Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.941 - 65.970
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Resumo Penal
REVISÃO CERS ESTATUTO DO DESARMAMENTO Conduta atípica porte de arma de brinquedo – apreensão administrativa no máximo. – assim como arma de pressão – o que é tipificado é ARMA DE FOGO . Arma de brinquedo ingressando no país indevidamente caracteriza contrabando. Arma Totalmente/Absolutamente inapta também não caracteriza LEI MARIA DA PENHA Para caracterizar essa lei tem que ser MULHER – assim deve ser reconhecida civilmente, não importa a orientação sexual. Transexual reconhecido civilmente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2015 -
Resumo Penal
2. Condições da Ação Para que o Estado possa conhecer e julgar a pretensão deduzida em juízo, será preciso que aquele que invoca o seu direito subjetivo à tutela jurisdicional preencha determinadas condições, sem as quais a ação se reconhecerá natimorta, ou seja, embora já exercitada, não conseguirá alcançar a sua finalidade, pois perecerá logo após o seu exercício. Assim, são condições necessárias ao regular exercício do direito de ação de natureza penal: a) legitimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
Resumo penal
Quanto ao sujeito: pode ser autêntica, doutrinária e jurisprudêncial Quanto ao modo: gramatical, teleológica, Sistemática, progressiva, histórica Quanto ao resultado: pode ser para declarar, restringir ou estender o sentido da norma (ex: interpretação extensiva) Sujeito: Interpretação autêntica: Quando ao ler a norma seja algo que não precisa de interpretação: ex: art. 121 _ matar alguém. Ex2: infanticídio. O sujeito é o passivo Doutrinária: interpretação feita por estudiosos do direito feita através de artigos, teses, etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 3/12/2015 -
Resumo Penal
Infanticídio art 123 Cp: Consiste na conduta da mãe que em estado poerperal (toda mulher passa), mata seu filho recém nascido ou neonato (começou o parto e ainda não finalizou). Trata-se de um espécie de homicío dolosoégio privilegiado, cujo o privilégio é concedido em virtude da influência do 'estado poerperal' sobre o qual se , encontra a parturiente. O privilégio constante dessa figura típica é essencial, pois sem ele o crime sera outro (homicídio). Bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2016 -
Resumo Penal
05/08/19 Direito penal I * Temas que irão cair na prova: * Historia do direito penal Brasileiro * Evolução histórica das ideias penais * Doutrinas e escolas penais * Historia do direito penal Brasileiro * Livros: * Vigiar e punir – Michel Foucault. * Em buscas das penas perdidas – Raul Eugenio Zafaroni * O processo – Franz Kafka * Curso de direito penal – parte geral – Rogerio Greco * Código penal comentado –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.273 Palavras / 34 PáginasData: 20/9/2019 -
Resumo Penal
Resumo Penal Sistemas Processuais: Inquisitivo: Um órgão acusa e julga (não garante a imparcialidade do juiz), o juiz da inicio à ação penal e ele mesmo profere a sentença (não há debates orais, domínio dos procedimentos escritos. É sigiloso há ausência do contraditório). Acusatório: Os órgãos incumbidos de realizar acusação e julgamento são diferentes, garantindo a imparcialidade do juiz, assegurando a ampla defesa e igualdade entre acusação e defesa. Inicia-se o processo com o órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2021 -
RESUMO PENAL CONCEITO
CONCEITO DE CRIME A norma descreve um modelo abstrato de comportamento proibido = crime. A definição atual é produto de elaboração inicial da doutrina alemã, a partir da 2ª Metade do Século XIX que, sob a influência do método analítico extraiu os elementos que compõem esse conceito. Esse método procura decompor os elementos do crime em suas características: * Tipicidade: derivada do princípio da legalidade. É necessária a previsão normativa da conduta criminosa e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2021 -
Resumo Penal Estrutura do Crime
FATO TÍPICO FATO HUMANO* QUE SE ENQUADRA COM PERFEIÇÃO AOS ELEMENTOS DESCRITOS PELO TIPO PENAL *FATO HUMANO GERALMENTE PRATICADO POR PESSOA NATURAL (EXCEÇÃO - ATO PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS – Lei 9.605/98) ELEMENTOS DO FATO TÍPICO TIPICIDADE CONDUTA (CULPA/DOLO) AÇÃO/OMISSÃO HUMANA, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, DIRIGIDA A UM FIM, CONSISTENTE EM PRODUZIR UM RESULTADO TIPIFICADO EM LEI COMO CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL . EXCLUSÃO DA CONDUTA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (NEXO CAUSAL) VÍNCULO FORMADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2015 -
Resumo Penal II.pdf
RESUMÃO – DIREITO PENAL II – ILICITUDE: formal e material. Excludentes: art. 23 - estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito CAUSAS LEGAIS - exclui ilicitude formal. consentimento do ofendido - quando bem jurídico disponível - CAUSA EXTRA-LEGAL - ilicitude material. parte da doutrina considera PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (bagatela) e ADEQUAÇÃO SOCIAL como excludentes da ilicitude material, outros da tipicidade. – CULPABILIDADE: juízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2016 -
RESUMO PENAL.
