Verificação de conhecimento sobre o tema o Ato de transferência de obrigações

1 – A relação obrigacional originariamente estabelecida pode sofrer ulterior alteração. Que nome recebe este ato de transmissão da obrigação?

O ato de transmissão da obrigação é chamado de cessão.

2 – Que nome recebem as pessoas que participam deste ato de transferência da obrigação?

As pessoas que participam deste ato de transferência são o cedente e o cessionário.

3 – Quais as espécies de transmissão das obrigações?

As transmissões das obrigações podem ser de crédito, de débito ou de contrato.

4 – Quais os requisitos para que um crédito possa ser transferido a outro credor?

Os requisitos para que um crédito possa ser transferido a outro credor são a capacidade e a legitimação.

5 – Quais as espécies de CESSÃO DE CRÉDITO?

A cessão de crédito pode ser convencional, legal ou judicial.

6 – O que diferencia a cessão PRO SOLUTO da cessão PRO SOLVENDO?

A cessão PRO SOLUTO garante a existência do crédito, mas não responde pela solvência do devedor. Já na cessão PRO SOLVENDO, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente.

7 – Qual a importância da notificação do devedor quanto à cessão do crédito?

A notificação do devedor quanto à cessão do crédito visa evitar o pagamento indevido. Ela não é essencial à validade do ato, é apenas ineficaz com relação ao devedor.

8 – A cessão do débito depende da concordância do credor?

De acordo com o art. 299 do C.C., a cessão do débito depende da concordância EXPRESSA do credor, ou seja, uma manifestação escrita.

9 – Quais as espécies de cessão de débito?

A cessão de débito pode ser por expromissão ou por relegação.

10 – Qual o efeito gerado pela cessão do débito?

A cessão do débito gera a extinção das garantias, liberação das garantias do devedor originário. Salvo consentimento do devedor primitivo.

11 – O que ocorre se houver anulação da cessão do débito?

Caso ocorra anulação da cessão do débito, restaura-se a obrigação originária.

12 – O que se entende por cessão de contrato?

Cessão de contato é o ato de assumir a posição contratual do outro.

13 – O que difere a cessão de contrato das cessões de crédito e débito?

A diferença entre as cessões de crédito e débito da cessão de contrato é que nesta há alteração contratual enquanto naquelas a alteração é apenas do ato de pagar ou receber.