Seminário de direito

Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato.

Bibliografia básica:

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013.

Passo 2 (Equipe)

A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos concretos para cada tipo de pagamento, e como anteriormente, diferenciá-los.

Passo 3 (Equipe)

Utilizar os mesmos acórdãos das etapas anteriores, e em cada um deles, a equipe deve analisá-los, apontando quais as formas de pagamento possíveis que poderiam ensejar a extinção das obrigações neles tratadas.

Passo 4 (Equipe)

Da Compensação; Da confusão; Da Remissão de Dívidas. Conceituar e diferenciar esses institutos. A equipe deve criar 2 (dois) casos concretos em que estejam presentes esses institutos. Devem ser 2 (dois) casos para cada modalidade. Em seguida, a equipe deve criar um único caso concreto em que estejam presentes, ao menos 6 (seis) partes (credor e devedor), e nesse caso concreto a equipe deve apresentar a hipótese de compensação entre 2 (duas) das 6 (seis) partes. Após, apresentar a hipótese de remissão entre 2 (duas) das 6 (seis) partes, e por fim, apresentar a hipótese de confusão entre 2 (duas) das 6 (seis) partes.

Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho, separando de forma ordenada cada passo cumprido.

ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Inadimplemento das obrigações.

A atividade em exame é importante para que, depois de vencidas as etapas anteriores, a equipe tenha a visão das consequências práticas decorrente do inadimplemento obrigacional.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Direito - 4ª Série - Direito Civil III

Paulo César da Silva Braga

Pág. 7 de 8

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

A mesma equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando.

Bibliografia básica

• GONÇALVES, Carlos