As Funções Econômicas Do Setor público

A necessidade da atuação do setor público prende-se a constata- ção de que o sistema de preço não consegue cumprir adequadamente consegue fornecer (bens públicos); logo, a presença do Estado é neces-sária (função alocativa), intervenção do Estado (função distributiva), estabilizar produto e preço (função estabilizadora).

FUNÇÃO ALOCATIVA

A função alocativa do governo esta associada ao fornecimento de bens e servi- viços não oferecido adequadamente pelo sistema de mercado.

O princípio da exclusão, o consumo de um bem rival, quando o consumo reali- zado por um agente exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos.

O consumo de um bem não rival, quando não diminuía a quantidade a ser con- sumida pelos demais iividuos.

BENS DE CONSUMO COLETIVO: exemplo a praia.

BENS PÚBLICO “PURO”: exemplo serviço de meteorologia.

BENS SEMIPÚBLICOS OU MERITÓRIOS: serviço de saúde, saneamento e nu- trição.

FUNÇÃO DESTRIBUTIVA

O governo funciona como um agente de renda, na medida em que, pela tribu- tação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade, e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

FUNÇÃO ESTABILIZADORA

Esta relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e de empregos, pois o pleno emprego e a esta- bilidade de preços não ocorre de maneira automática. Essa intervenção é feita por meio de instrumento de politica fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas.

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

Para que o Estado cumpra suas funções para com a sociedade, ele obtém recur-

sos por meio da arrecadação tributária, que compõe sua receita fiscal. O princípio da tributação tem dois fundamentos que são:

PRINCÍPIO DA NE UTRALIDADE: a neutralidade dos tributos é obtida quando eles não alteram os preços relativos minimizando a sua interferência nas decisões econômicas dos agentes do mercados.

PRINCÍPIO DA EQUIDADE: um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos. Além desse princípio temos o princípio do beneficio e princípio da capacidade de pagamento.

OS TRIBUTOS E A SUA CLASSIFIÇÃO

IMPOSTO DIRETO: é o que incide sobre a renda e a riqueza. Neste tipo de tributo, a pessoa que recolhe o imposto também arca com seu ônus. Dentre os im- postos diretos temos: imposto sobre a riqueza e imposto sobre a renda.

IMPOSTO INDIRETO: é o que incide sobre transações de mercados e serviços. Neste tipo de imposto, a base tributária é o valor de compra e venda de mercadorias e de serviços

IMPOSTO REGRESSIVOS: são aqueles que o aumento na contribuição é proporcionalmente menor que o incremento ocorrido na renda, ou seja, quando a relação entre carga tributária e renda decresce