UMA ABORDAGEM SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL RURAL E SEUS REQUISITOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA

UMA ABORDAGEM SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL RURAL E SEUS REQUISITOS

GUAXUPÉ-MG

2019

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA

UMA ABORDAGEM SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL RURAL E SEUS REQUISITOS

Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito.

Área de concentração: Direito Previdenciário

Orientador: Prof. Msc. Éderson de Souza Félix

GUAXUPÉ-MG

2019

ATA DE APROVAÇÃO

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, por tornar possível a realização de tantos sonhos em minha vida, guiar sempre o meu destino e ser socorro nos momentos de angústia.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, na pessoa de todos os docentes, administradores, serventuários, assim como na Reitoria desta instituição de ensino, que tanto contribuíram para a minha formação acadêmica, que com toda paciência dedicam seu tempo na formação de profissionais não apenas capacitando-os, mas verdadeiramente íntegros no exercício da profissão, o meu muito obrigado.

Ao meu Prof. Me. Éderson de Souza Félix, uma pessoa com um caráter excepcional, e um vasto conhecimento, que tive a honra de ser orientanda, ele que prontamente se dispôs a me ajudar, sem a qual a conclusão deste trabalho não seria possível, que fique eternizado a minha gratidão.

Agradeço a todos que estiveram ao meu lado, me dando forças para que eu nunca desistisse de concluir esta etapa da minha vida.

RESUMO

OLIVEIRA, Angélica Martins de. Uma abordagem sobre a aposentadoria especial rural e seus requisitos. 2019. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (graduação em Direito) – Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé. Guaxupé, 2019.

A presente monografia tem por objeto analisar as exigências legais acerca da aposentadoria por idade do trabalhador rural na condição de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social, partindo de noções gerais sobre Previdência Social, aborda a evolução histórica da mesma no mundo e no Brasil, bem como os regimes previdenciários existentes em nosso País e os destinatários do Regime do Geral de Previdência Social e tem como tema a aposentadoria especial rural e como título Uma Abordagem sobre a aposentadoria especial rural e seus meios de prova. O objetivo geral da pesquisa consiste em verificar as regras e requisitos para a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade ao Trabalhador Rural Segurado Especial. Para o desenvolvimento desta pesquisa, adotou-se o método de abordagem indutivo. Trata-se da evolução histórica da proteção previdenciária ao trabalhador rural, desde o Estatuto do Trabalhador Rural até a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Abordando ainda os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural, definindo evento determinante, qualidade de segurado e carência, delimitando sua aplicação em relação ao referido benefício. Também se esclarece quais as regras específicas que estes requisitos devem seguir, comentando sobre a aplicabilidade da regra provisória expressa no artigo 143, a regra definitiva presente no artigo 39 e a regra transitória de carência estabelecida pelo artigo 142, todos presentes na Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. O resultado obtido foi que o o trabalhador rural está vinculado ao texto da lei quanto ao início de prova material, concluindo-se que nos casos em que não há a comprovação do efetivo exercício da atividade rural pelos documentos descritos no art 106 da Lei 8.213/91 fica a critério do magistrado atribuir peso e validade à prova apresentada, o que em muitos casos dificulta a concessão do benefício.

Palavras-chave: Previdência Social. Aposentadoria por idade. Trabalhador Rural.

ABSTRACT

OLIVEIRA, Angélica Martins de. An approach on special rural retirement and its requirements. 2019. 66 f. Completion of course work (graduation in Law) - University Center of the Guaxupé Educational Foundation. Guaxupé, 2019.

The purpose of this monograph is to analyze the legal requirements regarding the retirement by age of the rural worker as a special insured of the General Social Security System, based on general notions about Social Security, addressing the historical evolution of the same in the world and in Brazil, as well as the existing social security regimes in our country and the recipients of the General Social Security System and its theme is special rural retirement and as a title An Approach to special rural retirement and its means of proof. The general objective of the research is to verify the rules and requirements for the granting of the Social Security Retirement Benefit to the Special Rural Insured Worker. For the development of this research, the method of inductive approach was adopted. This is the historical evolution of social security protection for the rural worker, from the Rural Worker Statute to Law n. 8.213, dated July 24, 1991. Also addressing the requirements for the granting of retirement by age to the rural worker, defining the determining event, the quality of the insured and the deficiency, delimiting its application in relation to said benefit. It also clarifies the specific rules that these requirements must follow, commenting on the applicability of the provisional rule expressed in article 143, the definitive rule in article 39 and the transitional rule of grace established by article 142, all present in Law no. 8,213, dated July 24, 1991. The result obtained was that the rural worker is bound to the text of the law regarding the beginning of physical evidence, and it is concluded that in cases in which there is no proof of the actual exercise of the rural activity by the documents described in article 106 of Law 8.213 / 91, it is up to the magistrate to assign weight and validity to the evidence presented, which in many cases makes it difficult to grant the benefit.