Humanas
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256.127 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 179.941 - 179.970
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O Recurso em Sentido Estrito
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1. INTRODUÇÃO O Recurso em Sentido Estrito (RESE), com previsão nos artigos 581 a 592 do Código de Processo Penal (CPP), constitui-se como medida judicial para a impugnação de decisões interlocutórias desprovidas de caráter definitivo ou terminativa. Com o manejo do RESE é possível uma nova análise de uma matéria que já fora decida na esfera criminal, a qual pode ser feita o juízo que proferiu a decisão recorrida, em sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.993 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2023 -
O Recurso Em Sentido Estrito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS TÚLIO, já qualificado nos autos em referência, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de folhas que proferiu a pronúncia do indiciado ao crime de aborto provocado por terceiro, previsto no Art. 126, caput, c/c Art. 14, inciso II do CP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2023 -
O Recurso Energia
RECURSO Boa Vista 10 de Novembro de 2016 Eu, JANYSMARA MATOS DOS SANTOS, portadora do RG: 239790 SSP/RR, inscrita no CPF nº 963.132.692-68, brasileira, autônoma, casada, residente na rua: Oeste, nº 189, bairro Equatorial, Unidade Consumidora nº 0106744-3. Interpelo o recurso em relação à notificação da TOI Nº 5669622, pois não concordo com o valor calculado do consumo estimado pela empresa Eletrobrás, que passou a me cobrar pela quantidade de consumo kWh 4533, de 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2017 -
O Recurso Especial
PROCESSO Nº: HENRIQUE ÓLEO, já qualificado nos autos em referência da ação de movida por JOÃO PEREIRA já qualificado nos autos, vem, vem por intermédio de seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, nos termos do artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal e no artigo 541 e seguinte do Código de Processo Civil, o qual deverá ter seu processamento na forma legal. Requer a remessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2015 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1004484-05.2014.8.26.0405/50000 , nos autos da que move contra, não se conformando – “data máxima venia” com o v.acórdão de fls., vem respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c” da Constituição Federal, interpor dentro do prazo legal RECURSO ESPECIAL Para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos termos das inclusas razões de direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.611 Palavras / 51 PáginasData: 8/6/2015 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº. 0009890/2014 Recorrente: Secretaria Municipal de Assistência Social Recorrido: Empresa de Transporte Interestadual Pássaro Verde SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada legalmente constituída e que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, III “a” da Constituição Federal interpor RECURSO ESPECIAL, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 19/8/2015 -
O Recurso Especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 000258478.328.4545.2585 Aldo Batista dos Reis, já qualificado nos autos da Ação em epígrafe, em que contende com Horácio Silva Pereira, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, com pedido de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 105, III, a, da CF/88 e arts. 926 e 267 inciso VI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2017 -
O RECURSO ESPECIAL
M.MARTINS ADVOCACIA & ASSESSORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Criminal nº 2015.014617-5 Réu: Macoli de Souza Amaro da Silva MACOLI DE SOUZA AMARO DA SILVA, já qualificado nos presentes autos, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem, perante Vossa Excelência interpor, com fundamento no artigo Art. 105 Inc. III e alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL contra o v. acórdão proferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.703 Palavras / 11 PáginasData: 30/5/2017 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Apelação Cível nº... ALDO, já devidamente qualificado nos autos, insatisfeito com o respeitável acórdão do Tribunal de Justiça no processo de apelação em face de HORACIO, já devidamente qualificado, vem com mui respeito a Vossa Excelência, pelos fundamentos dos artigos 105 inciso III alíneas “a” da Constituição Federal, bem como no artigo 1.029 e seguintes, do código de Processo Civil, interpor: RECURSO ESPECIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017 -
O Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acordão nº (...) Serafim, já qualificado nos autos do recurso de Apelação de numero supramencionado interposto em fase de Incorporadora X , também devidamente qualificada, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve á presença de Vossa Excelência, tendo em vista o venerado acordão, que negou provimento ao agravo retido analisado preliminarmente em sede de recurso de Apelação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2018 -
O Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos devidamente qualificados nos autos nº xxxxxxxxxxxxxxx) do Agravo de Instrumento que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também devidamente qualificados, por seus advogados ao final assinados, vêm, com o devido acatamento e respeito, à mui digna presença de Vossa Excelência, dizer que, inconformados com o julgamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, que deu provimento à Apelação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.651 Palavras / 51 PáginasData: 26/9/2019 -
O Recurso Especial
PROCESSO N.º XXX Paulo Lucas, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, não se conformando com a decisão exarada no Acórdão de fls. ____, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que move em face da Incorporadora X, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento nos artigos 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2021 -
O Recurso Especial
ILMO. SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DO EGRÉGIO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAF n.º _ Acórdão n.º _ _, já qualificada nos autos do processo administrativo fiscal em referência, vem, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no artigo 37, § 2º, inciso II, do Decreto nº 70.235/1972, e no artigo 67 e seguintes do Regimento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela Portaria MF nº 343/2015, interpor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 14/7/2021 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 1ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. PS DO BRASIL INDÚSTIA E COMÉRCIO LTDA, devidamente qualificado nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004091-57.2019.4.04.7203/SC, interposta contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA, autoridade integrante da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador adiante assinado, por não se conformarem com os Acórdãos proferidos, interpor RECURSO ESPECIAL com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.089 Palavras / 33 PáginasData: 9/11/2021 -
O Recurso Especial
