A SELETIVIDADE NAS CARCERAGENS CEARENSES

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CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, JURÍDICAS, SOCIAIS E APLICADAS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

FLAIRTON MARCELO VALE

SELETIVIDADE NAS CARCERAGENS CEARENSES: APENAS UM PROBLEMA DE CRIMINALIDADE OU DE AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

SOBRAL

2021

FLAIRTON MARCELO VALE

SELETIVIDADE NAS CARCERAGENS CEARENSES: APENAS UM PROBLEMA DE CRIMINALIDADE OU DE AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Inta - UNINTA, como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito

Área de Concentração: Direitos humanos, Direito Constitucional, Direito Penal, Criminologia.

Orientador de Conteúdo: Prof. Dr. Francisco Helio Monteiro Junior.        

Orientadora Metodológica: Prof.ª Ma. Talita Silva Bezerra.

SOBRAL

2021

FLAIRTON MARCELO VALE

SELETIVIDADE NAS CARCERAGENS CEARENSES: APENAS UM PROBLEMA DE CRIMINALIDADE OU DE AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

Projeto apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Inta - UNINTA, como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito.

RESULTADO: ________________________________

Sobral, _______ de ______________ de ________.

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1º Avaliador

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2º Avaliador

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Orientador

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA5

1.2 JUSTIFICATIVA6

1.3 OBJETIVOS 7

1.3.1 OBJETIVO GERAL 7

1.3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS7

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA7

3 PROPOSTA DE SUMÁRIO10

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS11

5 CRONOGRAMA11

REFERÊNCIAS12

1. INTRODUÇÃO

        A Liberdade e igualdade, duas das garantias mais importantes previstas na constituição de 1988, no caput de seu artigo 5º, são bens preciosos a qualquer pessoa, sem os quais as outras garantias fundamentais não fariam nenhum sentido. Estes, vêm ao longo das décadas sendo relativizados.

As instituições e políticas públicas vêm selecionando quem deve ou não ser tolhido desses direitos. Seja por ação ou omissão, os governos fazem escolhas políticas que interferem na vida e no cotidiano de seu povo, são essas escolhas que fazem com que a maioria da população carcerária do Brasil hoje seja de negros, pobres e favelados.

O ponto de partida dessa discussão não será o cometimento do crime pelo agente, e sim o que levou o mesmo a cometê-lo.  Nesse ínterim, tratar-se-á sobre o racismo estrutural existente na sociedade brasileira e as relações do crime com a pobreza e com local social em que o indivíduo se encontra inserido.

O interesse pela temática surgiu da inquietação vivenciada pelo pesquisador em meio ao constante acesso a noticiários e produções acadêmicas que trazem à tona as mazelas do sistema prisional brasileiro e estadual, bem como o acesso a dados estatísticos que demonstram como está dividida a população carcerária que é composta sobretudo por jovens do sexo masculino, negros e pobres.

No estado do Ceará, lócus da análise que será empreendida no curso da pesquisa, as estatísticas não demonstram diferenças significantes quando às relacionadas ao restante do país. Desta forma, o cenário social proporciona a possibilidade de executar um recorte analítico de uma realidade mundial que se fundamenta no eurocentrismo e encontra a materialização de diversas formas de racismo institucionalizadas no Brasil e mais especificamente no Ceará.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

Um problema social, como é a realidade do sistema carcerário no Brasil, não é tarefa simples de se descrever, nem tem como causa apenas um fator determinante. Nesse sentido, tentou-se delimitar a pesquisa no intuito de trazer um direcionamento que restringisse a abrangência do tema.

Várias são as inter-relações da temática que não deve ser analisada sob um único prisma e o foco aqui recairá sobre a esfera dos Direitos humanos, Direito Constitucional, Direito Penal, Criminologia, Antropologia, Sociologia, historiografia. Analisar-se-á como cada uma dessas áreas contribuem para a discussão da temática, seja reconhecendo o problema, seja sendo parte dele.

                Desse modo, dar-se-á encaminhamento analítico aos seguintes questionamentos: a Criminalidade escolhe as classes sociais que vai afetar? Ou, o problema carcerário vivenciado atualmente no Brasil e no Ceará tem aumentado devido à ausência de políticas públicas?         

1. JUSTIFICATIVA

        Considera-se que a pesquisa é de extrema relevância social por sistematizar de maneira analítica algumas reflexões que se debruçam sobre as causas que fazem do sistema carcerário uma continuidade dos navios negreiros. Trata-se de uma pesquisa que busca questionar o sistema de (in)justiças sociais pautadas no recorte de classe, gênero e raça, buscando os caminhos para a efetivação de um processo democrático completo.

Discutir a seletividade penal e as políticas públicas em relação ao sistema criminal é importante para a esfera social por elucidar pontos constituintes das desigualdades que compõem o ordenamento social e diariamente fazem surgir as mais diversas violências simbólicas e materiais. Assim, a pesquisa mostra contextos de uma cidadania que precisa ser melhor efetivada.