Ética Profissional e o Direito

1. Introdução

É importante ressaltar a importância da Ética profissional para os profissionais do Direito, desde o inicio de seu ano acadêmico, até a sua inserção no mercado de trabalho.

Crescemos influenciados por nosso meio social, e de acordo com o tempo, vamos adquirindo idéias e morais, normas e valores. À medida que nos desenvolvemos intelectualmente, passamos criticar e a questionar estes tais “valores” herdados pelo nosso meio social, cabendo a nós decidirmos se aceitamos ou não essas normas.

O desempenho da Ética na área legal é necessário e extremamente importante para os profissionais jurídicos, para adquirirem uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.  Afinal, para ser um bom profissional não basta apenas ser competente, ele tem que ser ético.

Observando os anseios humanos em cada época da nossa historia, conceituou-se Ética, de acordo com grandes filósofos:

Sócrates (469-399 a.C.), representando a ética grega, acreditava que para alcançar o caminho dotado de bondade era necessário estar munido de cognição, pois o mau representava a ignorância. Platão (427-347 a.C.) idealizava o “bom” por intermédio de uma Justiça vigorosa que administraria o mundo, contudo, jamais atingível pelo homem no plano concreto, visto que apenas representava a preparação do espírito para a morte. Aristóteles, todavia, materializava o bem supremo do homem proposto por Platão, na felicidade – eudemonismo, a qual esta ao alcance somente de uma classe privilegiada da sociedade. Epicuro de Samos (341-270 a. C.), marcado pela falência da Grécia antiga, entendia que o prazer refletia o bem, uma vez que a vida em si era um bem que se concretizava pela ausência de dor e de sofrimento – hedonismo.

A ética como uma referência para a nossa sociedade, se torna cada vez mais humana, sendo incorporada pelo cotidiano, criticando a moral imposta. Entretanto, a ética e a moral, não se formam por verdades fixas, elas simplesmente acompanham o desenvolvimento da humanidade, ampliando e modificando suas teorias.

Segundo Ashley (2003: 60), "da mesma forma que as sociedades transformam-se ao longo do tempo, os valores culturais de que os indivíduos se servem para organizar sua realidade e suas ações, também tendem a sofrer modificações".

1. A Ética no exercício do Direito

No Direito, ao se falar de Ética, entende-se como um conjunto de regras que regulam as atividades jurisdicionais, visando à imagem do profissional e da prática de suas funções, sendo fundamental para uma boa transformação ética profissional.

Quando falamos de ética profissional, referimos ao caráter normativo e jurídico, que determinam a profissão, de acordo com seus estatutos e órgãos.

A ética é algo indispensável para um profissional, e a falta da mesma, provoca uma deficiência ao querer exercer bem a sua profissão.  Ela não garante o progresso moral da sociedade, mas ela tem sido um dos principais planos de desenvolvimento cultural sociológico. Pois sem ela, a humanidade já teria assinado seu atestado de autodestruição.  Pois é através dela, que descobrimos o que é bom ou o que é ruim, o que é bom e o que deve ser correto, distinguimos o certo do errado, visando sempre o bem comum.

Nos dizeres de Cláudio Souto e Solange Souto,

“Todo indivíduo normal tem uma idéia, certa ou errada, daquilo que deve ser feito. Em toda sociedade encontramos uma área de conduta que se situa na categoria do que deve ser. E para o cumprimento das várias condutas pertencentes a esta categoria, existe um conhecimento, ou seja, uma idéia de como se deve fazer.”

Significa então dizer, que nunca é demais insistir que a Ética e o Direito, embora sejam distintas, ambas se encaixam na conduta humana. Pois a ética define o que é correto, e o Direito, o que é justo. E assim deveria seguir o aparelho da Justiça, liberta-se das normas concretas e de sua vaidade, e conformar que a Ética, no exercício do Direito, passa a ser grande instrumento justo e igualitário. Pois como não há paz sem justiça, o Direito nada pode sem a Ética.

Se empobrecermos a Ética, empobrecemos o Direito, pois toda discussão que se suceder no âmbito jurídico, não haverá sentido. Pois a separação de ambos deixará de ter uma expressão valorativa, e o Direito será visto apenas como um conjunto de regras e normas monótonas, sem eficácia alguma, e sim, apenas para julgamentos.

Entretanto, a busca da verdade, representa aquilo de mais profundo que o ser humano deseja, baseada em decepções, frustrações, inseguranças e ate desilusões. E a nossa justiça, em seu grande exercício, empenha-se para tal ato se concretizar da melhor e justa forma.  Assim sendo nos dizeres de Marco Antonio de BARROS:

Direito e verdade complementam-se na medida em que o primeiro estabelece as regras ou as formas legais de verificação da infração penal, entre as quais encontram-se aquelas que visam esclarecer a segunda. Assim sendo, pode-se dizer que a verdade é um elemento fundamental que o Direito persegue e visa atingir.


A procura da verdade é evidente em todas as áreas de conhecimento, principalmente na esfera jurídica, permitindo a aplicação adequada da lei, e alcançando a justiça em cada caso.