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Direito

71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.551 - 5.580

  • A INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

    A INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

    6 – INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Quanto à alegada inversão do ônus da prova, em primeiro lugar, o hospital destaca que a total inexistência de verossimilhança nas alegações, pois as provas já existentes comprovam que as acusações contidas na exordial não condizem com a realidade dos fatos. Outrossim, conforme amplamente e detalhadamente especificado na presente contestação, em momento algum ocorreram os atos ilícitos apontados na inicial, bem como não há dano

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    Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/3/2019 Por: Lidiany87
  • A INAPLICABILIDADE DA LEI 11.770/2008

    A INAPLICABILIDADE DA LEI 11.770/2008

    FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES-FAECA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr A INAPLICABILIDADE DA LEI 11.770/2008 TAYNÃ KAWATA RANUCCI ARIQUEMES 2016 TAYNÃ KAWATA RANUCCI A INAPLICABILIDADE DA LEI 11.770/2008 Monografia apresentada como requisito para obtenção de nota na Componente Curricular: Monografia II, do décimo período do curso de Direito – Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAr. Docente: Claudelice ARIQUEMES 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. A origem

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    Tamanho do trabalho: 8.464 Palavras / 34 Páginas
    Data: 10/1/2019 Por: Beteap
  • A INAPLICABILIDADE DO ART 384 DA CLT EM FACE DO CONTEXTO CONSTITUCIONAL E A PROBLEMATIZAÇÃO DESTE COM A IGUALDADE

    A INAPLICABILIDADE DO ART 384 DA CLT EM FACE DO CONTEXTO CONSTITUCIONAL E A PROBLEMATIZAÇÃO DESTE COM A IGUALDADE

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO A INAPLICABILIDADE DO ART 384 DA CLT EM FACE DO CONTEXTO CONSTITUCIONAL E A PROBLEMATIZAÇÃO DESTE COM A IGUALDADE Sirlei Ferreira Gomes Contagem 2015 Sirlei Ferreira Gomes A INAPLICABILIDADE DO ART 384 DA CLT EM FACE DO CONTEXTO CONSTITUCIONAL E A PROBLEMATIZAÇÃO DESTE COM A IGUALDADE Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,

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    Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/5/2016 Por: barbaraste1993
  • A INAPLICABILIDADE DO FAVOR LEGAL DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS FRENTE E SUA SUBSIDIARIEDADE AOS JUDICIAS.

    A INAPLICABILIDADE DO FAVOR LEGAL DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS FRENTE E SUA SUBSIDIARIEDADE AOS JUDICIAS.

    INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr bannerfaar A INAPLICABILIDADE DO FAVOR LEGAL DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAS FRENTE E SUA SUBSIDIARIEDADE AOS JUDICIAS ARIQUEMES/RO 2009 FLÁVIO ESTEVÃO NETO A INAPLICABILIDADE DO FAVOR LEGAL DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXECUÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAS FRENTE E SUA SUBSIDIARIEDADE AOS JUDICIAS. Projeto de Pesquisa para realização de Trabalho

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    Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/6/2019 Por: fen1967
  • A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA

    A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMILA HOFFMANN FÁTIMA DAIANE SOKOLOWSKI JOSÉ ELIMAR PAIXÃO DE BAIRROS BENS BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2011 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMILA HOFFMANN FÁTIMA DAIANE SOKOLOWSKI JOSÉ ELIMAR PAIXÃO DE BAIRROS BENS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, do 2º período do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Univali Profª MSc. Roseana Maria Alencar de Araújo BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4

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    Tamanho do trabalho: 4.962 Palavras / 20 Páginas
    Data: 21/10/2015 Por: Elimar Bairros
  • A INCIAL TRABALHISTA

    A INCIAL TRABALHISTA

    EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE xxxxx, RS. RITO SUMARÍSSIMO MARIA DELIRIS MOURA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de cozinha, inscrita no RG sob n. 0000000000, no CPF n. 00000000000 e portadora da CTPS sob o n. 3350538, série 002-0 – RS, residente e domiciliada na Rua Nova Iorque, n. 460, Bairro Mato Grande, CEP. 92323-100, em Canoas/RS, por seus procuradores signatários, mandado incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

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    Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 Páginas
    Data: 12/5/2016 Por: AnaBraginskas
  • A Incidência Da Causa De Aumento De Pena

