AS REDES SOCIAIS UM TERRITÓRIO SEM LEI, A TORTURA COMO FORMA DE DIVERSÃO

1. AS REDES SOCIAIS: UM TERRITÓRIO SEM LEI, A TORTURA COMO FORMA DE DIVERSÃO.

Lidiane Mendonça de Alencar^[1]

Edijailson Rodrigues Ferreira^[2]

Raimundo Aristeu dos Santos Maia^[3]

Resumo. O presente artigo visa refletir acerca da violência expressa, sob a forma de tortura policial, através da fabricação de vídeos e sua posterior divulgação pelas redes sociais^[4], dentre estas, principalmente, o WhatsApp que, graças à instantaneidade e massificação social, atinge um grande público de “expectadores”. Ao focar na prática da atividade policial, o estudo revela que a tortura policial, filmada e propagada pelas redes sociais, tem se constituído em ações corriqueiras e recorrentes. Sendo estas inaceitáveis, porque ferem a dignidade da pessoa humana, princípio basilar do Estado Democrático de Direito.

1. INTRODUÇÃO

        O presente artigo será apresentado sob o tema “As Redes Sociais: Um território sem lei, a tortura como forma de diversão”. Primeiro, abordar-se-á um breve ensaio acerca das práticas de tortura ao longo da história. Caminhando pelo tema, será abordado logo em seguida a questão da proliferação das redes sociais, suas conjecturas e importância para a sociedade atual.

Feitas as acepções iniciais, será focado um ponto específico, qual seja: a atuação policial em fazer vídeos de pessoas sob sua custódia, ficando os policiais no anonimato, pelo fato de estarem por trás da câmera e submetendo pessoas as mais vexatórias situações, desde beijos homoafetivos, até mesmo torturando. Normalmente após tal ato, o vídeo é compartilhado nas redes sociais, principalmente via WhatsApp^[5].

O trabalho da polícia será também focado, discutindo seu papel e demonstrando que tal prática é inaceitável em um estado que tem como fundamento de sua república o respeito à dignidade da pessoa humana, além dos outros dispositivos legais, fazendo sempre uma tentativa de diálogo com a lei 9.455/97 - lei da tortura.

A pesquisa foi realizada, em sua maior parte, em sítios da grande rede de computadores, haja vista ser neles que estão alojados vídeos de ações policiais que se amoldam às previsões da lei 9.455/97.

2. BREVES ACEPÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA HUMANA: HISTÓRICO DA TORTURA

Renato Russo ao proferir esta frase “A violência é tão fascinante”, na música Baad – Menhof Blues, traz à tona o tema da violência, mostrando o mistério, as dificuldades e as múltiplas facetas que acompanham qualquer tentativa de estudo acerca desta seara. Parece que a violência é algo que acompanha o ser humano desde a sua gênese, como se fosse algo contido em seu DNA, instintivo, de sua natureza.

        Quando se observa os animais, ditos por muito como irracionais, percebe-se também a presença de violência, porém esta somente é praticada por instinto de sobrevivência ou para fins de alimentação. Não se observa, por exemplo, um tigre impelindo formas de violência em outro tigre apenas para saciar seu ego. Não se vê também canários reunidos observando outros canários lutando, ou até mesmo não se percebe a união de 3 (três) rinocerontes para “furtar” a comida de outro rinoceronte.

        O que os animais têm é instinto de sobrevivência, eles se reúnem em grupo, para fins de proteção, naquele velho e conhecido adágio popular – a união faz a força, porém esta pequena demonstração não pode ser observada na espécie humana, muito pelo contrário, ela que tem a capacidade de modificar seu ambiente, de se adaptar às condições que lhe são postas, tem a perversa mania de se satisfazer diante do sofrimento de seu semelhante.

        A história é testemunha destas premissas supracitadas. Quando se observa o caminhar da humanidade percebe-se que sempre a trajetória foi pautada pelo binômio Violência-Sexo. Na Grécia antiga, por exemplo, chegou-se a construir um coliseu para que homens lutassem, enquanto uma plateia torcia ávida por ver o sangue escorrer, a cabeça ser decapitada, membros serem arrancados. Imperava um verdadeiro show de horrores em prol de satisfazer a sede por violência e de poder que o ser humano tem.

        O que fora a inquisição se não a demonstração de poder e violência?! Não caberá aqui falar do contexto que levou a igreja praticar a inquisição. Todavia, a história mostra que atos violentos foram efetuados em nome de Deus e de poder. Pessoas foram queimadas vivas, mulheres estupradas aos milhares, torturas das mais perversas, tudo isso justificado com o manto sagrado da “Santa Inquisição”.

        Havia livros, pessoas especializadas em torturar as outras, muitas vezes quem era torturado não sabia de nada, ou não tinha feito nada, porém quem detinha o poder naquela época, detinha também o destino de quem viveria ou morreria. Ranier Souza^[6] versando sobre as torturas praticadas pela Santa Inquisição traz alguns exemplos.

Podemos destacar a utilização da chamada “tortura d’água”. Neste aparelho de tortura, o acusado era amarrado de barriga para cima em uma mesa estreita ou cavalete. Sem poder esboçar a mínima reação, os inquisidores introduziam um funil na boca do torturado e despejavam vários litros de água goela abaixo. Algumas vezes, um pano encharcado era introduzido na garganta, causado a falta de ar. No pêndulo, o acusado tinha as canelas e pulsos amarrados a cordas integradas a um sistema de roldanas. Depois disso, seu corpo era suspenso até certa altura, solto e bruscamente segurado. O impacto causado por esse movimento poderia destroncar a vítima e, em alguns casos, deixá-la aleijada. Em uma modalidade semelhante, chamada de polé, o inquirido era igualmente amarrado e tinha as extremidades de seu corpo violentamente esticadas.

        Muitas vezes estas sessões de torturas eram observadas por clérigos que, mesmo sabendo da inocência da pessoa vítima da tortura, abstinha-se de se manifestar, de modo a satisfazer seu desejo de observar o outro sofrendo.

        Os períodos de grandes guerras constata-se que também se praticou violência contra outro homem. Engana-se quem pensa que no front de batalha (aqui se fala basicamente das duas grandes guerras mundiais) somente se atirava e matava, muito pelo revés. Quem era pego como prisioneiro de guerra sofria as piores torturas imagináveis pelo homem. Muitas vezes, quem se rendia diante do inimigo, ou era morto naquela hora, ou amargaria o sofrimento que os vencedores aplicavam sobre os vencidos.