Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.211 - 24.240
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Contrarrazões recurso ordinário relação de consumo
COLENDO COLÉGIO RECURSAL! NOBRES JULGADORES! Breve relato do processado A respeitável sentença prolatada julgou improcedente o pedido da Recorrente, de acordo com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A referida sentença deve ser mantida. Com base no disposto no artigo 330, inciso I do CPC, foi analisado que o caso em questão comportaria o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que as provas carreadas na peça inaugural e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2015 -
Contrarrazões trabalhista
Esxelentissimo.... Recorrido Recorrente: Construtora.... CONTRA RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RELATÓRIO O requerente propôs Ação Trabalhista com a finalidade de ter reconhecido seus direitos às verbas revisarias e pagamento de saldo de salário . Vez que fora dispensado sem justa causa. A sentença foi prolatada , conforme evento tal. O recorrente interpôs recurso ordinário para combater R. Sentença , alegando inexistência e nulidade da citação, além de tratar impingir ao recorrido a pecha de criminoso. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2015 -
CONTRASTAR A CONTESTAÇÃO
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA VINICIUS DAMASCENO E-mail: viniciusdamasceno@hotmail.com – Fone: (85)99662-8708/98661-6105 Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Fortaleza – CE. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - Lei nº 10.741/2013 ,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no processo acima epigrafado, por seu advogado e procurador o Dr. xxxxxxx, advogado inscrito na OAB-CE nº xxxxx, com endereço na ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, CONTRASTAR A CONTESTAÇÃO em face à CONTESTAÇÃO apresentada pela empresa GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 6/1/2018 -
Contraste entre hegel e hobbes
FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU HOBBES E HEGEL: CONTRASTE ENTRE OS DOIS MODELOS E INTRODUÇÃO A HEGEL. UNIÃO DA VITÓRIA – PR MAIO DE 2016. 1.0 Introdução Thomas Hobbes Thomas Hobbes nasceu em 5 de Abril de 1588 na Inglaterra, foi um grande pensador britânico, sua infância foi marcada pelo medo da invasão da Inglaterra pelos espanhóis, ao tempo da rainha Elizabete I (1558-1603). Ele foi criado pelo seu tio, pois seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 21/6/2016 -
CONTRATAÇÃO DA RECLAMANTE E DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência Apresentar, REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DA CONTRATAÇÃO DA RECLAMANTE E DO ACÚMULO DE FUNÇÃO A Reclamante a despeito do alegado pela Reclamada, sempre exerceu diferentes funções, apesar de procurar diversas vezes a Reclamada para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2017 -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
Escudo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDA-ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA Processo nº. 2012-0.012.729-0 Fls. nº _______ Anderson Aragão dos Santos Pregoeiro da CPL - HMEC RF 782.726-1/1 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2012-HMEC PROCESSO Nº. 2012-0.012.729-0 TIPO: Menor Preço DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 12/04/2012 às 09:00 horas LOCAL: Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo - Sala de Licitação (sala de aula nº. 01) Hospital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.897 Palavras / 64 PáginasData: 3/8/2015 -
Contratação de mão de obra das empresas Nyke e Reebok
Iremos abordar o modus operandi de contratação de mão de obra das empresas Nyke e Reebok, notadamente, no continente asiático, cujos objetivos das empresas em comento eram a produção de calçados em larga escala para ofertarem seus produtos no mercado mundial. A característica predominante das multinacionais eram contratos de trabalho a baixo custo, associada à abundante oferta de mão de obra na região asiática, o que lhes permitiam expressivos retornos financeiros em decorrência das políticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2018 -
Contratacao Direta
1 Licitação Licitação é o processo utilizado pela Administração Pública para contratar com terceiros. Antes de adentrar ao tema, vale fazer uma pequena diferenciação quanto à distinção da maneira de contratação utilizada pelas empresas particulares e a Administração Pública. Na esfera privada das empresas particulares, existe liberdade total na contratação com terceiros, podendo a empresa interessada, por exemplo, fazer pesquisa de mercado ou ajustar os pontos que não lhe convir e ainda assim decidir se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.619 Palavras / 19 PáginasData: 14/11/2016 -
Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade
União Metropolitana de Educação e Cultura FCJ – Faculdade de ciências Jurídicas Direito Noturno VII Semestre Direito Administrativo II XXXXXXXXXXXXXX Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Lauro de Freitas 2009 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Trabalho realizado para compensação de faltas em período de licença maternidade. Sob a orientação da professora XXXXXX. Lauro de Freitas 2009 Antes de adentrarmos ao tema central deste trabalho, faz-se mister conceituar o que vem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2019 -
Contratação Emergencial
Faculdade UnYLeYa Auditoria em Organizações do Setor Público Élida da Silva Alves Tarefa 4 apresentado à Faculdade UnYLeYa como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Licitações, Contratos e Convênios. Róbison Gonçalves de Castro Porto Real/RJ 2017 Texto: Contratação Emergencial A Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal, no qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e outras providências, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2018 -