Direito Penal. Bem Jurídico: É um ente material ou imaterial haurido de um contexto social, de titulariedade individual ou meta individual, reputado como essencial para coexistência e desenvolvimento do homem na sociedade. Objeto Jurídico:Bem ou pessoa sobre a qual recai a conduta criminosa. CONTROLE SOCIAL INFORMAL: É o controle exercido pelas diversas atividades sociais, fazendo com que o individuo não sirva de objeto de aplicação do DP. EX:Educação, família, religião. CONTROLE SOCIAL FORMAL:Aplicação do DP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2015 -
Resumo Penal: Contravenção X Crime de pequeno potencial ofensivo
Contravenção X Crime de pequeno potencial ofensivo Crime – Reclusão (começa em fechado) * Detenção (semi-aberto) Contravenção – Prisão simples * Multa Para existir infração penal é preciso: * Conduta humana * Consciência do que está fazendo (sonâmbulo/hipnose ñ entra) * Ação/omissão deve ser voluntária * Conduta deve ser propositada ou descuidada Princípio da Anterioridade – Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal Princípio da Legalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.076 Palavras / 25 PáginasData: 2/12/2016 -
Resumo Platão República
Resumo do livro A República – Platão A república é um diálogo de Platão onde o personagem principal, Aristóteles, dialoga com outros indivíduos Sócrates, Glauco, Adimanto, Nicerato, Polemarco, Lísias, Céfalo e Trasímaco A obra é dividida em dez livros, onde o mesmo fala sobre a formação de uma sociedade ideal em cada aspecto minunciosamente. Livro I: O livro começa com Céfalo falando para Sócrates sobre as vantagens e desvantagens da velhice, que era vantajoso por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.193 Palavras / 13 PáginasData: 24/5/2017 -
Resumo Poder Judiciário
PODER JUDICIÁRIO 1- INTRODUÇÃO • O Estado de Direito pressupõe um Poder Judiciário plenamente independente, responsável por dar uma solução definitiva aos conflitos entre particulares e garantir a integridade do ordenamento jurídico (compatibilidade entre o poder estatal e os comandos vazados na constituição). • Brasil adota o sistema de “unicidade de jurisdição”, ou seja, somente o Judiciário tem jurisdição, somente ele poder dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.186 Palavras / 21 PáginasData: 22/6/2015 -
Resumo Politicas Publicas Artigo
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE MEDIANTE OS PRESSUPOSTOS DISCRUSIVOS DA SOBERANIA POPULAR. Resumo do artigo por Tulio Cruz Nogueira. 1. Obstáculos entre a soberania popular e o poder político. A Constituição preceitua que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. A soberania popular é caracterizada pela voz do povo, não só por o poder de voto, o poder de eleição, do povo mas também por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2017 -
Resumo Político Maquiavel
ÿþM a q u i a v e l T e o r i a p o l í t i c a c l á s s i c a ¢' A o r i g i n a l i d a d e d e M a q u i a v e l M o s t r a o q u ã o p o l e m i c o é M a q u i a v e l ( u n i f i c a ç ã o d a I t á l i a / s e p a r a ç ã o d a é t i c a e d a p o l í t i c a ) e q u ã o v a r i a d a s s ã o a s l e i t u r a s q u e e x i s t e m d o a u t o r O i m p o r t a n t e p a r a s e e n t e n d e r d e s s a o b r a , é a v a s t a q u a n t i d a d e d e i n t e r p r e t a ç õ e s d a o b r a d e M a q u i a v e l . U m a d a s i n t e r p r e t a ç õ e s ( A l b e r t o G e n t i l e e G a r e t h . . . . . ) , e a d e q u e q u a n d o M a q u i a v e l e s c r e v e u : O P r í n c i p e , e l e e s c r e v e u u m a s á t i r a / i r o n i a ( c o m p o s i ç ã o l i v r e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 PáginasData: 26/10/2019 -
Resumo por capitulo Eichmann em Jerusalem
Hannah Arendt, filosofa alemã e judaica, recebeu grande reconhecimento pelo seu livro “As origens do totalitarismo” e a partir deste reconhecimento, ao se oferecer como correspondente da revista “The New Yorker” para o julgamento de Eichmann, obteve imediata aceitação. A visão da filosofa ao assistir pessoalmente o julgamento, resultou na obra “Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal” que trata do julgamento de Adolf Otto Eichmann, sequestrado na Argentina e julgado perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2015 -
Resumo Português Forense .
