Direito e Legislação Ambiental

Direito e Legislação Ambiental / DLA - ATIVIDADE AULA

1. A legislação referente às questões ambientais foi criada com o objetivo de:

[pic 1]A) Regularizar a exploração dos recursos naturais.

[pic 2]B) Disciplinar o uso dos recursos naturais. Pág. 06

[pic 3]C) Determinar a criação de áreas de proteção ambiental.

[pic 4]D) Coibir a invasão de terras habitadas por populações tradicionais.

[pic 5]E) Determinar multas a invasores de áreas de preservação ambiental.

2. Direito Ambiental pode ser definido como:

[pic 6]A) As normas legais que tutelam o meio ambiente. Pág. 08

[pic 7]B) Regimentos internos que regularizam ações referentes aos recursos naturais.

[pic 8]C) Atos reguladores de medidas em prol da exportação de recursos naturais.

[pic 9]D) Medidas em prol da exploração racional de recursos naturais.

[pic 10]E) Normas que proibem a exploração natural em qualquer situação.

3. Sobre a Agenda 21, pode-se afirmar:

[pic 11]A) É um plano de ação que serve como guia de cooperação internacional. Pág. 18

[pic 12]B) É um plano de ação que visa regulamentar medidas relacionadas a educação ambiental.

[pic 13]C) É um projeto que inspira ações governamentais em prol da preservação de áreas degradadas.

[pic 14]D) Visa um maior controle sobre áreas degradadas.

[pic 15]E) Determina a internacionalização do uso racional de recursos.

4. A criação da Lei de Crimes Ambientais, em 1998:

[pic 16]A) Criou medidas que visam coibir a exploração de recursos naturais.

[pic 17]B) Proibiu a internacionalização de áreas nacionais de preservação.

[pic 18]C) Aprimorou a legislação que era falha com relação a questão de penalidades contra aqueles que utilizavam os recursos naturais de forma inadequada. Pág. 18

[pic 19]D) Determinou medidas punitivas para quem não pagar impostos referentes a recursos naturais.

[pic 20]E) Todas as alternativas acima estão corretas.

5. Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente:

[pic 21]A) Trata-se de uma lei que não trouxe grandes novidades dentro da política ambiental brasileira.

[pic 22]B) É apenas uma ratificação da Lei de Crimes Ambientais.

[pic 23]C) Definiu a divisão de royalties referentes a recursos em áreas de proteção ambiental.

[pic 24]D) Determinou a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental nas escolas.

[pic 25]E) A lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. Pág. 25

6. Em relação aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, todas as afirmações abaixo estão corretas, exceto:

[pic 26]A) A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

[pic 27]B) O objetivo da política nacional do meio ambiente é viabilizar a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a utilização racional dos recursos ambientais.

[pic 28]C) O objetivo geral da política nacional do meio ambiente está dividido em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente.

[pic 29]D) Recuperar é buscar o status quo ante de uma área degradada por meio da intervenção humana, a fim de fazer com que ela volte a ter as características ambientais de antes.

[pic 30]E) Preservar significa “isolar em prol da não exploração irracional de recursos”. Pág. 26

7. “Mecanismos utilizados pela administração pública ambiental com o intuito de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”. A afirmação acima é referente a:

[pic 31]A) Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

[pic 32]B) Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

[pic 33]C) Diretrizes da Lei de Crimes Ambientais.

[pic 34]D) Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Pág. 28

[pic 35]E) Códigos da Política Nacional do Meio Ambiente.

8. Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, todas as afirmações abaixo estão corretas, exceto:

[pic 36]A) É de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental fechada à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes. Pág. 31