DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PESQUISA DE DOUTRINA

UNIVERSIDADE PLÍNIO LEITE/ANHANGUERA EDUCACIONAL

JOANA MARINS PRADO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PESQUISA DE DOUTRINA

Niterói, Maio de 2015.

JOANA MARINS PRADO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PESQUISA DE DOUTRINA

Trabalho realizado objetivando

A aprovação na matéria de Prática Jurídica,

Da Universidade Plínio Leite/Anhanguera Educacional, do 7º período.

Professor (a): Carla Valle.

Aluna: Joana Marins Prado.

Maio de 2015.

Niterói, Maio de 2015.

Doutrinas referentes ao tema: ‘’Despersonalização da pessoa jurídica.’’

Doutrinadores pesquisados e suas respectivas opiniões:

Rubens Requião

"[...] com efeito, o que se pretende com a doutrina do disregard não é a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legítimo da personalidade ter sido desviado de sua legítima finalidade (abuso de direito) ou para prejudicar credores ou violar a lei (fraude)."

Marçal Justen Filho

"É a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ato jurídico específico, dos efeitos da personificação jurídica validamente reconhecida a uma ou mais sociedades, a fim de evitar um resultado incompatível com a função da pessoa jurídica."

Fábio Ulhoa Coelho

“Teoria maior que admitiria a desconsideração da personalidade jurídica para evitar o mau uso desta; e outra, que chama "teoria menor", segundo a qual a simples insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para arcar com suas obrigações autorizaria a responsabilização de seus sócios. A teoria maior adota como pressuposto da desconsideração a fraude e o abuso da personalidade jurídica. Em razão da insuficiência desses pressupostos para resolver todos os casos, bem como da dificuldade de sua prova, dada sua subjetividade.”

A despersonalização da personalidade jurídica é uma prática que ajuda a evitar atos ilícitos dentro das empresas, sendo uma prática que em certos casos, que desconsidera a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.

O professor Fábio Ulhoa Coelho, apresenta duas vertentes para a despersonalização da pessoa jurídica, chamadas de ‘’teoria maior’’ e ‘’teoria menor’’.