Resumo de Português Forense Linguagem, Sistema, Língua e Norma LINGUAGEM é um sistema de signos utilizados para estabelecer uma comunicação, sendo esta a mais complexa das linguagens. Seu aparecimento e desenvolvimento devem-se à necessidade de comunicação do seres humanos. O domínio da linguagem é relevante na inserção do indivíduo na sociedade. A LINGUAGEM VERBAL é uma faculdade que o homem utiliza para exprimir seus estados mentais por meio de um sistema de sons vocais denominado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.211 Palavras / 9 PáginasData: 23/10/2017 -
Resumo Posse
Aula 001 – Diferenças Direitos Reais x Obrigacionais Aula 002- Direitos das coisas CLASSIFICAÇÃO a)Direitos reais sobre a própria coisa e sobre coisas alheia. a.1 Própia coisa: Propriedade e condomínio. Trata-se do exercício do direito real, no bem que pertence o sujeito (propriedade e condomínio). Propriedade é o direito mais amplo, dela decorre os outros direitos (usar, gozar, dispor e reinvidicar). Usar, gozar , dispor e reinvidicar são atributos de Direitos reais, não direito reais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 12/4/2016 -
RESUMO PRA CONTEÚDO - DIREITO CIVIL I
Negócio Jurídico: Manifestações de vontade, em regra, de caráter bilateral a exemplo dos contratos, que buscam no ordenamento jurídico uma composição de interesses. É possível a existência de negócios jurídicos unilaterais, a exemplo do testamento. “Negócio Jurídico é como uma norma concreta estabelecida pelas partes” 1. Relação entre lesão e defeitos no negócio jurídico; A lesão como novo defeito do negócio jurídico, gera a anulabilidade da transação, desde que uma pessoa, sob premente necessidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 28/11/2016 -
Resumo Pratica
Pratica Jurídica 2 (Direito trabalho) PETIÇÃO INICIAL Ações Trabalhistas Reclamação trabalhista Ação de consignação Inquérito para apuração de falta grave Verificar se é a primeira vez que alguém entra no judiciário para pleitear algo. Verificar o tipo de ação, para identificar o Alguém e o algo almejado. CONTESTAÇÃO - o caso vai mostrar que existe um processo em curso no judiciário e alguém chama você para defendê-lo. RECURSO - Existe um processo em que houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.042 Palavras / 17 PáginasData: 13/6/2017 -
Resumo Prática Cívil
27/11/2018 12:54 - Petição Inicial I Dicas p/ leitura do enunciado: 1. Ler 3X grifando; a) Partes; b) Termos jurídicos 2. {Top 10} 1. Meu cliente; 2. Adversário; 3. Fase processual; 4. Pedido meu cliente; 5. Tese; 6. Urgência; 7. Competência; 8. Incapaz, Idoso ou Doença Grave; 9. Valor; 10. Peça. Tutela Provisória - É aquela que sempre será substituída por outra chamada de definitiva. Liminar Específica é sempre incidente (Art. 562, CPC), ex. Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.425 Palavras / 30 PáginasData: 3/4/2019 -
Resumo Prática Jurídica
Resumo Prática Jurídica: Texto O direito a saúde (...) -Preocupação do poder constituinte originário e derivado após a criação de um estado social, democrático de direito. -As camadas mais altas exigem lucro. E as mais baixas condições de vida melhor. (Principalmente de trabalho.) Movimentos como LUDISTA, O CARTISTA A COMUNA DE PARIS E O SINDICALISMO encontram sua sopa primordial. -Manifesto comunista de Karl Max. • O estado não pode fechar os olhos para tais mudanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2019 -
Resumo prático da Lei de Introdução ao Código Civil
Decreto-lei n° 4657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro * Art. 1 * A lei entra em vigor, no país, 45 dias após sua publicação no diário oficial, exceto quando nela vem especificado outro tempo * No exterior, isso acontece após 3 meses (países que usam a lei brasileira) * Se houver alteração antes do prazo acabar, é iniciado um novo prazo * Correções em leis já em vigor são leis novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2017 -
