Contratos de arrendamento mercantil

Oriente o credor de um contrato de alienação fiduciária em garantia uma vez que não foram pagas várias prestações e depois de lavrado o competente instrumento de protesto, quanto à propositura da competente ação.

QUESTÃO OBJETIVA

Nos contratos de arrendamento mercantil ou "leasing", envolvendo veículo automotor, encerrado o prazo nele previsto, o arrendatário poderá

a) ficar com a propriedade do bem desde que tenha pago todas as prestações, mesmo inexistindo opção de compra.

b) alienar o bem a terceiro, após pagas todas as prestações.

c) ficar com a propriedade do bem desde que pago, também, o valor residual previsto no contrato.

d) pagas todas as prestações, exigir do arrendante a propriedade de outro veículo, porém de ano de fabricação correspondente à data do término do contrato.

Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva,uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.

Indaga-se:

1. Procedentes as alegações de Bernardo?

2. Possível o protesto por falta de aceite na letra de Câmbio?

QUESTÃO OBJETIVA

O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido:

A) ao seu não pagamento

B) à declaração de falência do credor

C) ao seu extravio, de forma a viabilizar a emissão da segunda via

D) à morte do devedor, de forma a torná-lo exigível junto ao espólio