Contratação Pública e Princípios da Administração
Contratação Pública e Princípios da Administração O Artigo 3º da Lei 8.666/90 versa sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, ainda, regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. O Artigo 3º, diz que: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2016 -
Contratação Temporária de Servidor
Pág./ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1. Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Alta – ES EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA/ES. “... afastam-se, pois, os ineptos e os apaziguados, que costumam abarrotar as repartições, num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos de políticos que se alçam e se mantêm no poder leiloando empregos públicos ”.[1] O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.764 Palavras / 32 PáginasData: 25/11/2019 -
CONTRATAÇÕES CÍVEIS NO DIREITO
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DE MARINGA – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Autos nº xxxx/2016 BANCO DA PRAÇA, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu advogado constituído (conforme instrumento procuratório anexo) que esta subscreve, regularmente inscrito na OAB-PR sob n° xx.xxx, com escritório profissional na Rua xxxxx, n° xxx, bairro xxxxx, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
Contratações no Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PROPRIÁ, ESTADO DE SERGIPE. Processo de nº. 201656000876 Número único: 0001512.94.2016.8.2016.8.25.0063 EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da Carteira de Identidade de nº. 144.010-6 SSP/SE e CPF de nº.000.832.375-50, residente e domiciliado em Rua de Laranjeiras, nº. 184, Propriá, Estado de Sergipe. CEP: 49.900-000, Requente na ação em que litiga com a CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (Casas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.774 Palavras / 16 PáginasData: 29/8/2017 -
Contratações Sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal
Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal. C:\Users\Positivo\Pictures\League of Legends\ufrrj sloga.jpg Professora: Fernando Bentes Matéria: Direito Administrativo 2 Aluno: Lucas Veríssimo; Matrícula: 2014330261 Matheus Duarte; Matrícula: 2015330524 Vitor Graçano; Matrícula: 201533061-3 Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2016, O artigo trata da Contratação Pública Sustentável (CPS), uma vez que o padrão de consumo da sociedade obrigou a busca por uma nova forma de consumo que esteja de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2018 -
Contrato
ILMO(A). SR(A). DR(A). CHEFE DO CONTROLE ADUANEIRO E TRANSPORTADORES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO. REF: GUIA DE TRANSITO 003278769/2013-05 E-PROCESS Nº 5255382-2013 KARISA TRANSPORTES RODOFLUVIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 14.410.508/0003-34, com sede à Avenida Anibal Martins, 370 Jardim Bela Vista, CEP 07.132-550 – Guarulhos/SP, neste ato representada por seu Sócio-Gerente Sr. Antonio Carlos Torres, brasileiro, casado, CPF 736.804.928-00, residente e domiciliado a Av. Tupaiulândia, 612 - Diamantino,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Contrato
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, de um lado, ROBSON ROSA RAMOS, brasileiro, portador do RG nº 373.294-2, devidamente inscrito no CPF sob nº 965.657.481-87, residente e domiciliada na Rua Professor João Candido Ferreira, nº 1420, centro, Apucarana – Pr., doravante simplesmente denominado VENDEDOR de outro lado, ANGELO FARIAS MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador do CPF. n.º 035.533.639-16, e da Cédula de Identidade RG.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2015 -
Contrato
(Papel timbrado do órgão ou instituição) DECLARAÇÃO Eu, (dirigente/representante legal), cargo/função na instituição ou órgão, declaro que assinarão como testemunhas Termo de Convênio ou Termo Aditivo nº XX ao Convênio nº XXXXXX/20XX, os sujeitos elencados abaixo: Testemunha 01 Nome: RG: CPF: Endereço residencial: Testemunha 02 Nome: RG: CPF: Endereço residencial: Acompanham essa declaração os documentos de cada testemunha acima citada, cujas digitalizações conferem com os originais. ______________________________________ Nome do dirigente/representante legal Cargo/função Matrícula/CPF O Sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2015 -
Contrato
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL PRIVADO COORDENADORIA DE ESTÁGIO PRÁTICA DE CONTRATOS E PROCESSO CIVIL PROFESSOR: JOSÉ JÁCOMO GIMENES CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM GARANTIA DE FIANÇA MARINGÁ, 10 DE MARÇO DE 2014. ALUNA: BÁRBARA MANUELA MARTINS MAZZO R.A: 81054 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM GARANTIA DE FIANÇA I – PARTES LOCADORES: JOSÉ BENITES SANCHES, brasileiro, casado, empresário, portador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2016 -
CONTRATO - USO DE ESPAÇO ONEROSO ENTRE PARTICULAR - SALÃO DE BELEZA
CONTRATO PARTICULAR DE USO DE ESPAÇO ONEROSO ENTRE CONTRATANTE E CONTRATADA. Integram o presente instrumento particular de CONTRATO DE USO DE ESPAÇO ONEROSO, e na melhor forma de direito, os signatários a seguir qualificados: I - DAS PARTES: XXXXXXXXXXXXXXXX, casada, profissional autônoma, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXX, neste ato representada por SALÃO DE BELEZA, situada na XXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA, e, XXXXXXXXXXXXXXXX, casada, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATANTE. CLÁUSULA PRIMEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2018 -
Contrato a prestação, por parte do contratado de fornecimento de pães de queijo para o contratante
