeito para se ter um sociedade mais inclusiva e consciente da diversidade.

Palavras-chave: Autismo. Inclusão Social. Proteção Jurídica.

ABSTRACT

The legal protection of people with Autism Spectrum Disorder (ASD) is a topic of increasing importance in contemporary society, as awareness about ASD increases and efforts are made to guarantee the rights and full inclusion of this population. The objective of this bibliographical research with a qualitative approach is to investigate the effectiveness of existing laws and regulations in protecting the rights of people with ASD, addressing crucial areas such as health, education, employment and participation in the community. Furthermore, we intend to identify the challenges faced in the practical implementation of these laws. In this sense, the study highlights the need for a deeper analysis not only of the laws themselves, but also of the practical barriers that may prevent the full realization of these rights. To this end, it is proposed that the legal protection of people with ASD should not be limited to just ensuring that laws and regulations are in force. It is equally important to promote a culture of inclusion and respect to have a more inclusive and diversity-aware society.

Keywords: Autism. Social inclusion. Legal Protection.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................7

1. O AUTISMO NA ESFERA JURÍDICA.................................................................................8

2. METODOLOGIAS...............................................................................................................14

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO..........................................................................................15

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................17

5. REFERÊNCIAS....................................................................................................................19

        INTRODUÇÃO        

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Sua complexidade e a diversidade de suas manifestações tornam o transtorno um desafio tanto para as pessoas que vivem com ele quanto para suas famílias e sociedade como um todo. Diante dessa realidade, surge a necessidade premente de se investigar a proteção jurídica da pessoa com TEA, considerando suas peculiaridades e demandas específicas.