Introdução Aao Direito

PERGUNTA 1

FHC e Alan García defendem liberdade de imprensa como "direito natural"

[...] Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Alan García, do Peru, discursaram nesta segunda-feira durante a 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e defenderam a liberdade de imprensa como um "direito natural", sem interpretações religiosas ou políticas.

"A liberdade de imprensa é um direito natural e natural é sem interpretação religiosa, pois a universalização dos direitos é a garantia de todos os direitos, individuais e coletivos", afirmou Fernando Henrique no debate "Liberdade de expressão e direito à informação: direitos naturais".

Na mesa de discussão, apresentada pelo empresário Roberto Civita, presidente do grupo editorial Abril, e moderada pelo ativista chileno de direitos humanos José Manuel Vivanco, FHC afirmou que "não existe sociedade livre e democrática sem liberdade de expressão".

"Quando não se tem liberdade de escolher os meios de comunicação não se tem liberdades e democracia não é só ganhar a eleição, é também respeitar um conjunto de regras", ressaltou o sociólogo.

Para Fernando Henrique, "a censura e a autocensura devem ser sempre repudiados".

Fonte: UOL, Notícias. Disponível em < http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/10/15/fhc-e-alan-garcia-defendem-liberdade-de-imprensa-como-direito-natural.htm >. Aceso em 07/12/2012.

Com base no texto, assinale a alternativa incorreta:

a.

O direito positivo é institucionalizado pelo Estado.

b.

O direito positivo serve de base para o direito natural.

c.

O direito positivo é constituído por leis, costumes, jurisprudências, doutrinas e princípios.

d.

O direito natural é um direito não escrito.

e.

O direito natural serve de base para o direito positivo.

2 pontos

PERGUNTA 2

Procuradorias demonstram que realização de nova prova por candidato reprovado em concurso da PF ofende o princípio da isonomia

A Advocacia Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que realização de nova prova em concurso público por candidato reprovado ofende o princípio da isonomia. O caso estava sendo discutido em uma ação na qual um candidato do concurso para agente da Polícia Federal queria fazer nova prova de aptidão física, após ser reprovado no teste.

Ele entrou com uma ação contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para ter direito de realizar um novo teste e prosseguir nas demais etapas do certame, inclusive curso de formação. O candidato alegou que estava sentindo fortes dores no joelho e utilizando medicamentos por recomendação médica, o que prejudicou o desempenho durante o exame.

Ao analisar o caso, a 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás seguiu entendimento defendido em outros casos pela Procuradoria Federal do Goiás (PF-GO) e pela Procuradoria Federal junto a Fundação (PF/FUB) de que o pedido ofende o princípio da isonomia e prejudica os demais candidatos. Esse argumento foi reforçado por jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Na decisão, a Vara levou em consideração que o pedido do candidato, com alegação que estava machucado, foi formulado somente após a realização da prova. Além disso, o autor da ação não apresentou atestado médico comprovando a incapacidade temporária causada pela contusão e, por isso, teve a solicitação indeferida.

Fonte: Advocacia Geral da União. Disponível em <http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=216551&id_site=3>. Acesso em 07/12/2012.

No texto supracitado, qual regra do principio da isonomia justifica a decisão do tribunal?

a.

As pessoas são desiguais.

b.

O candidato não comprovou sua condição desigual.

c.

Todos devem ser tratados igualmente.

d.

A decisão é injusta, pois havia uma desigualdade.

e.

Devido ao princípio da igualdade, todos os candidatos teriam de fazer nova prova.

2 pontos

PERGUNTA 3

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