Direito Tributário
Ensaios: Direito Tributário. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: thalitalorancett • 29/8/2014 • 1.045 Palavras (5 Páginas) • 292 Visualizações
Pergunta 1
No que consiste o princípio da legalidade tributária?
a.
Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.
b.
Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.
c.
Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.
d.
Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.
e.
Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.
.
0,5 pontos
Pergunta 2
No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária?
a.
Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.
b.
Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.
c.
Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.
d.
Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.
e.
Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.
.
0,5 pontos
Pergunta 3
No que consiste a equidade?
a.
No perdão da dívida tributária.
b.
No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos.
c.
Na remissão da obrigação tributária.
d.
Na compensação de créditos tributários.
e.
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
.
0,5 pontos
Pergunta 4
Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar:
a.
Equidade.
b.
Analogia.
c.
Os princípios gerais do Direito.
d.
Os princípios específicos do Direito Tributário.
e.
Não existe ordem a ser respeitada.
.
0,5 pontos
Pergunta 5
No que consiste o princípio da irretroatividade tributária?
a.
Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.
b.
Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.
c.
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