O Caderno de Direito Reais

CADERNO DE DIREITO REAIS

27/03/2018

 - DA EXTENSÃO DA PROPRIEDADE

Art. 1229 e 1230 (Bens imóveis), CC;

Art. 176, 177 – CF;

- DA LIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

- “DA DESCOBERTA”

Art. 1233- 1237 do CC; A descoberta não é meio de aquisição.

Exceções a obrigação de devolução da coisa:

1 –Se a hipótese se tratar, não de coisa perdida, mas de abandono;

2 – Quando o próprio poder público, não tiver interesse.

Não confundir Descoberta com Ocupação e com Arrecadação de Coisas Vagas.

- RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO

Regra Geral:

• Responsabilidade Civil Subjetiva
• Responsabilidade Objetiva[pic 5][pic 6][pic 7][pic 8]

- MEIOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

• Derivado
• Originário

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17/04/2018[pic 10][pic 11][pic 12][pic 13]

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Álveo é a parte submersa do rio. Se dá pelo secamento do rio ou pelo desvio do rio. O rio de propriedade da união, se secar a parte do Álveo torna-se, a princípio, propriedade dos ribeirinhos.

Acessões Artificiais, Art.

Princípio da gravitação: o acessório segue o terreno.

ACESSÃO HUMANA x BENFEITORIAS

• Construções:

Critérios de distinção

VOLUME DA OBRA

50% - Acessão

50% - Benfeitoria

FINALIDADE/FINALISTICO

Há uma finalidade - Benfeitoria

Não há uma finalidade – Acessão

Art. 1255, caput - regra (¨Gravitação¨)

Parágrafo único, exceção: “o principal será anexado ao acessório”.

ART. 153 A 1258 Ler estes artigos.

USUCAPIÃO

É modo originário de aquisição de propriedade, móvel ou imóvel, pelo lapso temporal de posse, com quanto não exista translatividade, justamente por ser meio originário. Também pode ser definida como “Prescrição aquisitiva”.

CC APLICAVEIS AO USUCAPIÃO: 197, 198, 199

19/04/2018

USUCAPIÃO

Requisitos obrigatórios – Necessidades presentes

- Posse mansa, pacifica, com animus domini

• Soma de posses
• Usucapião especial
• Relação Contratual
• Atualidade
• Improcedência de Possessória
• Procedência de reivindicatória

- Coisa Hábil

• Condomínio
• Bem de família
• Garagem
• Bem público

- Fluência de prazo

• Abreviação
• Tempo
• Contagem posterior a ação

REQUISITOS FACULTATIVOS

• Justo titulo
• Boa-fé

SUPPRESSIO – Supressão de direito pelo não uso

SURREGIO – Aquisição de direito por reverato uso

A ação de Usucapião tem natureza declaratória.

15/05/2018

AQUISIÇÃO PROPRIEDADE MÓVEL

- Tradição

- Especificação

- Confusão, Comissão (Comistão), Adjunção

PERDA DA PROPRIEDADE

- Morte

- Usucapião

- Dissolução do Casamento