OMC, Comércio Internacional e Crise

3 – COMÉRCIO INTERNACIONAL,

BLOCOS ECONÔMICO-POLÍTICOS

e CRISE de 2008

COMÉRCIO INTERNACIONAL (OMC)

O acordo constitutivo (1994) de Marrakesh cria a OMC, que começa a funcionar em 01/01/1995.

Princípios legados do GATT

1. cláusula da nação mais favorecida
2. princípio da transparência
3. princípio da reciprocidade
4. princípio do tratamento nacional ou da não-discriminação

O novo princípio é o do single undertaking (“do empreendimento único” ou “do pacote fechado”) que vem para impedir o “GATT a la carte”. Isso assegura uma uniformidade normativa e os Estados devem aderir a todos os acordos que estavam em negociação. Os acordos deveriam ser multilaterais – e não mais plurilaterais -, aqueles que criam direitos e obrigações para todos. Outra característica importante é o fim da “cláusula do avô”, não há mais permissão para que os países optem pela jurisdição interna, elas devem, aliás, refletir as normas da OMC.

1. Órgão de Solução de Controvérsias: O Brasil é um dos países que mais aciona o órgão de solução de controvérsias, o que é desproporcional à sua importância dentro do comércio mundial (de 1%, há 40 anos).

Casos de Implementação.

• Estado derrotado implementa voluntariamente a decisão
• Se a alternativa anterior não acontecer, o Estado oferece compensações ao Estado vencedor em outro setor.
• Se nenhuma das coisas acontecer, há a possibilidade de retaliação, que será definida e autorizada pela OMC, em que será respeitado o princípio da proporcionalidade. Porém, a retaliação não pode ser mínima, ela tem que incomodar o Estado ao ponto de o Estado preferir cumprir as decisões da OMC. A retaliação e a compensação não podem ser mínimas, os Estados devem ser incomodados ao ponto de procurar a mudança de postura do Estado. O problema é se o Estado vencedor tiver um pequeno mercado e baixo poder de barganha.

• A RODADA DOHA E AS BATALHAS COMERCIAIS NA OMC

• Combate ao protecionismo (na forma de tarifas, de cotas, de medidas sanitárias e fitossanitárias, de licenças não-automáticas de importação, etc): em nome da liberalização do comércio, os países integrantes da OMC participam de recorrentes negociações, que podem integrar uma rodada específica, em que alguns temas são priorizados.
• Em novembro de 2001, em Doha, no Catar, foi lançada a primeira rodada de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e a nona desde a criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Sob a denominação indicativa de Rodada de Desenvolvimento de Doha, os Ministros das Relações Exteriores e de Comércio comprometeram-se a buscar a liberalização comercial e o crescimento econômico, com ênfase nas necessidades dos países em desenvolvimento.
•   O que se critica?

• A cobrança de altas taxas sobre produtos importados para que a produção nacional não perca competitividade com a entrada de produtos estrangeiros com preços mais baixos e para manter a reserva de dólares em um nível seguro. Esse tipo de protecionismo é muito praticado no Brasil em produtos manufaturados como automóveis, por exemplo. Como a indústria brasileira automobilística ainda tem alto custo, o preço de um modelo fabricado no Brasil é bem mais elevado que o mesmo carro produzido, por exemplo, nos Estados Unidos.
• O subsídio agrícola dado por governos de países desenvolvidos a seus agricultores para mantê-los competitivos e ativos. Assim, agricultores americanos e europeus conseguem ter preços mais baixos que teriam e conseguem até mesmo exportar produtos agrícolas.

• A falta de acordo na Rodada de Doha reativou os litígios na OMC, que haviam se paralisado temporariamente, a espera do acordo de Doha.

BLOCOS ECONÔMICO-POLÍTICOS

Seguindo o exemplo da Comunidade Econômica Europeia (1957), alguns países que liberalizavam o seu comércio internacional pela primeira vez, decidiram fazê-lo de forma mais gradual e segura e, para isso, organizaram-se em bloco econômicos liberalizantes. Dessa maneira, a redução do protecionismo se daria de forma concertada, minimizando os efeitos perversos que a globalização poderia causar, principalmente aos países menos competitivos.  

• Níveis de Integração

1. Zona Livre de Comércio: o estágio de integração mais leve é a zona de livre comércio, em que os membros devem apenas extinguir os impostos de importação entre si. Exemplos de ZLC são:

• Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, 1992): EUA, Canadá e México
• Apec: (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico, 1993): EUA, Japão, China, Rússia, Peru, Taiwan, Coreira do Sul, Hong Kong, Cingapura, etc.
• Aliança do Pacífico: México, Chile, Peru e Colômbia

2. União Aduaneira: nesse estágio, além do livre comércio, os membros devem ter uma Tarifa Externa Comum (TEC) para todos os produtos importados.

