A Segurança Jurídica Nos Contratos Inteligentes

RESUMO

O tema deste artigo científico é a segurança jurídica nos contratos inteligentes. A vontade de criar um novo meio de pagamento que utilizasse a internet e fosse criptografado veio no começo da década de 90, onde surgiram os primeiros conceitos e algumas tentativas de criação de novas moedas que pudessem servir o propósito de substituir o dinheiro convencional. As criptomoedas são moedas digitais, ou seja, elas não existem fisicamente, presentes somente no ambiente virtual. O bitcoin foi a primeira criptomoeda a circular no ambiente digital. Ele surgiu em 2009, em plena crise econômica e, desde então, é minerado e negociado em todo o mundo. Este trabalho aborda a blockchain, contratos inteligentes e NFTs. A evolução científica e as diversas ferramentas tecnológicas provenientes do progresso social permitiram que os seres humanos, ao longo do tempo, o desenvolvimento de diversos mecanismos que aceleraram e tornaram mais eficientes diversos aspectos do cotidiano. Este é um estudo de revisão bibliográfica que foi feita a partir de material teórico revisado na literatura e em trabalhos científicos. Observou-se que o direito brasileiro caracteriza as criptomoedas como, bem imaterial e móvel, tal prática será caracterizado pela regulamentação jurídica.

1. INTRODUÇÃO

Sem dúvidas, a internet é a maior revolução tecnológica do século XX. Novas tecnologias da informação estão surgindo e trazendo mudanças para o cenário social contemporâneo. A partir da criação da internet o mundo inteiro começou a passar por transformações, a comunicação entre as pessoas facilitou devido à possibilidade de dialogar à distância através principalmente do desenvolvimento das redes.

Com a recente alta do Bitcoin no mercado financeiro mundial e sua valorização que segue crescendo, a atenção do mercado financeiro e especialmente dos novos investidores está voltada para essa moeda. Apesar de toda a atenção recebida, o Bitcoin não foi a única novidade apresentada no artigo A Peer-to-Peer Electronic Cash System. A blockchain, método para o controle de transações e investimentos sem agentes centralizadores, é de muitas maneiras inovador e relevante para diferentes cenários. Muitos projetos utilizam a Blockchain, que são diversas tecnologias que reunidas permitem rastrear o envio e recebimento de alguns tipos de informação pela internet. Estes são pequenos pedaços ou traços da internet gerados por código que transportam informações conectadas.

O objetivo principal deste trabalho é apresentar tanto a aplicação como utilização dos contratos inteligentes, também conhecido como Smart Contracts. A técnica de pesquisa a ser realizada será revisão bibliográfica, onde serão pesquisados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados Google Acadêmico, SCIELO Scientific Electronic Library Online e CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.  As palavras-chave utilizadas na busca serão: “blockchain”, “contratos inteligentes” e” NFTs”. Enquanto a metodologia utilizada será o método dedutivo que tem como função analisar as informações que emprega raciocínio lógico e dedução para chegar a uma conclusão sobre um assunto específico.

Contratos inteligentes são pedaços de código escritos em linguagem de programação (scripts) que podem ser definidos e executados automaticamente em uma infraestrutura blockchain ou DLT. A definição e execução de um contrato inteligente nesses ambientes se dá sem a necessidade de intermediários. O conceito de contrato inteligente foi definido por Nick Szabo, pesquisador em criptografia e especialista em Direito.

Todo desenvolvimento tecnológico demanda uma compreensão funcional de seus efeitos e uma análise jurídica de suas qualidades, limitações e implicações. Nesse contexto, a tecnologia blockchain e os contratos inteligentes, como inovações com ampla aplicabilidade no que diz respeito à efetivação dos meios adequados de solução de conflitos, merecem tal estudo, a fim de que as consequências de seu uso e evolução possam se amoldar ao ordenamento jurídico, especialmente ao tratarmos do mundo dos negócios.

Assim esta pesquisa é justificada contribuindo para o meio acadêmico e profissional, onde a partir de sua contextualização de forma clara e objetiva será capaz de enriquecer e agregar junto a temática abordada. Além disso, esta pesquisa pode ser vista como fonte de contribuição para o conhecimento em seu meio social a partir de um material coeso e estruturado, possibilitando também o entendimento do tema por leitores que não sejam especialistas sobre a temática.

O objetivo geral deste trabalho é apresentar tanto a aplicação como utilização dos contratos inteligentes. Já os objetivos específicos são a conceituação dos seguintes termos blockchains, NFT´s e contratos inteligentes, apresentação dos impactos jurídicos em relação aos contratos inteligentes.

1. BITCOIN

As criptomoedas foram inseridas no mercado com o principal objetivo de criar um novo meio de pagamento que utilizasse a internet e fosse criptografado veio entre o final da década de 80 e começo da década de 90, onde surgiu os primeiros conceitos e algumas tentativas de criação de novas moedas que pudessem servir o propósito de substituir o dinheiro convencional (GRIFFITH, 2014)

Segundo Fonseca, Meireles e Diniz (2011), o processo de automação bancária que se iniciava na década de 1970 foi impulsionado pela reforma bancária implantada pelo governo militar a partir de 1965. De acordo com Menezes (2003, p.14) as instituições financeiras sofreram uma transformação na sua área de atuação modificando seus serviços prestados com a criação da Lei nº 4.595/64, denominada de Lei da Reforma Bancária. Assim os bancos passaram de empresas de empréstimos e depósitos para bancos de múltiplas funções, absorvendo contas empresariais de utilidade pública além de impostos governamentais.

Segundo Perobelli (2007), o mercado de capitais, que inclui as bolsas de valores e os mercados organizados de negociação, considera as operações de mobilidade de valor de médio e longo prazo. Fazem parte destas operações: Ações, debêntures, commercial papers, bônus de subscrição.

A primeira moeda digital descentralizada do mundo – Bitcoin – foi criada por Satoshi Nakamoto. Ela teve seu White Paper publicado em um fórum em 2008, com seu lançamento em código aberto para o público em geral em janeiro de 2009. Ela é produzida por milhões de computadores, que são mantidos por pessoas que usam seus computadores para criar bitcoins e registrar todas as transações, um processo conhecido como mineração (NAKAMOTO, 2008).