Desenho de um círculo Descrição gerada automaticamente com confiança média EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AUTOS DO AGRAVO N° XXXXXXXXX “M”, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que este subscreve (doc. 1), não se conformando com a decisão proferida nos autos do Recurso de Apelação, ajuizado em face de XYZ Alimentos S.A., vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2023 -
O Recurso Especial e Recurso Extraordinário
2 Bimestre Recurso Especial e Recurso Extraordinário São considerados pela CF como tribunais superiores e não é terceira instância, que buscam rever as questões de direito e não de fato (súmula 7 do STJ: não cabe Fesp se quer analisar provas e fatos), quando violam a lei federal. Só é possível quando esgotar todas as instâncias . Recurso Especial * Competência STJ * Cabimento: Art. 105, III, CF/88 * Causas decididas em única ou última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2018 -
O RECURSO ESPECIAL nº 1.628.974 - SP
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ TRABALHO DISCENTE EFETIVO RECURSO ESPECIAL nº 1.628.974 - SP I - RESUMO Inicialmente, evidencia-se que o presente caso trata-se de Recurso Especial nº 1.638.974/SP, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. O REsp tem como parte recorrente Carlos Eduardo de Athayde Buono e como parte recorrida Wynn Las Vegas LLC, que litigavam sobre a dívida contraída pelo recorrente no cassino, que figura como parte recorrida. Participaram do julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2022 -
O Recurso Extraordinário
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA PROCESSO CIVIL II Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 2º estágio da avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, ministrado pela Prof.ª Érica, no período 2014.2. CAJAZEIRAS-PB. 2014 RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recurso extraordinário tem previsão constitucional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000435-32.2009.805.0199-0 ACÓRDÃO Nº 78 – 3ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: Aline Curvelo da Silva RECORRIDO: Município de Poções ALINE CURVELO DA SILVA, já qualificada, por seu Advogado, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, vem à ínclita presença deste Tribunal, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 398/407, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.692 Palavras / 27 PáginasData: 12/9/2015 -
O Recurso Extraordinário
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 1. CONCEITO: Recurso extraordinário (ou recurso excepcional, ou recurso de superposição) é gênero do qual são espécies o recurso extraordinário destinado ao STF, com fundamento no artigo 102, inciso III da Constituição Federal e o recurso especial dirigido ao STJ, com base no art. 105, III da CF/88. Tendo em vista a abordagem do tema proposto, no presente, será dado enfoque ao recurso extraordinário para o STF, que tem por uma de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2017 -
O Recurso extraordinário
Esamc - Faculdade de Administração, Propaganda, LOGO esamc Marketing e Comunicação. CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DÉBORA THEREZA SILVA GABRIELLA DA SILVA ROCHA KETHULLYN REIS BRASILEIRO LAISSA FERNANDA MOREIRA ESTÁGIO SUPERVISIONADO II UBERLÂNDIA NOVEMBRO/2017 ________________ ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PP10 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da disciplina de Estagio supervisionado da Faculdade Esamc - Administração, Propaganda, Marketing e Comunicação. Débora Thereza Silva - R.A: 214102 – Gabriella da Silva Rocha – R.A:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2017 -
O Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO W. Processo nº xxx PREFEITO MUNICIPAL (nome completo), estado civil, profissão, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxx e portador do RG de nº xxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado à xxx, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no disposto no artigo 102, III, “a” e “c”, da Constituição Federal cc. artigo 541 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2017 -
O Recurso Extraordinário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO Nº 006.2009.007.098-5 RECORRENTE: PORTAL 180 GRAUS ADVOGADO : WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO RECORRIDO : IRIDON MARQUES DA SILVA ADVOGADO : FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por PORTAL 180 GRAUS, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 (CF/88), em face do acórdão da Primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2018 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERÊNCIA: APELAÇÃO Nº 286.980-0 DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – ART. 155, § 4º DO CPB (FURTO QUALIFICADO). RECORRENTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (1ª CÂMARA CRIMINAL) ADVOGADO: ARTHUR BORGES ARAUJO DE AZEVEDO – OAB/PE Nº 43.500 EGRÉGIA__ TURMA, DOUTO (A) MINISTRO (A) RELATOR (A), DOUTA PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ..., ... ....SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ............, já qualificado nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, diante do inconformismo com a r.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO RESPEITAVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXX Eduarda que já estando qualifica nos autos do processo número xxxx em evidencia, vem por meio de advogado subscrito, não concordando com o acórdão de fls. XX , que sentenciam a Eduarda a cumprir pena em um regime inteiramente fechado sem progressão de regime com base nos artigos 102, inciso III, situação a[1], da Constituição Federal, e também com o art. 1.029, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .../UF Processo nº ... Partido Político “Frente Brasileira Unida”, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., nº ...., bairro ..., cidade de ..., CEP ..., neste ato representada por seu dirigente partidário, Fulano de Tal (estatuto social em anexo), por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2021 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO Autos n. (...) Recorrente: JOSÉ CARLOS Recorrida: BANCO JOSÉ CARLOS, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. que deu provimento, por unanimidade de votos, a recurso de agravo de instrumento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento na alínea a do inciso III do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2021 -
O Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ... Autos nº ... José Carlos, devidamente qualificado nos autos (dados do recurso que ensejou a decisão recorrida) por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. ..., que negou provimento ao Recurso de ... interposto nos autos da Ação ... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a teor do art. 102, III, alínea ..., da Constituição Federal e no artigo 1.029
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2021 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM CASO IDÊNTICO AO RE 902664 PROCESSO nº. 5017101-55.2018.8.13.0079 VALDIRA FREIRE REIDER, vem na forma do art. 1.029, do Novo Código de Processo Civil, bem como verificando-se o cumprimento dos requisitos de admissibilidade por infringência ao disposto em lei federal, conforme permissivo do artigo 102, inciso III, letras "a" da Constituição da República, interpor, tempestivamente RECURSO EXTRAORDINÁRIO junto ao Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.924 Palavras / 16 PáginasData: 3/11/2022