Judicial do valor da condenação na comunicação de Águas Minerais da Serra S.A.
Seminário: Judicial do valor da condenação na comunicação de Águas Minerais da Serra S.A.. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: creo • 6/11/2013 • Seminário • 294 Palavras (2 Páginas) • 317 Visualizações
VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial)
Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato de compra e venda com Águas Minerais da Serra S.A., pelo qual
esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia àquela, no período de 10 de dezembro de 2009 e 10 de abril
de 2010. O contrato contém cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrentes do
contrato. As partes contratantes possuem sede no município de Maragogi, Alagoas.
No entanto, no dia 4 de dezembro de 2009, Águas Minerais da Serra S.A. resiliu o contrato de compra e venda.
Com isso, Mate Gelado Refrescos Ltda. foi obrigada a firmar novo contrato para aquisição de água mineral, às
pressas, com Águas Fonte da Saudade Ltda., única sociedade empresária do ramo disponível naquele momento.
Todavia, como a capacidade de produção de Águas Fonte da Saudade Ltda. é muito inferior à de Águas Minerais
da Serra S. A., a produção de Mate Gelado Refrescos Ltda. ficou prejudicada e não foi possível atender à
demanda dos consumidores pela bebida.
Instaurado o procedimento arbitral, Águas Minerais da Serra S.A., ao final, foi condenada a pagar a Mate Gelado
Refrescos Ltda. o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento
unilateral do contrato e falta de fornecimento do produto, tendo sido fixado na sentença arbitral o dia 25.02.2012
como termo final para o pagamento voluntário.
Contudo, Águas Minerais da Serra S.A. recusou-se a cumprir voluntariamente a decisão, embora houvesse
lucrado R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no 4º trimestre de 2011.
Você foi procurado pelos representantes legais de Mate Gelado Refrescos Ltda. para providenciar a cobrança
judicial do valor da condenação devida por Águas Minerais da Serra S.A.
Redija a peça adequada, considerando que você a está elaborando no dia 01/06/2012, e que na cidade e
comarca de Maragogi, Alagoas, há somente uma única vara.
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
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