    A Incidência Da Causa De Aumento De Pena

    Caso 01 AO EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DE NITERÓI/RJ Pular 10 linhas Andréia, nacionalidade, estado civil, profissão,residente e domiciliada(RJ), portadora da identidade nro, inscrita no CPF sob nro., endereço eletrônico vem por meio de seu advogado (procuração em anexo), apresentar com base o ART. 139 c/c 145, ambos do CP e ART 38 cpp QUEIXA CRIME em face de Joseph , nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado em Niterói/

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    Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 Páginas
    Data: 29/3/2023 Por: PAULOVALENTE
  • A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC

    A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC

    Universidade do Grande Rio - Unigranrio Curso de Bacharelado em Direito THIARA VIEIRA DE AGUIAR A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Silva Jardim / RJ Novembro - 2011 THIARA VIEIRA DE AGUIAR A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio, como requisito para a obtenção do título

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    Tamanho do trabalho: 13.746 Palavras / 55 Páginas
    Data: 10/8/2019 Por: Thiara Aguiar
  • A INCIDENCIA DA PSICOPATIA NO AMBITO CRIMINAL

    A INCIDENCIA DA PSICOPATIA NO AMBITO CRIMINAL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO AESO- BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito NÁZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU A INCIDÊNCIA DA PSICOPATIA NO ÂMBITO CRIMINAL: Um estudo acerca da responsabilização penal OLINDA 2020 NÁZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU A INCIDÊNCIA DA PSICOPATIA NO ÂMBITO CRIMINAL: Um estudo acerca da responsabilização penal Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, pelo curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Barros Melo. Orientador:

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    Tamanho do trabalho: 17.643 Palavras / 71 Páginas
    Data: 20/4/2021 Por: nazilen
  • A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

    A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

    CURSO DE DIREITO – 6º PERÍODO DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR(a): BRUNA BARBIERI 1º CHECK DO PAPER TEMA: A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA 1 NOME Daniella Danna Soares, Helany Smith Ferreira 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A ocupação das áreas de manguezais ambientalmente protegidas em São Luís e o Direito à moradia. 3 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA É 4 HIPÓTESES Em 5 JUSTIFICATIVA 6 OBJETIVOS 6.1 Geral • Abordar acerca da indenização por abandono

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    Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2018 Por: dfdanna
  • A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

    A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

    Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE Curso de Direito Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profa. Norma Suely Negrão Santos Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC

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    Tamanho do trabalho: 14.977 Palavras / 60 Páginas
    Data: 17/6/2018 Por: victor monteiro
  • A INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    A INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 2017 ________________ 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: 1. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo de referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento da

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    Tamanho do trabalho: 4.290 Palavras / 18 Páginas
    Data: 25/8/2017 Por: Marcelo Andreola
  • A INCIDÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL E SEUS PRINCÍPIOS NO COMBATE E PREVENÇÃO AO VÍRUS DA ZIKA

    A INCIDÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL E SEUS PRINCÍPIOS NO COMBATE E PREVENÇÃO AO VÍRUS DA ZIKA

    1. ITRODUÇÃO Busca-se com o presente trabalho explicitar os principais pontos sobre a incidência do direito ambiental em um dos assuntos mais discutidos na atualidade brasileira: a prevenção e combate ao Aedes Aegypty, e consequentemente, ao Zika vírus. Dessa forma, é necessário analisar os princípios do direito ambiental que incidem sobre o assunto, bem como se há qualquer tipo de legislação vigente que regulamente as ações de combate e prevenção ao referido vírus. Ademais, é

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    Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 Páginas
    Data: 3/11/2017 Por: João Carlos Disarsz Alves
  • A INCIDÊNCIA DO ISSQN NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO THIAGO JENSEN DA SILVA A INCIDÊNCIA DO ISSQN NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS ENGENHEIRO COELHO 2013 THIAGO JENSEN DA SILVA A INCIDÊNCIA DO ISSQN NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, sob orientação da professora Msᵃ. Fernanda Cristina Covolan. ENGENHEIRO COELHO 2013 Dedico esta monografia aos meus pais, que me ensinaram

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    Tamanho do trabalho: 19.473 Palavras / 78 Páginas
    Data: 25/4/2017 Por: Thiago Jensen
  • A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I RELATORA GERAL: Tatiane Santana de Oliveira TURMA: terça-feira PROF. : Gervásio *QUESTÃO 01: A) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária que foi mutliado. Todos os grupos entenderam que é a norma de estrutura que atinge um dos criterios na RMIT cirando uma nova norma. Pode ser aplicado

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    Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/5/2017 Por: Louise Andrade
  • A Incidência e Crédito Tributário

