Peça - Ação Rescisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

                        LOJA YUPI LTDA., CNPJ n° ..., com sede no endereço Rua/Avenida vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por seu advogado, endereço eletrônico ..., com fulcro nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO RESCISÓRIA em face de JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n° ..., inscrito no CPF n° ..., endereço eletrônico ...,  residente e domiciliado a Rua/Avenida..., pelas razões de fato e de direito abaixo articulada

I.        DOS FATOS

                        A autora foi ré em ação de danos morais promovida pelo requerido e que tramitou perante a 4ª Vara Cível no Foro Central de São Paulo. A sentença condenou a requerente a indenizar o requerido no valor de R$12.000,00 (doze mil reais).

                        Ocorre que o juiz que proferiu esta sentença, Dr. Color, é tio do autor da ação. Assim, não restou alternativa a autora senão a propositura desta demanda, que tem por finalidade rescindir a sentença por conta do impedimento do juiz que a proferiu.

II.        DO DIREITO

                        O artigo 144 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode exercer as suas funções estando impedido quando for parente de alguma das partes;

                        Ora, foi exatamente o que ocorreu no presente caso já que, conforme já narrado ha o grau de parentesco do juiz com o autor daquela ação. Aliás, o artigo 966, inciso II do Código de Processo Civil permite a rescisão da sentença quando dada por juízo impedido.

III.        DO PEDIDO

                        Diante do exposto requer:

                        (a)        a citação do réu para que responda sob pena de revelia;

                        (b)        a procedência da ação para rescindir a sentença dando-se julgamento novo que ausente a autora de qualquer valor a título de danos morais em favor do réu, inclusive, condenando-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

                        Provará ao alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

                        Dá-se a causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

                        Termos em que,

                        Pede deferimento.

                        Local e Data

                        ____________________________

                        Advogado(a)

                        OAB/ ___ Nº