91 Questões De Direito Constitucional

Neste breve trabalho, onde foram consultadas diversas provas de nível médio e superior, reunimos as melhores provas de direito constitucional com o objetivo, principal de auxiliar o candidato a concursos, experiência, onde comento separadamente, com breves palavras e com muita clareza, cada uma das questões que são interrogadas. Qualquer duvida ou sugestão entre em contato. Estou apto a responder com muito prazer, às duvidas dos candidatos.

Questões.

1. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/ ES-2007) O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual a chefia do Estado e a chefia do governo federal são exercidos pela mesma pessoa.

2. (Cespes/Unb- Depen/ MJ-2005) No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.

3. (Cesp/UnB- Promotor/ RR-2008) No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.

4. (Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.

5. (Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.

6. (Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) Por meio do poder constituinte reformador pode-se mudar a forma federativa do Estado estabelecida pelo poder constituinte originário.

7. (Cespe/Unb- Delegado/TO-2008) Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.

8. (Cespe/Unb- Agente de Policia Civil/ TO-2008) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange apenas a União, os estados e os municípios, todos gozando de autonomia.

9. (Cespe/Unb- Agente de Policia Civil/ TO-2008) Constituição em sentido material é a que trata de matéria tipicamente constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima essencial do Estado.

10. Inserido no texto constitucional como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estão dentre outros o pluralismo político e a proteção a maternidade.

11. (Cespe/Unb- Depen/ MJ-2005) O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.

12. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/ ES-2007) A Constituição Federal (CF) considera brasileiros natos apenas aqueles nascidos no Brasil.

13. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/ ES-2007) No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos maiores de 70 anos de idade.

14. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/ ES-2007) Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão.

15. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/ ES-2007) Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.

16. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/ ES-2007) Por força constitucional, são inafiançáveis os crimes de racismo e de tortura.

17. (Cespe/Unb- Delegado/TO-2008) Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou de prefeito municipal, podem ser candidatos a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.

18. (Cespe/Unb- Agente de Policia Civil/ TO-2008) Ao disciplinar o direito de propriedade, a Constituição estabelece, como regra geral, que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, se dará mediante prévia indenização em dinheiro.

19. A lei penal não retroagirá em hipótese alguma.

20. (Cespe/Unb- Agente de Policia Civil/ TO-2008) O ordenamento constitucional brasileiro veda a cassação de direitos políticos, razão pela qual só admite a suspensão, mas não a perda, desses direitos.

21. (Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) Segundo a CF, os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

22. (Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) No âmbito do controle parlamentar, a CF prevê a possibilidade de criação de comissões parlamentares de inquérito, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desde que em conjunto.

23. (Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.

24. ( Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

25. (Cespe/Unb- Promotor/ RR-2008) A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.

26. (Cespe/Unb- Delegado/TO-2008) Em toda atividade desenvolvida pelos agentes públicos, o princípio da legalidade é o que precede todos os demais.

27. (Cespe/Unb- Delegado/TO-2008) O Poder Legislativo é do tipo bicameral porque reúne, em um mesmo corpo, uma Casa que cumpre o papel de iniciadora do processo legislativo (a Câmara dos Deputados) e uma Casa que cumpre sempre o papel de revisora (o Senado Federal).

28. (Cespe/Unb- Delegado/TO-2008) A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.

29. (Cespe/Unb- Delegado/TO-2008) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF.

30. (Cespe/Unb- Depen/ MJ-2005) Segundo