    A Incidência e Crédito Tributário

    Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário Semestre: 2018/2 Seminário II – Incidência e crédito tributário 1) Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Conforme preconiza o Art. 142, caput, do Código Tributário Nacional, lançamento é o ato pelo qual a autoridade fiscal verifica a

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    Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 Páginas
    Data: 13/9/2018 Por: Jhonatthan Marques
  • A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA Seminário I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção impede a constituição do crédito tributário dispensando o contribuinte de pagar o tributo, mas não desobrigando dos deveres instrumentais. Dentre as inúmeras posições firmadas, a adotado será do mestre Paulo de Barros Carvalho. O autor parte da divisão das normas jurídicas em normas de comportamento e em normas

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    Tamanho do trabalho: 3.312 Palavras / 14 Páginas
    Data: 7/7/2021 Por: Gabi Peres
  • A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    MÓDULO II INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário ii - crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento Questões 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. Vale frisar também que o legislador pátrio trouxe o conceito de lançamento no Art. 142, caput, do Código Tributário Nacional, definindo-o como o ato pelo

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    Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 Páginas
    Data: 21/10/2021 Por: Walter Costa
  • A Incidência tributária do ICMS

    A Incidência tributária do ICMS

    1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a. Prestação de serviço de comunicação: - Critério material: prestar serviços de comunicação, mesmo que se iniciem no exterior. - Critério temporal: momento da execução, da geração ou da utilização dos serviços correspondentes. - Critério espacial: concluir-se ou iniciar-se no território do Estado. - Critério pessoal: Sujeito ativo: o Estado Sujeito passivo: o prestador do serviço de comunicação. - Critério quantitativo: Base de cálculo:

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    Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/6/2017 Por: rebekkaf
  • A INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

    A INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

    ATIVIDADE 2 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR – PI Processo nº ... GERVÁSIO OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração do presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em face da SORVETES UNIÃO EIRELI ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2022 Por: Guilherme Jardim
  • A INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.2021

    A INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.2021

    NOME DA ATIVIDADE: Incidente de desconsideração de Personalidade Jurídica REDIGIR IDPJ COM BASE NO ARQUIVO ABAIXO: https://www.dropbox.com/s/48pb0ccmzsl0xmz/2189594-09.2017.8.26.0000%20- %20CABIMENTO.pdf?dl=0 EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JACAREÍ/SP PROCESSO Nº: 1004565-65.2015.8.26.0292 CARLOS ALBERTO BIANCOLI, brasileiro, divorciado, policial militar, inscrito no CPF/ MF sob o nº265.916.618/83, portador da cédula de identidade RG nº29.996.482-6, domiciliada e residente na comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, à rua Anísio Martins do Prado, nº 126, Jd.

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    Tamanho do trabalho: 1.814 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/9/2021 Por: Suelen Rosa
  • A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA COMO EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO

    A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA COMO EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS Uni-ANHANGUERA CURSO DE DIREITO A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA COMO EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO LYANA MARIA NAUE GOIÂNIA abril/2019 LYANA MARIA NAUE A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA COMO EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Goiás – Uni ANHANGUERA, sob orientação da Professor Bruno, como requisito parcial para elaboração do

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    Tamanho do trabalho: 4.984 Palavras / 20 Páginas
    Data: 9/5/2019 Por: Cleidianyjose
  • A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A LUZ DA LEI 13.146/2015 E OS ATOS PRATICADOS PELO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

    A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A LUZ DA LEI 13.146/2015 E OS ATOS PRATICADOS PELO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

    Slide2 A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A LUZ DA LEI 13.146/2015 E OS ATOS PRATICADOS PELO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ[1]. GT1- Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional. Angélica de Paula Ramos Estudante de Graduação em Direito (UNICESUMAR) Viviane F. de Carvalho dos Santos Estudante de Graduação em Direito (UNICESUMAR) RESUMO: Neste trabalho será apresentada a importância da Lei 13.146/2015 que alterou o artigo 3º do Código Civil de 2002, revogando algumas causas da incapacidade civil

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    Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/6/2016 Por: angelica de paula ramos
  • A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA UNISÃOMIGUEL

    A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA UNISÃOMIGUEL

    TRABALHO PARA OBTENCÃO DE NOTA DA 1 VA DA DISCIPLINA HOMEM E SOCIEDADE TÍTULO: ASPECTOS CULTURAIS E COSNTUMES QUE RETRARAM POSSIVEIS MUDANCAS NO PERFIL DO COMPORTAMENTO TEMA: A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA UNISÃOMIGUEL JOYCE MARTINS DA SILVA RAFAELA PEREIRA DE LIRA TACIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO PROF. CINTHIA CARDOSO 1º Período de Direito – 2019.1 1 INTRODUÇÃO Observamos que durante muito tempo foi praticado, ou melhor continua sendo praticado, diversas formas

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    Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/6/2019 Por: Taciana Santos
  • A inclusão da pessoa portadora de deficiência é um tema que vem gerando grandes discussões no mundo jurídico.

