ANO ESCOLAR 2020/2021 ENSINO SECUNDÁRIO

ANO ESCOLAR 2020/2021 ENSINO SECUNDÁRIO[pic 1][pic 2]

Tendo em conta o que estudou sobre o conceito de personalidade jurídica, leia o seguinte excerto e complete os espaços em branco com as palavras ou expressões corretas indicadas na caixa abaixo.

Início da Personalidade

Sempre que uma criança se encontre inteiramente separada do corpo materno e sempre que esta manifeste quaisquer sinais de vida (desde pulsações do coração ou contração de algum músculo), visto que não é necessário que a criança viva, ela adquire

         .

Na lei portuguesa não se exige que o recém-nascido viva durante um determinado espaço de tempo, como na Lei Espanhola, ou que este tenha as máximas hipóteses de sobreviver (ou que tal seja viável), como no caso Francês.

O que importa, como de resto brota do art.º 66 nº 1 do Código Civil Português, é se o        é        e com vida!

Não importa também se a morte do recém-nascido é previsível dentro de pouco tempo e muito menos se este apresenta deformações. Ao adquirirem personalidade

jurídica, os indivíduos tornam-se           

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em           

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e, como tal,

tornam-se automaticamente titulares de direitos e obrigações, podendo ser sujeitos de quaisquer        relações        jurídicas,        uma                vez        que,        adquirem simultaneamente                        .

A Ordem Jurídica reconhece e garante, assim, a condição elementar de igualdade e dignidade Humana para todos (efeito Erga Omnes). Isto significa que cada indivíduo é susceptível        de                ser        titular        dos        mesmos        direitos        e        obrigações                que        o        outro, independentemente de incapacidades —temporárias ou definitivas— que apresente em virtude de problemas que afetem ou venham a afetar a sua capacidade                                                        . Por essa razão se deve distinguir a capacidade jurídica do conceito de personalidade        jurídica,        porquanto                o        mero                nascimento                confere        à                pessoa                uma

          (núcleo de direitos e obrigações do indivíduo em sentido jurídico), da qual é originária uma “natural”        , sendo que, só com a maioridade ou através de processos especiais para suprimento de certas incapacidades

—conforme se revele necessário— a pessoa atinge a plenitude da sua capacidade jurídica, controlando então a sua        .

Completo	Esfera Jurídica	Capacidade Jurídica	Pessoas	Capacidade de Gozo
Cognitiva	Personalidade Jurídica	Nascimento	Capacidade de Exercício	Sentido Jurídico

TESTE DE AVALIAÇÃO DE DIREITO[pic 3][pic 4]

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