Direito de Família: Sucessão Legítima e Testamentária

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS

LEGADOS

PALMAS – TO 2015

Jéssica Coelho de Oliveira

LEGADOS

Este trabalho é parte da nota da A2 da disciplina de Direito Civil VI do curso de Direto da Faculdade Católica do Tocantins e foi orientada pelo Professor: Airton Schütz.

PALMAS – TO MAIO-2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4

1. LEGADOS ............................................................................................................... 5

1.1 HERENÇA.............................................................................................................5

1.2 SUCESSÃO...........................................................................................................5

1.2.1 Sucessão legítima e testamentária .................................................................... 6

1.3 O MUNDO DOS LEGADOS .................................................................................. 6

1.3.1 Componentes do legado .................................................................................. 7

1.3.2 Objeto do legado .............................................................................................. 7

2. ESPÉCIES DE LEGADO ........................................................................................ 8

2.1 LEGADO DE COISA CERTA E LEGADO DE COISA ALHEIA ............................. 8

2.2 LEGADO DE COISA MÓVEL E COISA IMÓVEL .................................................. 9

2.3 LEGADO CONDICIONAL E LEGADO A TERMO ................................................. 9

2.4 LEGADO MODAL .................................................................................................. 9

2.5 LEGADO DE COISA DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO ................................. 9

2.6 LEGADO DE COISA COMUM E LEGADO DE COISA SINGULARIZADA ......... 10

2.7 LEGADO DE COISA LOCALIZADA E LEGADO DE CRÉDITO .......................... 10

2.8 LEGADO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA E LEGADO DE DÍVIDA ........................... 11

2.9 LEGADO DE ALIMENTOS, LEGADO DE RENDA VITALÍCIA PERÍODICA E LEGADO DE USUFRUTO......................................................................................... 11

2.10 LEGADO EM DINHEIRO ................................................................................... 12

2.10.1 Legado de quantidades certas e prestações periódicas; de coisa genérica; e alternativo .................................................................................................................. 12

3. EFEITOS DOS LEGADOS .................................................................................... 13

3.1 ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DO LEGADO .......................................................... 13

3.2 TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO, POSSE, E PROCESSAMENTO DA PROPRIEDADE ........................................................................................................ 13

3.3 FRUTOS, RENDIMENTOS E DIREITO A JUROS NO LEGADO EM DINHEIRO .................................................................................................................................. 14

4. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DA COISA LEGADA .......................................... 14

5. ALIENAÇÃO DA COISA LEGADA ...................................................................... 14

6. PERECIMENTO OU EVICÇÃO DA COISA LEGADA .......................................... 15

7. EXINÇÃO DOS LEGADOS ................................................................................... 15

8. DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS E LEGATÁRIOS................16

8.1 O DIREITO DE ACRESCER ENTRE COERDEIROS..........................................16

9. QUADRO DE ESTUDOS...................................................................................... 17

CONSIDERAÇÕES FICNAIS....................................................................................18

REFERÊNCIAS.........................................................................................................19

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NTRODUÇÃO

A morte é um dos grandes desafios da humanidade. Descobrir o elixir da juventude, estudar os mistérios da ressurreição e outras modalidades inovadoras de manter-se ou voltar à vida é dedicação de muitos cientistas, religiosos ou até curiosos. Mas a verdade momentânea comprovada é de que todos os humanos vão morrer e neste momento constatamos um segundo fato. Não consegue o de cujus, levar consigo o patrimônio auferido ao longo de sua vida.

O Direito busca auxiliar o homem em todos os momentos necessários e não seria no instante mais sombrio que o manto legislativo abandonaria seu protegido. O Direito das Sucessões cuida da destinação dos bens deixados pelo falecido. Os legados podem ser trabalhados como a expressão da a última vontade daquele que não mais pertence ao mundo dos vivos.

O seguinte estudo aborda de maneira objetiva e eficaz os principais tópicos analisados na matéria de Legados. Suas características, espécies e demais assuntos.

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1. LEGADOS

1.1 HERANÇA

É impossível explanar a matéria