• Mercosul: Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai e Paraguai.

• Ainda existe uma extensa lista de exceções à tarifa externa comum, o o que faz do bloco uma União Aduaneira imperfeita.

3. Mercado Comum: nesse estágio, além do livre comércio e da TEC, os fatores de produção (capitais, pessoas, máquinas e empresas) devem ter livre trânsito entre os países membros.

• União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia.

4. União Econômica e Monetária: nesse estágio, os membros têm política monetária e moeda comuns.    

• Zona do Euro: 11 países membros da U.E. não fazem parte da zona do euro - Reino Unido, Polônia, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Letônia, Lituania, República Tcheca, Romênia e Suécia.  

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1. UNIÃO EUROPEIA

• Como primeira tentativa contemporânea de  integração econômica, Bélgica, Holanda e Luxemburgo formam, ainda durante a Segunda Guerra Mundial, o Benelux.
• A Comunidade Europeia da Carvão e do Aço (CECA) foi criada em 1952 e era composta pelos países do Benelux juntamente com França, Itália e Alemanha Ocidental. Por conta disso, também era chamada de Europa dos Seis. A criação da CECA esteve diretamente ligada ao Plano Schuman, que foi um planejamento econômico do governo francês para integrar a produção siderúrgica dos seis países em questão. O objetivo maior era estabelecer um acordo com a Alemanha Ocidental para que ambas compartilhassem a produção de carvão mineral e minério de ferro na região da Alsácia-Lorena (França) e de Sarre (Alemanha). Tais regiões encontram-se na fronteira dos dois países e foram historicamente envolvidas por disputas territoriais entre as duas nações. Diante disso, a CECA se caracterizou por uma integração do mercado siderúrgico e pela existência de uma Alta Autoridade.
• Mercado Comum Europeu (MCE) ou Comunidade Econômica Europeia (CEE). Com a fragmentação da Europa em vários Estados, os países-membros da CECA reconheciam que era necessário ampliar o mercado consumidor interno e acelerar o desenvolvimento de sua produção industrial. Em vista disso, foi criado em 1957, com o Tratado de Roma, o Mercado Comum Europeu, que também é chamado de Comunidade Econômica Europeia. Além dos países da antiga CECA, integravam o bloco econômico os seguintes países: Inglaterra, Irlanda e Dinamarca, a partir de 1973; Grécia, a partir de 1981; Espanha e Portugal, a partir de 1986. Era a Europa dos 12. A CEE era caracterizada pela proposta do estabelecimento de uma livre circulação de mercadorias, serviços e capitais. Além disso, foi pela primeira vez colocada em um bloco econômico a possibilidade de permissão à livre movimentação de pessoas entre os países-membros. Com o final da Guerra Fria, em 1989, a Alemanha Oriental também foi incorporada ao MCE.
• O Tratado de Maastricht: criação da União Europeia, em 1991, com o Tratado de Maastricht, que todos os objetivos do Mercado Comum Europeu puderam ser alcançados, com o estabelecimento da livre circulação de pessoas, mercadorias, bens e serviços entre os países-membros. Criada em 07 de Fevereiro de 1992. Em 1995, mais três países integraram a UE: Suécia, Finlândia e Áustria. Tratava-se, a partir de então, da Europa dos 15. Em 2004, integraram o bloco as ilhas de Malta e Chipre. Além disso, alguns países do antigo bloco socialista soviético também ingressaram na UE (Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia e Bulgária) e três antigos países da União Soviética (Estônia, Letônia e Lituânia). Em 2007, Bulgária e Romênia também aderiram ao bloco, que passou a ser a Europa dos 27.

• O Euro também foi criado pelo Tratado de Maastricht. Entretanto, seu uso inicial era somente para trocas cambiais entre os países da UE, pois os governos dos países, bem como a população europeia como um todo, preferiam a manutenção de suas moedas nacionais. A partir de 2002 que o Euro foi colocado em circulação, porém, alguns países, como Dinamarca e Inglaterra, preferiram manter suas moedas nacionais, outros foram adotando o euro de forma gradativa. O euro demonstrou um rápido crescimento e passou a ser um grande rival do dólar, que, no entanto, continua a ser a principal moeda utilizada em políticas financeiras internacionais.

• Tratado de Lisboa (2007): implementa amplas reformas. Acaba com a Comunidade Europeia, elimina a antiga arquitetura da U.E. e efetua uma nova repartição das competências entre a UE e os Estados-Membros. O modo de funcionamento das instituições europeias e o processo de decisão são igualmente sujeitos a modificações. O objectivo é melhorar a tomada de decisões numa União alargada a 27 Estados-Membros. O Tratado de Lisboa vem ainda introduzir reformas em várias políticas internas e externas da UE. Permite, nomeadamente, que as instituições legislem e tomem medidas em novos domínios políticos.

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1. MERCOSUL

        Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.

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