Modelo de recurso de revista
Por: Gabriele Fernandes • 6/12/2015 • Trabalho acadêmico • 683 Palavras (3 Páginas) • 6.701 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Recorrente: Empresa Verde Ltda
Recorrido: Joaquim e João
Processo n .° ...
Empresa Verde Ltda, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigos 896, alínea a, da CLT, interpor:
RECURSO DE REVISTA
De acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal, para processamento e julgamento.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local, data.
Cornélio Martins de Albuquerque Neto
Advogado
OAB nº xxxxx
Gabriele Silva Fernandes de Souza
Advogado
OAB nº xxxxx
AO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Recorrente: Empresa Verde Ltda.
Recorridos: Joaquim e João
Processo nº ______
Origem: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
Breve Histórico Processual
Joaquim e João, vendedores da empresa Verde LTDA., foram despedidos, sem justa causa, em janeiro de 2011. Em abril do mesmo ano, ajuizaram ação na 180ª vara do trabalho de São Paulo, argumentando que foram despedidos imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por integrar, respectivamente, a 8.ª e 9.ª suplência da diretoria do Sindicato do Comércio de São Paulo.
A empresa contestou a ação, alegando que a quantidade dos membros eleitos para a diretoria do sindicato teria ultrapassado o número legal. O juiz de 1.º grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes para a diretoria, ambos os vendedores estariam protegidos pela estabilidade, razão pela qual determinou a reintegração dos trabalhadores.
Houve recurso por parte da empresa, tendo o TRT da 2.ª Região mantido a decisão nos seus exatos termos. Conquanto, tal decisão não merece ser mantida, tendo em vista que vai de encontro ao entendimento sumulado desta Corte, conforme será demonstrado a seguir.
Dos Pressupostos de Admissibilidade
O presente recurso é tempestivo, pois foi interposto em tempo hábil, dentro do prazo legal de oito dias.
O depósito recursal e as custas processuais foram recolhidas devidamente, conforme comprovação em anexo.
Também se fazem presentes a legitimidade, capacidade e interesse da parte. Além da regularidade da representação, pois os advogados infra-assinados estão devidamente qualificados nos autos.
Do Prequestionamento
O presente Recurso de Revista preenche o pressuposto recursal específico do prequestionamento, nos termos do Art. 896, § 1.°-A, CLT, e da súmula 297 do TST.
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