O Exercicio Logistica

1.Qual a diferença conceitual trazida pela doutrina em relação às acepções ‘Direitos Humanos’ e ‘Direitos Fundamentais’? Explique-as. (podem realizar comentários pessoais a respeito do tema).

R: A diferença entre um e outro, é que os Direitos Humanos nasce com a pessoa, que tem como garantir a integridade física e psicológica, ou seja, direito a saúde, a liberdade, a igualdade, a moradia, a educação, a intimidade. Já o Direito Fundamental, são diretos que vale para todos os seres humanos, são os direitos humanos incorporados, positivados, em regra, na ordem constitucional de um Estado.

2. Quanto ao exercício dos ‘Direitos Humanos Fundamentais’ ou ‘Direitos Fundamentais’ podem existir limitações? Explique. O que você entende por “limitações aos Direitos Humanos”?

R: É possível que haja limitações nos Direitos Humanos em situações de incompatibilidade entre eles, é importante também lembrar que essa característica deve ser utilizada com ressalvas previstas na constituição, jamais se permitindo perder o direito à dignidade humana.

3.Em caso de emergência que ameaça a vida de uma nação, o Direito Internacional dos Direitos Humanos permite a derrogação de direitos, contanto que:

R: (B) o Estado garanta alguns direitos fundamentais inderrogáveis, como o direito à vida, a proibição da tortura e da escravidão, a liberdade de crença e consciência e os meios (“remedies”) para proteger esses direitos.

4. Em relação aos Direitos Humanos, explique o que significa a característica da universalidade. Qual a sua relevância para os consagrados Direitos Humanos?

R: A universalidade tem como objetivo a igualdade em dignidade e valor de todos os seres humanos, sem discriminação. Um direito para todos. A universalidade dos direitos implica também que a humanidade reconhece os valores comuns e as nações têm direitos essenciais à sua própria existência e à sua identidade, as quais fazem parte do patrimônio comum da humanidade.

5.Explique o que significa “Positivação dos Direitos Humanos”.

R: São quando os Direitos Humanos são reconhecidos constitucionalmente, sendo efetivado como lei.