A Importancia Do Banco Central Para A Economia Do Pais
Monografias: A Importancia Do Banco Central Para A Economia Do Pais. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: leilaslpa • 19/9/2014 • 3.315 Palavras (14 Páginas) • 932 Visualizações
Surgimento do BC
O Banco Central do Brasil, Autarquia federal integrante do sistema financeiro Nacional - SFN foi criado pela lei 4.595 de 31/12/64, iniciou suas atividades em 31 de março de 1965, para ser o agente da sociedade na busca da estabilidade do poder de compra da moeda nacional, viabilizando a proteção da poupança nacional, o fluxo de recursos do exterior, o estimulo a novos investimentos e a elevação dos padrões de produção e consumo da sociedade brasileira, zelar pela adequada liquidez da economia, manter as reservas internacionais do pais em níveis satisfatórios, assegurar a formação de poupança em níveis apropriados e promover o aperfeiçoamento do SFN
Diretoria
A Diretoria do Banco Central é um órgão de deliberação colegiada, composto por seu presidente e por diretores responsáveis pelas seguintes áreas:
Administração, Fiscalização, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Política Econômica e Política Monetária.
Estrutura do Banco Central
A estrutura administrativa interna está organizada em unidades especiais, centrais (formuladoras e operacionais) e regionais(executoras), competindo ao Presidente e a cada Diretor gerir um conjunto dessas unidades.
A Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE) assessora os diretores pautando a troca de informações entre eles, agilizando o processo decisório e veiculando a comunicação de assuntos de interesse do Banco. A SECRE é composta pela Secretaria para Assuntos Administrativos, Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional, Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.
Diretamente vinculadas ao Presidente, as Delegacias Regionais são as representações do Banco Central nos diversos estados da federação, com vistas a assegurar maior rapidez e objetividade ás decisões, atender ao público que procura o BC em busca de informações por meio de uma equipe especialmente treinada para tal, garantir que as demandas que chegam ao Banco sejam encaminhadas devidamente e que as informações prestadas tenham a necessária precisão.
Essas regionais estão sediadas nas seguintes capitais do Pais:
Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Antes de sua criação, as autoridades monetárias brasileiras eram a Superintendência da moeda e do crédito - SUMOC, o Banco do Brasil - BB e o Tesouro Nacional, que em conjunto, exerciam funções típicas de um banco central paralelamente ao desempenho de suas atribuições próprias. No ato da criação do Banco Central, no entanto, não ocorreu o seu completo aprimoramento institucional, uma vez que, embora fosse o banco emissor, realizava as emissões em função das necessidades do Banco do Brasil e, conquanto fosse o banco dos bancos, não detinha com exclusividade os depósitos das instituições financeiras, que recolhiam suas reservas voluntárias ao Banco do Brasil, além de diversas outras disfunções.
Reordenamento
Em 1985 então, tomou-se a decisão de buscar o reordenamento financeiro governamental, com a separação das contas e funções do BC, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Já a partir de 1986, foi extinta a conta movimento, e o fornecimento de recursos do BC ao Banco do Brasil passou a ser raramente identificado nos orçamentos de ambas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.
Em um processo que se estendeu até 1988, as funções de autoridade monetária foram sendo transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o BC, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da divida publica federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A constituição de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do BC, como o do exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e o da necessidade de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição publica, dos designados pelo Presidente da República para os cargos de Presidente e Diretores. Além disso, vedou ao BC a concessão direta ou indireta de emprestimos ao Tesouro Nacional. A constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de lei complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a lei 4595, abrangendo vários e importantes aspectos da estruturação e atuação do Banco Central.
Principais Atribuições do Banco Central do Brasil
• Satisfazer a demanda de dinheiro indispensável a atividade econômico financeira do Pais.
• Manter o papel-moeda em circulação em boas e seguras condições de uso;
• Manter os valores em circulação ajustados a realidade econômica;
• Formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior
• Organização, disciplinamento e fiscalização do sistema financeiro Nacional e ordenamento do mercado financeiro
• Execução dos serviços do meio circulante.
• Satisfazer a demanda de dinheiro indispensável a atividade econômico financeira do Pais;
• Manter o papel-moeda em circulação em boas e seguras condições de uso;
• Manter os valores em circulação ajustados a realidade economica, representano-os adequadamente sob a forma de cédulas e moedas;
• Assegurar que as cédulas e moedas sejam oferecidas a sociedade a custos racionalizados, mas sob padrões de excelência, estética e técnica;
• Assegurar que os valores sob gestão do MECIR sejam distribuídos aos estoques setoriais a custos racionalizados, sob convenientes padrões de segurança, tanto das operações de deslocamento, quanto das operações de guarda e estocagem locais;
• Contribuir para a preservação da memória nacional, no campo dos meios de pagamento;
• Formular normas aplicáveis aos serviços de meio circulante, bem como manter sistemas de controle operacional e de informação gerencial.
• Acompanhar e controlar regimes especiais decretados pelo banco.
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