O DIREITO CONSTITUCIONAL

Poder constituinte

Poder constituinte derivado: se divide em derivado reformador, decorrente e revisor!

Poder Derivado reformador: Reforma a constituição por meio de emendas à Constituição (limitado aos limites do poder de reforma)

Poder derivado Decorrente: Poder que os Estados membros têm de elaborar as suas constituições estaduais, as constituições dos estados devem respeitar os princípios e preceitos da C. F.

Poder derivado revisor: revisão q foi feita 5 anos depois da promulgação do texto, essa revisão produziu modificações q tiveram q observar as limitações materiais art. 3 do ADCT

Poder constituinte difuso: processo informal de mudança da constituição, mutação...

Poder constituinte supranacional: perspectiva de uma constituição supranacional legitima de uniões econômicas, cidadania universal, pluralismo de ordenamento, conceito remodelado de soberania.

Recepção: todo o ordenamento anterior sendo recepcionado pelo novo ordenamento desde que seja analisada, compatível, deve ser perfeita para ser recepcionada, deve ser meramente material, precisa nascer perfeita (uma lei para ser recepcionada pelo novo ordenamento é necessário que ela esteja no antigo ordenamento).

Repristinação: uma lei revogada q volta a produzir efeitos se a lei q a revogou vier a ser revogada.

Desconstitucionalização: uma lei que tem natureza de constituição sendo recebida com natureza infraconstitucional, isso não é automático tem q ter pedido expresso. (Desconstitucionalização ocorre qdo matérias tratadas pela Constituição anterior não hajam sido tratadas na nova e nesta nova Constituição não se encontra nada que seja obstáculo àqueles artigos existentes na anterior. Nessas condições, os artigos da Constituição substituída permaneceriam em vigência sob a forma de lei ordinária. No Brasil, prevalece a idéia de que para haver a desconstitucionalização necessitaria de previsão expressa na nova Constituição).