Pericia

Envolve a atuação do médico veterinário como perito, assistente técnico, consultor ou auditor.

O exercício da Medicina Veterinária Legal ocorre durante a realização de pesquisas, perícias e pareceres. Quanto às perícias e pareceres, o médico veterinário atua segundo os conhecimentos que possui e na forma em que é chamado a participar de um processo judicial.

A prova pericial é a mais importante das provas

O prazo para apresentação da prova pericial após o saneamento é de 05 (cinco) dias

A prova pericial apresentada na inicial não é Laudo, mas sim um parecer técnico.

- o exame consiste na observação e análise, seja do animal , ou de um alimento

- vistoria é a inspeção sobre imóveis ou determinados lugares como por exemplo em lugares que vendem produtos de origem animal.

- a avaliação é a apuração de valores em dinheiro .

Os peritos se classificam em:

• Oficiais: são funcionários públicos

• Nomeados ou Louvados: que foi escolhido

• Assistentes Técnicos: são aqueles que apenas auxilia

TIPOS DE PERÍCIAS:

1 – Criminais: fatos imputados como crime;

2 – Cíveis: reparação de dano;

3 – Administrativas: é aquela q fiscaliza e faz analises

4 - Trabalhista: é aquela que faz vistoria dos estabelecimentos

5 - Previdenciária: concessão de benefícios por incapacidade de trabalho ou por algum acidente que ocorreu no trabalho

6 - Securitária: avalia os riscos

A perícia veterinária criminal busca a elucidação de crimes. Ela é realizada por os conhecidos peritos oficiais.

Já a perícia veterinária civil objetiva o cumprimento de um direito.

Semoventes é a definição dada pelo Direito aos animais de bando (como bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos, etc.) que constituem patrimônio