O Trabalho de Constitucional

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UDF

Curso de Direito

Professor Souto

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL III

Trabalho de pesquisa e elaboração de texto

 I - Entrevista ao Ministro Francisco Rezek - Resumo

A entrevista ao Ministro Rezek está recheada de informações e curiosidades sobre a corte internacional de Haia – também conhecido como Tribuna Penal internacional (TPI -) que entrou em vigor em 2002 após assinatura do Estatuto de Roma, ratificado por 123 países. Segundo a explicação do próprio ministro a corte é feita a base de renovação pelo terço a cada 3 anos e o mandato é de 9 anos. A candidatura é apresentada pelo governo e a candidatura brasileira é sempre uma candidatura forte, (parte 1 – 3:45).

Os casos julgados em Haia, são aqueles em que se considera que houve falha grave do judiciário de um determinado país. Nos anos 70 houve pouca valorização do direito na cena internacional, pois ninguém ia procurar solução para seus conflitos na corte de Haia. O caso mais interessante do período foi o caso da empresa Barcelona Traction ( parte1 – 5:39), empresa de energia que veio a falência e sentindo-se prejudicada entrou com um processo na Corte Internacional de Justiça. A corte bloqueou o processo na preliminar com um acordão de um volume denso, constatando que a Bélgica não possuía legitimidade para requerer em nome próprio, direito alheio.

No mandato do Ministro Rezek, julgou casos de extremo interesse e de extrema dramaticidade política do contencioso entre o Irã e os estados Unidos (6:19) com perdas de grande número de vidas humanas. Nessa época, do seu mandato, aconteceram vários incidentes diplomáticos causados pelo Brasil (7:13), mas não foram julgados em Haia por falta de motivação do outro país, mas foram resolvidos com a tradição e diplomacia brasileira por meio da arbitragem.

Do STF para a corte suprema saíram o Epitácio Pessoa, Filadelfo de Azevedo e o próprio Rezek (9:50).

O processo de trabalho e construção do voto e ou notas informativas em Haia facilita o trabalho dos magistrados expondo menos o tribunal não permitindo que ele mesmo esteja sujeito às tempestades que tem se abatido por exemplo no Supremo Tribunal Federal nos dias de hoje. (parte 1 - 12:56).

O ministro Rezek relatou alguns casos em que foi vencido no STF: caso dos agrotóxicos, em que4 uma lei gaúcha limitava o comércio pensando na saúde humana, a farra do boi – em Santa Catarina e o caso da obrigatoriedade do exame de DNA – “fomos vencidos, mas não decididamente convencidos”. (parte 2 – 02:08).

Outro fato de destacado por Rezek foi a retenção de 400 brasileiros no Iraque, funcionários da Mendes Júnior, e o esforço para trazê-los de volta ao brasil que foi bem-sucedido. (parte2 – 14:09), fato que não aconteceu com o incidente envolvendo garimpeiros e que gerou atrito com a Venezuela, pois ao tempo que invadiram a Venezuela para garimpar ela derrubou um avião brasileiro com garimpeiros em seu território, ação equivoca, uma vez que existem leis internacionais em que se deve convencer os tripulantes a regressarem com o avião e não o atacar como foi feito pela Venezuela.

A frente do Itamarati – Rezek -acompanhou de perto a fase embrionária do Nafta- o acordo de livre comercio entre os Estados unidos, Mexico e Canadá promovendo com outros chanceleres dos países criadores do Mercosul o diálogo com a União Europeia apostando numa congregação econômica de um país sem moeda. (parte 2 – 18:20).

Abrindo a terceira parte da entrevista o ministro destacou sua visão sobre o brexit, com todas as dúvidas que se pairava sobre a cabeça dos governantes, sobretudo da Angela Merkel, reconhecendo a situação de desproporcionalidade a que o planeta chegou no século XX, a miséria nos países da África e a emigração sempre dramática e sem perspectivas de futuro assim como a guerra civil e brutal na Síria e Haiti. É o desespero de várias nações. (parte 3 – 2:43).

Finalizando a entrevista (parte3 – 12:57), Rezek comentou sobre a extradição de Eduardo que se opôs violentamente a um regime democrático. A extradição foi requerida pela Argentina através de seu presidente Alfonsin. Por fim, comentou sobre a extradição de Cesare Batist e foi taxativo: “no Brasil não faltam órgãos judiciários capazes de resolver, na medida do possível, nossos problemas jurídicos” (referência da submissão á jurisdição de São José da Costa Rica).

Excelente e esclarecedora entrevista que nos permitiu aprofundar o conhecimento sobre a corte de Haia e seu funcionamento bem como reconhecer as diferenças dos julgados daquela corte e STF.

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II – Conjur – Resumo

“Sem o ativismo judicial não existiria Barack Obama”. Um estudo do Direito comparado.

Em entrevista ao CONJUR, João Carlos Souto, um dos mais respeitados estudiosos do constitucionalismo norte-americano e das decisões da Suprema Corte, fala sobre o nascimento do constitucionalismo no Brasil e nos Estados Unidos, comparando as sabatinas nos dois países, as jogadas políticas que influenciam na aplicação da Justiça e faz também uma análise de algumas das principais decisões que acabaram por moldar alguns dos rumos mundiais.

O Supremo Tribunal Federal renasce com o nascimento da Constituição federal de 1988 que redefiniu o ordenamento jurídico no país.

O constitucionalismo brasileiro, nasce do constitucionalismo norte americano. Entre as semelhanças do STF e a Suprema Corte dos EUA, são tribunais de cúpula, resolvem conflitos entre estados e têm competência originária e recursal. Mas o STF tem uma competência mais ampla que a da Suprema Corte é muito restrita, apenas para casos que envolvem embaixadores, cônsules e quando um estado-membro é parte.

Sobre o funcionamento das cortes constitucionais brasileiras e americanas há algumas diferenças pontuais: aqui a sabatina é menos rigorosa e o risco de uma indicação do presidente ao STF ser barrada é remota, mas nos EUA já houve algumas rejeições a indicações, inclusive de um notório juiz e uma rejeição “que abalou a américa”.

A corte brasileira julga 100 mil processos por ano, os EUA 10% desse número, com julgamentos reservados e sem publicidade: as sessões televisionadas no Brasil e processos públicos exercem influência sobre os julgamentos exercendo pressão sobre os ministros e assuntos de interesse social ou político.