Petição Inicial especial

MODELO PADRÃO PARA PETIÇÃO INICIAL

(CPC/1973: Art. 282 e ss.)

(CPC/2015: Art. 319 e ss.)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO (OU JUIZ FEDERAL) DA ... VARA ... DA COMARCA (SEÇÃO JUDICIÁRIA) DE ... (jamais abreviar)^[1]

(pular cinco linhas)

NOME COMPLETO^[2], nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o número ..., portador do RG número ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., cidade ..., Estado ...., CEP ..., com endereço eletrônico ..., vem, pela presente, respeitosamente, por meio de seu advogado (procuração judicial em anexo) ..., regularmente inscrito nos quadros da OAB com o número ..., com endereço profissional na Rua ..., número ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde recebe intimações,  propor, com fundamento no(s) artigo(s) do Código ..., a presente

(pular uma linha)

NOME DA AÇÃO

(pular uma linha)

em face de ... NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o número ..., portador do RG número ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., cidade ..., Estado ...., CEP..., com endereço eletrônico ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

(pular uma linha)

I – DOS FATOS^[3]

Recomenda-se a utilização do silogismo lógico simples:

1 – Fato ocorrido, que deve ser estritamente o que foi descrito no ENUNCIADO, SEM OMITIR E NEM INVENTAR NADA.

2 – Utilizar a terceira pessoa do singular.

3 – Conclusão de que se aplica ao caso.

(pular uma linha)

II – DO DIREITO^[4]

O candidato deve abordar todas as teses jurídicas possíveis sempre indicando os artigos/súmulas com toda o rigor e preocupação com argumentação jurídica.

Recomenda-se:

A indicação dos fundamentos jurídicos consiste na exposição da tese jurídica e dos dispositivos legais em que os fatos narrados se enquadram e que servirão de fundamento para fazer os pedidos, ao final. Assim, deve-se fazer a conexão dos fatos narrados com o direito aplicável. A melhor técnica é primeiro citar os dispositivos legais, e os princípios aplicáveis, para depois trazer a doutrina e a jurisprudência, nessa ordem.

A parte dos fundamentos jurídicos (“DO DIREITO”) assemelha-se a uma dissertação. Começa com uma tese, passa para o desenvolvimento e termina com uma conclusão, independentemente do pedido que se fará no outro capítulo da petição.

Em caso de cabimento de liminar, abre-se um novo item (DO PEDIDO DE LIMINAR), em que deve-se observar a mesma forma de silogismo anteriormente descrita:

Indicar os requisitos:  “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.

Obs: Palavras estrangeiras entre aspas.

(pular uma linha)