RESUMO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL SEGUNDO SEMESTRE
Competência Competência é a quantidade de jurisdição que é atribuída a um órgão ou a um grupo de órgãos, ou seja, conjunto de normas ou regras metodológicas que irão distribuir os conflitos de interesses levados à juízo entre os órgãos jurisdicionais. A competência e a jurisdição, apesar de serem fenômenos interligados, não se confundem. A jurisdição é antológica, enquanto a competência é metodológica. A regra atributiva de competência é limitadora, assim importa sempre conhecer primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2015 -
Resumo Prescricao e Decadencia
UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSOR RAIMUNDO ALVES Aluno: Robson Eduardo Martins DATA: 09/06/2016 Resumo do Texto: Prescrição e Decadência O tempo é tratado no texto como um fato jurídico que influi e altera decisivamente as diversas relações jurídicas entre indivíduos, bem como na aquisição ou perda de exercício de direitos. Dando inclusive base para discussão entre os dois institutos que são títulos do texto: a prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2016 -
Resumo Presunção de Inocência - Zanoide
Capitulo 1. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ATÉ SUA INSCRIÇÃO NA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. O princípio da Presunção de Inocência não é um instituto moderno como se apresenta. Sua origem reside na Revolução Francesa em 1789 e já no século XIX sofreu um rápido desaparecimento, voltando a aparecer somente após as duas Grandes Guerras. Contando com uma grande influência técnica e ideológica do Código de Processo Penal italiano, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.602 Palavras / 71 PáginasData: 29/5/2017 -
Resumo Previdenciário
Cap. 4 – Benefícios Previdenciários em espécie: aposentadoria (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial); auxílio-doença (comum e acidentário); reabilitação profissional; auxílio-reclusão; salário-família; salário-maternidade; seguro-desemprego; benefício prestação continuada idoso/inválidos; serv.social Aposentadoria por invalidez Incapacidade permanente. Não pode mais trabalhar. Difere do aux doença. Inicio do pagamento: Empregado: 1. Dia seguinte do cancelamento do aux doença; 2. Pedido até 30 dias apos afastamento, recebe a partir do 16 dia; 3. Após o 30 dias, imediatamente do req.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 10/5/2019 -
Resumo Primeira Prova de ICD
CAMILA CAMPOS RIBEIRO DE SIQUEIRA Resumo primeira prova de ICD O direito enquanto objeto de reflexão 1. Etimologia: latim jus, derectum e lex. -Jus: relacionado com a moral e, principalmente, com a religião. Seria a ordem de justiça. -Derectum é oriunda do latim directus, que significa linha reta/certeiro, portanto, refere-se a ser bem ordenado. Possui um sentido de ordem, logo é uma acepção menos religiosa. Faz referência à retidão da balança e dos atos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 PáginasData: 30/10/2018 -
Resumo primeiro capítulo de as meditações de descarte
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE LEONARDO PEERSEN CHIANCA DA CAMARA DIREITO-MATUTINO 2018.2 20180079710 O autor inicia sua abordagem fazendo uma alto analise e percebe que teria recebido muitas opiniões falsas como verdadeiras e que havia assegurado princípios bastante duvidosos. Dessa forma, viu-se necessário se desfazer de todas as suas opiniões as quais dera crédito e recomeçar tudo desde seus fundamentos se quisesse estabelecer algo certo e firme nas ciências. Porém, como a gama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
Resumo Princípio da Irreotrativade
Princípio da irretroatividade tributária Expressamente previsto na Constituição. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; Objetivo - Busca-se evitar que uma lei seja instituída hoje, instituindo ou aumentando tributos cujos fatos geradores ocorreram antes da vigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2022