    A inclusão da pessoa portadora de deficiência é um tema que vem gerando grandes discussões no mundo jurídico.

    INTRODUÇÃO A inclusão da pessoa portadora de deficiência é um tema que vem gerando grandes discussões no mundo jurídico. No Brasil, ainda que com certo atraso, foi criado a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, e vacatio legis de 180 dias, se consagrou, ainda em maior grau, uma série de direitos e garantias das pessoas com deficiência perante a sociedade e o Estado, o chamado Estatuto da Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência.

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    Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/11/2016 Por: Matheus Rizzo Galvão
  • A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS

    A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS

    FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – FUPAC FACULDADE UNIPAC DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, LETRAS E SAÚDE DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO RICARDINA APARECIDA COSTA¹ A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS. UBERLÂNDIA/MG 2018 ________________ RICARDINA APARECIDA COSTA ¹ A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC/FUPAC como requisito prévio para a conclusão do Curso de Direito, sob a

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    Tamanho do trabalho: 3.394 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/7/2018 Por: Lidiane Caixeta
  • A INCLUSÃO DE CRIANÇAS AUTISTAS NO ENSINO FUNDAMENTAL

    A INCLUSÃO DE CRIANÇAS AUTISTAS NO ENSINO FUNDAMENTAL

    A INCLUSÃO DE CRIANÇAS AUTISTAS NO ENSINO FUNDAMENTAL I A educação inclusiva nas redes de ensino a perspectivas e os desafios enfrentados¹ Ciana Maria Silva Freitas² Prof.Nubya Reis³ RESUMO: A finalidade do presente artigo cientifico a ser apresentado ao curso de Pedagogia, como requisito básico parcial obrigatório para conclusão do curso. O trabalho será composto de um artigo cientifico com o tema ‘‘A inclusão de crianças autistas no ensino fundamental I’’ direito assegurado pela Constituição

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    Tamanho do trabalho: 5.345 Palavras / 22 Páginas
    Data: 13/11/2019 Por: FDIM
  • A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NA ESCOLA REGULAR

    A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NA ESCOLA REGULAR

    Resultado de imagem para SIMBOLO PUC Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade de Direito Elaine Aparecida Alves da Rocha Izabela Silva Dutra Natália Amaral de Souza A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NA ESCOLA REGULAR: discussão entre as percepções dos pais e dos professores Belo Horizonte 2016 Elaine Aparecida Alves da Rocha Izabela Silva Dutra Natália Amaral de Souza A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NA ESCOLA REGULAR: discussão entre

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    Tamanho do trabalho: 5.486 Palavras / 22 Páginas
    Data: 13/2/2018 Por: Izabela Dutra
  • A INCLUSÃO DE JOVENS DEFICIENTES AUDITIVO NO ENSINO FORMAL NA CIDADE DE MACAPÁ

    A INCLUSÃO DE JOVENS DEFICIENTES AUDITIVO NO ENSINO FORMAL NA CIDADE DE MACAPÁ

    A INCLUSÃO DE JOVENS DEFICIENTES AUDITIVO NO ENSINO FORMAL NA CIDADE DE MACAPÁ CONCEITO Antigamente, quando se falava em deficiente auditivo, logo se pensava em um ser limitado, que dependia de tudo e de todos. Nos tempos de hoje, com a inclusão social, a historia vem sendo escrita de maneira diferente. Existem mecanismos da educação, a educação especial, que torna o deficiente auditivo cada vez mais independente e inserido na vida social e profissional. O

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    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/4/2015 Por: Gabriella Rodrigues
  • A Inclusão do Deficiente na Sociedade

    A Inclusão do Deficiente na Sociedade

    Resumo O presente trabalho tem como o objetivo mostrar a inclusão do deficiente ( termo empregado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica, As deficiências podem ser congênitas (nascem com a pessoa) ou adquiridas). Hodiernamente algo que pode acontecer verdadeiramente, no país em que vivemos, há milhares de pessoas com algum tipo de deficiência pela qual estão sendo discriminadas, inclusive pelas pessoas que integram seu convívio social. O

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    Tamanho do trabalho: 4.393 Palavras / 18 Páginas
    Data: 16/11/2018 Por: biancasuemi
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