Crimes Virtuais - Uma Análise da Criminalidade Informática e da Resposta Estatal

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

CURSO DE DIREITO

NOME DA ALUNA RA: 130

Crimes Virtuais - Uma Análise da criminalidade Informática e da Resposta Estatal

ITAPEVA

2018

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Crimes Virtuais - Uma Análise da criminalidade Informática e da Resposta Estatal

Fichamento apresentado à disciplina de Direito Digital e Eletrônico do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, para obtenção de nota parcial.

ITAPEVA

INTRODUÇÃO

Vivemos a era tecnológica, o chamado “ambiente virtual”, onde a população mundial em suas mais diversificadas culturas e faixas etárias se vêem mergulhadas cotidianamente.

Esse recurso que facilita a comunicação, as transações comerciais, a interação entre as pessoas de uma forma completamente diferente a de anos atrás também tem sido utilizado de forma equivocada por muitas pessoas. Estas, praticam atos ilícitos, portanto, devem ser punidas pelo Direito positivado. Constantemente vemos a mídia veiculando matérias que remetem aos crimes da era digital, assustando a sociedade que se vê impotente para agir, para buscar essa segurança jurídica que as normas garante, já que o assunto se faz relativamente novo.

Além disso, essas condutas têm reflexo no meio social de forma impactante, gerando consequências graves para pessoas e, muitas vezes, para toda a família e terceiros, a depender da conduta criminosa praticada.

Nesse diapasão, é relevante que, a imperatividade das leis que estão ao nosso alcance sejam aplicadas, a fim de que o Direito venha tutelar o combate deste tipo de crime.

1. DESENVOLVIMENTO

As pessoas estão cada vez mais conectadas aos ambientes virtuais na , em virtude de todos os dispositivos tecnológicos à nossa disposição. Hoje, a internet pode ser considerada um “mal necessário” e sua utilização se tornou fundamental. As interações são as mais diversas possíveis através do acesso a internet, entre elas as relações profissionais, pessoais, entretenimento, entre outras, no entanto, pessoas mal intencionadas, objetivando benefício próprio e sem pensar nas consequências, agem de má-fé.

São inúmeros os delitos cometidos via redes virtuais, tais como fraudes, invasões a sistemas particulares, clonagem de contas e cartões de crédito, pedofilia etc. Nosso direito Penal precisa adequar-se a esses crimes cibernéticos com o intuito de que a lei seja efetiva na punição dos crimes que assolam o mundo virtual.

  2. PRINCIPAIS FORMAS DE CRIME CIBERNÉTICO

Os crimes cometidos pela internet são inúmeros e estes podem ser compreendidos tanto pelas práticas na internet, quanto pelos sistemas informáticos, já que estes se difundem no ambiente virtual que está repleto de usuários mal intencionados que buscam oportunidades para cometer atos criminosos. Colaciono, o que COLARES leciona sobre o assunto:

Crime contra a segurança nacional, preconceito, discriminação de raça-cor e etnias, pedofilia, crime contra a propriedade industrial, interceptação de comunicações de informática, lavagem de dinheiro e pirataria de software, calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação de segredo, furto, dano, apropriação indébita, estelionato, violação de direito autoral, escárnio por motivo de religião, favorecimento da prostituição, ato obsceno, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, falsa identidade, inserção de dados em sistema de informações, falso testemunho, exercício arbitrário das próprias razões e jogo de azar (2002, p. 02)  

Para FELIZARDO (2010.p.56) há inúmeros crimes que decorrem da internet e, nos últimos anos houve aumento considerável. Faremos alguns apontamentos nas linhas abaixo.

3. ALGUNS CRIMES COMETIDOS NOS AMBIENTES VIRTUAIS

Assim como os crimes que acontecem de forma tradicional, temos os crimes com ambientes cibernéticos, onde ocorrem em qualquer tempo e lugar, onde o criminoso utilizasse do lugar virtual, para cometer esses ilícitos. Chamamos de ciberespaço o lugar dos crimes virtuais, um dos principais aspectos dos crimes virtuais em ambiente cibernético é a confidencialidade das informações dadas a esses praticantes, sendo assim esse ensina que a criminalidade informática se consolida por meio de um fenômeno que é recente, pois é com a chagada dos meios tecnológicos , como os sistemas, as maquinas, redes e todo aparato tecnológico que são utilizados para o uso desses crimes.

Existem vários tipos de crimes virtuais, sendo eles; delitos da informática, abuso de computador, crimes da computação, fraude informática, dentre vários outros crimes dentro desse ciberespaço, e que também podem ser crimes cibernéticos puros, que atingem diretamente o computador e o sistema informático e seus dados.

Também temos os mistos que são aqueles em que a internet e o sistema informático são fundamentais para que a conduta criminosa seja realizada, temos o Crime cibernético comum é aquele no qual o uso da informática é apenas o instrumento pelo qual o crime é praticado, sendo este, já tipificado pela lei e também temos o  Crime Cibernético próprio baseia-se na conduta ilícita com objetivo de prejudicar o sistema informático do sujeito passivo, no geral é praticado por hackers que visam corromper os dados da vítima.

E por fim temos o  Crime Cibernético impróprio é aquele no qual se visa atingir o patrimônio ou bem jurídico comum, se utilizando da informática para execução da conduta ilícita.

No Brasil o Direito já se apresenta e este tipo de conduta, a Lei 12.737/2012 prevê sanção penal para tais atos.

As Fraudes eletrônicas  são invasões  de sistemas computadores e assim modificam os dados, sendo esses dados  a adulteração de depósitos bancários, aprovações em universidades, resultados de balanços financeiros, pesquisas eleitorais, entre outros.

No ambiente virtual a fraude se dá pelo furto da identidade do sujeito passivo, para assim obter vantagem ilícita, no ciberespaço o criminoso utiliza nomes e dados falsos, ou seja, este se passa pela vítima.

Em muitos dos casos. Temos a pornografia infantil, onde muitos por traz das telas de computadores ou de outros aparelhos eletrônicos se passam por pessoas boas, mas que infelizmente são sujeitos que , subestima, a pornografia infantil, com comportamentos difíceis de reconhecer por um infante.