LEI Nº 10.987 de 11 de agosto de 1997 ano (REVOKED)

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Leis:

LEI Nº 10.987, DE 11 DE AGOSTO DE 1997 (REVOGADA)

LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

- Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 14.555, DE 02 DE JULHO DE 2014

- Altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Decretos:

DECRETO Nº 37.380, DE 28 DE ABRIL DE 1997 (REVOGADO)

DECRETO Nº 38.273, DE 09 DE MARÇO DE 1998 (REVOGADO)

DECRETO Nº 51.518, DE 26 DE MAIO DE 2014

- Regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

DECRETO Nº 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

- Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 52.009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

- Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do SuL.

DECRETO Nº 52.028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

- Altera o Decreto nº 51.518, de 26 de maio de 2014, que regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Normatização Técnica do CBMRS:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001.1/2014 DE 22ABR2014 (Instrução Normativa 001/2014 de 12Fev2014 com alterações)

- Baixa instruções normativas de prevenção e proteção contra incêndio provisórias para aplicação da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Download dos Memoriais Descritivos da IN 001.1/2014 em .doc