Peça - Condomínio Bosque das Araras

Excelentíssimo Juízo de uma das Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro

Ref.: Processo n° (número do processo)

Condomínio Bosque das Araras, pessoa jurídica de direito privado, (CNPJ), (endereço, endereço eletrônico), representado pelo seu síndico, Marcelo Rodrigues (ata de eleição em anexo), (CPF), (RG), por meio de seu advogado subscrito, vem, com endereço profissional à (endereço), usado para recebimento de intimações, vem respeitosamente perante este presente Juízo propor a presente

CONTESTAÇÃO, em face de ação indenizatória ajuizada por João, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – FATOS

João, autor deste processo, andava pela calçada da rua onde morava, na cidade do Rio de Janeiro, alegou que este, em um determinado dia, foi atingido por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do condomínio Bosque das Araras. Foi relatado em sua petição inicial que este desmaiou com o impacto, sendo socorrido por pessoas que passavam na rua. As pessoas que socorreram João acionaram o corpo de bombeiros que o levou prontamente ao hospital Municipal X.

João foi atendido e precisou passar por um procedimento cirúrgico para estagnar uma hemorragia interna sofrida. Passando alguns dias, João precisou retornar ao hospital pois, conforme alegado pelo mesmo, passou mal e foi descoberto que devido ao erro médico este deveria se submeter a uma nova cirurgia para retirar uma gaze esquecida por um médico dentro de seu corpo, por ocasião da primeira cirurgia, causando-lhe outra infecção.

Dito isso, o mesmo alega na inicial que sofreu danos, requerendo o pagamento de lucros cessantes, tanto pelo tempo que ficou sem trabalhar em decorrência das cirurgias, além disso, requer também danos morais.

II – DAS PRELIMINARES

O autor planeja obter indenização sobre o dano sofrido, entretanto o condomínio, réu desta ação, não comporta como parte legitima para se encontrar no polo passivo desta demanda, uma vez que, tem-se o conhecimento de que tal pote que foi lançado do apartamento 601, conforme dispõe os fatos apresentados, logo é parte individualizada, tratando-se portanto de unidade autônoma, conforme dispõe o Art. 938 do Código Civil. Sendo assim, o habitante desta unidade autônoma é que deverá compor polo passivo desta ação, seja ele proprietário ou possuidor, e não o condomínio, uma vez que, só comportaria legitimidade passiva caso fosse impossível de reconhecer de qual apartamento o pote foi lançado.

III – DO MÉRITO

Passada a preliminar suscitada anteriormente, vale expor a improcedência da obrigação de indenização ao autor em relação aos danos sofridos em decorrência da segunda cirurgia a qual João foi submetido, ao passo que, os danos foram produzidos por essa cirurgia são consequência de erro médico, cometido por um ato falho da equipe cirurgia do Hospital do Município X, devendo este ser demandado, e não propriamente dito em relação da queda do pote de vidro, uma vez que, o próprio na inicial, afirma que estava melhor e até mesmo trabalhando, e que somente alguns dias, após a primeira cirurgia, se sentiu mal e descobriu que foi devido ao erro