Poder Político

Para finalizar, deve-se ressaltar que o sistema de separação dos poderes da democracia atual, teve origem no século XVIII baseado nas teorias de Locke e de Montesquieu. A idéia principal dessas teorias era a de montar uma estrutura

que fosse capaz de evitar a concentração de poderes e então fazendo com que cada uma das funções do Estado fosse de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Esta estrutura foi aperfeiçoada posteriormente com o sistema de freios e contrapesos. Esse sistema nada mais foi que um mecanismo aonde os 3 poderes pudessem se controlar, fazendo com que tivessem controle mútuo quando aplicados de forma correta e fossem utilizados de maneira adequada e equilibrada.

No entanto, esse sistema de separação dos 3 poderes precisa ser repensado por ter usado como referência a realidade do século XVIII, fazendo com que a nossa nova realidade histórica não tenha mais condições de adotar o mesmo sistema. O Estado atual necessita de um sistema mais sofisticado e atualizado para o século XXI, ou seja, é necessário repensar o sistema da divisão dos poderes para permitir uma melhor garantia da democracia. A Constituição brasileira de 1988, reconheceu a necessidade de uma nova função de fiscalização encarregando um quarto poder ao Ministério Público e capacitando-o para exercer esta função autônoma essencial para a democracia e a garantia da lei e da constituição. Porém o Estado Democrático de Direito tem como base a revolução francesa e a Constituição norte-americana, e então com o passar do tempo começa a mostrar necessidades que exigem seu repensar pelo fato do Estado democrático ainda precisar reafirmar muitas coisas como por exemplo: as condições que garantam a inexistência do abuso de poder, a multipla representação democrática, mecanismos para a participação direta da sociedade, etc.

...