CONTRATADO: UM BEIJO E UM QUEIJO, empresa brasileira, indústria, localizada na rua pituba, bairro vila caraípe, cidade Teixeira de Freitas, estado da Bahia. CONTRATATANTE: Cyber café, empresa brasileira, comércio varejista, localizada na rua antônio souza de barros, bairro centro, cidade Teixeira de Freitas, estado da Bahia. OBJETIVO DO CONTRATO. O presente contrato tem como objetivo a prestação, por parte do contratado de fornecimento de pães de queijo para o contratante nos termos a seguir. POLÍTICAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2014 -
Contrato Acordo do Sub Processador
A picture containing clipart Description automatically generated Acordo do Sub Processador A picture containing clipart Description automatically generated Acordo do Sub Processador 06-L-FOR-LGPD Histórico de Revisão Versão Data Autor da Revisão Sumário de Mudanças Distribuição Nome Título Aprovação Nome Posição Assinatura Data 1. Partes no Acordo O Processador: [Nome, endereço registrado e número da empresa (se aplicável) da entidade que atua como processador] O Sub Processador: [Nome, endereço registrado e número da empresa (se aplicável)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2021 -
Contrato Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO II Tiago Antônio Salvador 10º Período – 2015 CONTRATO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO Contrato administrativo é um vínculo jurídico formado entre o Poder Público e outro ente, público ou privado, em que sujeito ativo e sujeito passivo ajustam suas vontades e se comprometem a uma prestação e uma contraprestação, tendo por objetivo satisfazer o interesse público e regido sempre pelo regime de direito público. Suas regras gerais encontram-se na Lei nº 8.666/1993. Contrato administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.920 Palavras / 20 PáginasData: 25/9/2015 -
Contrato Administrativo
QUADRO ESQUEMÁTICO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contrato Administrativo Contrato de Gestão Contrato oriundo de PPP Consórcios Públicos Convênios Públicos Contrato de Concessão Comum Conceito Hely Lopes Meirelles (2004, p. 208) concebe o contrato administrativo como “[...] o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma como o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.” Para Bandeira de Mello (2010, p. 621), o contrato administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.115 Palavras / 17 PáginasData: 23/10/2015 -
Contrato Administrativo
1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é disponibilizar alguns conceitos relativos à matéria de Direito Administrativo. Tais conceitos referem-se aos princípios específicos de determinados processos traçados por leis esparsas e outros que não estão expressamente positivados. CONTRATO ADMINISTRATIVO O contrato administrativo é exigido na prestação de serviços públicos e na utilização privativa de bem público de uso comum ou especial. Suas características são: Consensual: por se tratar de acordo de vontades, e não um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2016 -
Contrato Administrativo de Obra Pública
Contrato Administrativo de Obra Pública O Contrato de Obra Pública tem como finalidade a construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação de determinado bem público, podendo ser por Tarefa ou Empreitada. Tarefa: A tarefa é uma forma de contrato de obra pública comumente utilizada em pequenas obras ou em uma parte de obras. A tarefa poderá prever o fornecimento de mão de obra, equipamentos e até materiais. Sendo o valor considerado baixo não haverá necessidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2014 -
Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização
⦁ Aulas-tema: Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização. Passo 1 1. Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. O contrato administrativo é o ajuste bilateral, consensual, necessariamente revestido de formalidades e instrumentalizado por escrito, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2014 -
CONTRATO COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO
CONTRATO COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO Que entre si fazem: ELETRO-LOUD Indústria e Comércio de Materiais Eletro-eletrônicos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 06.270.218/0001-42, IE 254773354, localizada na Rua Maria da Glória Pereira no 149, Centro, Camboriú, CEP 88340-000 – SC, Fone: 47-3365 4838, através de seu Representante Legal abaixo qualificado, doravante denominada ELETRO-LOUD® e de outro lado EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DO SR. RUIMAR ARÃO VICENTE, pessoa jurídica de direito privado com sede a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 4/8/2015 -
Contrato compra e venda
INSTRUMENTO PARTICULAR IRRETRATÁVEL DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPPRA E VENDA DE IMÓVEL Das Partes Cláusula 01 - O presente contrato tem como suas partes FULANO DE TAL, brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG 000000000 SSP/SP e Cadastro de Pessoas Físicas CPF 000000000000, casado sob o Regime da Separação de Bens com FULANA DE TAL, brasileira, de prendas do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n°0000000000 SSP/SP e Cadastro de Pessoas Físicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2015 -
Contrato compra e venda
Contrato de compra e venda de bem imóvel á vista entre pessoas físicas. Pelo instrumento particular em comum acordo são configurados como partes: 1. Julia Gomes de Oliveira doravante denominado de contratante. 2. Carlos Augusto Ferreira doravante denominado de contratado. Contratante: Julia Gomes de Oliveira, brasileira, solteira, arquiteta, carteira de identidade nº2790440, CPF nº 036.783.321-17, residente e domiciliada na sqs 415, bloco f apartamento 202 – asa sul, Brasília -df. Contratado: Carlos augusto ferreira, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2015