8º Período - Exercícios PCIV Web Aulas 01 A 16

Web Aula 01

1ª questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se:

a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique:

O MAGISTRADO DEVERÁ, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE E MENOR SACRIFÍCIL, ASSIM DEFERINDO O PEDIDO REALIZADO. VIDE ART. 620 E 826 CPC.

b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique.

A MEDIDA CAUTELAR PODERÁ SER SUBSTITUÍDA, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, PELA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO OU OUTRA GARANTIA MENOS GRAVOSA PARA O REQUERIDO, SEMPRE QUE ADEQUADA E SUFICIENTE PARA EVITAR A LESÃO OU REPARÁ-LA INTEGRALMENTE.

2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar:

a) Tem a finalidade de interromper a decadência;

b) Tem o escopo de satisfazer o direito material, se presente o periculum in mora;

c) Tem o desiderato de satisfazer direito já declarado;

d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. RESPOSTA CORRETA.

Web Aula 02

1aQuestão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgadossimultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, odemandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.Indaga-se:

Foi correta a decisão? Justifique.

2ª Questão. Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

a) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado;

b) A medida cautelar não faz coisa julgada material, exceto quando o juiz acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor;

c) Se admite, no procedimento cautelar, o oferecimento de reconvenção;

d) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.

Web Aula 03

1aQuestão Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. Adecisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel,objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o sequestro de verbas ante odescumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional.Indaga-se:Agiu corretamente o juiz? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:

a) tem aplicação ao arresto às disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora.

b) não há possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.

c) o arresto não cessa havendo novação.

d) o arresto não cessa havendo transação.

Web Aula 04

1a questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer ocontra-protesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente da nota promissória, objeto do apontamento, pretende tomar medidajudicial urgente. Consultou um advogado que sugeriu que promove imediatamente a caução idônea, para alcançar mais rapidamente a liminar desustação do protesto.Indaga-se:A sugestão do advogado é juridicamente uma medida judicial correta? Explique.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de exibição

a) tem lugar, como procedimento preparatório;

b) pode a demanda envolver coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer

c) pode envolver a demanda documento próprio ou comum das partes.

d) não cabe a aplicação de multa cominatória.

Web Aula 05

1ª questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, ART. 646 SS, CPC.

2ª questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo;

b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; CORRETA.

c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;

d) nenhuma das alternativas é correta.

Web Aula 06

1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1 ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco