Direito

vLeonídia Santos, residente em São José dos Pinhais - PR, prestou serviços domésticos

para a Sra. Ana Paula Riques, de 01.06.2008 até 31.07.2011, data em que foi despedida

imotivadamente. Resta salientar que os serviços foram prestados na residência da exempregadora,

localizada na cidade de Curitiba-PR, e que a última remuneração percebida

por Leonídia era de R$ 736,00, em observância ao piso regional da categoria no Estado

do Paraná, além de sua jornada de trabalho ser das 8hs às 17hs com 1h de intervalo para

descanso e alimentação, de segunda a sexta feira.

A ex-empregadora anotou a CTPS de Leonídia, sem, no entanto, recolher os depósitos

relativos ao FGTS. Quando da despedida, a Sra. Ana Paula arcou com o pagamento de

todas as verbas resilitórias devidas, bem com o pagamento das parcelas contratuais

vencidas, de acordo com o recibo de pagamento assinado por Leonídia e confirmado seu

recebimento. Cumpre esclarecer, que a ex-empregadora doméstica realizou as

contribuições previdenciárias corretamente. Porém, Leonídia alega que, apesar de residir

longe do trabalho, nunca recebeu o pagamento do vale-transporte. Assim, por inúmeras

vezes requereu tal direito à ex-empregadora sem, no entanto, lograr êxito.

Ressalte-se que Leonídia utilizava duas conduções por dia, uma na ida e outra na volta,

na linha metropolitana X, que faz o trajeto São José dos Pinhais ? Curitiba, no importe de

R$ 2,50, cada uma.

Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível, considerando a data de